Levantamento identifica avanços no combate às mudanças climáticas, mas aponta ausência de política estadual consolidada, falhas no planejamento e falta de mecanismos para rastrear gastos climáticos
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| Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo |
O Rio Grande do Norte vem ampliando sua atuação diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, mas ainda não dispõe de uma política estadual consolidada capaz de integrar ações de governança, planejamento, metas de redução de emissões e financiamento climático. A constatação faz parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a situação da governança, do financiamento e da implementação das políticas públicas relacionadas às mudanças do clima.
O diagnóstico integra o Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e executada pelos Tribunais de Contas em todo o país com o objetivo de avaliar o grau de maturidade das ações governamentais destinadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Além de analisar a atuação do Governo do Estado, o TCE-RN realizou levantamento semelhante sobre as políticas climáticas do Município de Natal. A iniciativa amplia o diagnóstico sobre a capacidade de resposta dos entes públicos potiguares diante dos efeitos das mudanças do clima.
Estado ainda não tem política climática aprovada
O estudo avaliou a capacidade institucional do Governo do Estado para planejar, financiar e executar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A análise foi organizada em três eixos: governança, políticas públicas e financiamento climático.
De acordo com o relatório, o Rio Grande do Norte apresenta elevada vulnerabilidade climática. Entre os principais fatores estão a seca, a irregularidade das chuvas, a escassez hídrica, a desertificação no semiárido, a erosão costeira e os impactos sobre populações mais vulneráveis e sobre a biodiversidade da Caatinga.
Apesar da dimensão desses desafios, o Estado ainda não possui uma Política Estadual sobre Mudanças Climáticas formalmente aprovada, nem um plano estadual abrangente com metas próprias para redução das emissões de gases de efeito estufa.
A proposta de criação da política climática estadual permanece em tramitação.
Inventário de emissões é um dos avanços
O levantamento também identifica avanços importantes na estruturação da agenda climática potiguar.
Entre eles está a publicação, em 2025, do Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, além da implementação do Plano ABC+RN, voltado para o desenvolvimento de uma agropecuária de baixo carbono.
Também foram apontadas como iniciativas positivas as políticas de combate à desertificação e de convivência com o semiárido, assim como a incorporação de ações relacionadas às mudanças climáticas no Plano Plurianual 2024-2027.
O problema, segundo a equipe técnica do TCE-RN, está justamente na falta de integração entre essas iniciativas.
O Estado possui ações relevantes em áreas como recursos hídricos, agropecuária, defesa civil e combate à desertificação, mas ainda não consolidou um arranjo institucional capaz de coordenar essas políticas de maneira ampla, integrada e permanente.
Falta de mapeamento dos riscos climáticos
Outro ponto de atenção identificado pela fiscalização é a gestão dos riscos climáticos.
O relatório aponta a inexistência de um mapeamento estadual integrado das vulnerabilidades climáticas e a baixa incorporação desses riscos nos principais instrumentos de planejamento governamental.
A ausência de uma visão integrada pode dificultar a preparação do poder público para eventos extremos e a definição de prioridades para investimentos em adaptação.
Para o TCE-RN, incorporar os riscos climáticos ao planejamento é fundamental para que as políticas públicas não atuem apenas de forma emergencial depois da ocorrência dos eventos, mas também antecipem seus efeitos.
Defesa Civil aparece como destaque positivo
Entre os componentes avaliados, a atuação da Defesa Civil Estadual aparece como uma das experiências mais estruturadas.
O levantamento registrou avanços no monitoramento de eventos extremos, na emissão de alertas, no planejamento de resposta a desastres e nas ações de recuperação após eventos climáticos.
A instituição mantém monitoramento diário das condições meteorológicas, integra sistemas nacionais de alerta e desenvolve ações voltadas ao enfrentamento das secas e de outros eventos extremos.
Também foram identificadas práticas alinhadas ao conceito de reconstrução resiliente, buscando reduzir a vulnerabilidade do território após a ocorrência de desastres.
Financiamento é o ponto mais frágil
O financiamento climático foi apontado como o eixo de maior fragilidade no diagnóstico do TCE-RN.
O relatório constatou que o Estado ainda não possui mecanismos específicos capazes de identificar e rastrear os gastos públicos relacionados às mudanças climáticas. Também não existem sistemas estruturados para acompanhar investimentos privados destinados à área.
Apesar de ter conseguido captar recursos externos para iniciativas de combate à desertificação e participar de programas nacionais, como o AdaptaCidades, o Rio Grande do Norte ainda não dispõe de uma estrutura consolidada de financiamento climático.
Na prática, isso dificulta identificar com precisão quanto o Estado investe na prevenção e adaptação às mudanças climáticas, quais áreas recebem esses recursos e quais resultados são alcançados.
Diagnóstico deve orientar novas ações
Na conclusão do levantamento, o TCE-RN aponta que o Rio Grande do Norte possui condições institucionais para avançar significativamente na agenda climática, mas precisa enfrentar gargalos estruturais.
Entre as prioridades apontadas estão a consolidação do marco legal estadual, o fortalecimento da governança intersetorial e a integração das questões climáticas ao planejamento e ao orçamento públicos.
O levantamento deverá servir de subsídio para futuras ações de controle externo relacionadas às políticas públicas climáticas e para o aperfeiçoamento das estratégias governamentais de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas no território potiguar.
O diagnóstico revela, portanto, um Estado que já possui iniciativas importantes, mas ainda trabalha de maneira fragmentada diante de um problema que exige justamente o contrário: planejamento de longo prazo, integração entre órgãos, metas claras e recursos identificados para enfrentar os efeitos de um clima cada vez mais extremo.
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