Dívida pública: o ajuste fiscal precisa olhar para onde está o gasto

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Odilon Guedes e Antonio Prado (*)

A dívida pública brasileira voltou ao centro do debate econômico. Nas últimas semanas, multiplicaram-se análises sobre a necessidade de o atual governo e aquele que assumirá após as próximas eleições, promover um ajuste mais rigoroso das contas públicas. O argumento parte de um dado que, de fato, merece atenção: a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho de 2026.

O problema não está em discutir a sustentabilidade da dívida. Ela precisa ser discutida. A questão é outra: sobre quais despesas deve recair o ajuste? Grande parte do debate fiscal brasileiro continua concentrada no crescimento das despesas sociais, particularmente na valorização real do salário-mínimo e nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa abordagem, entretanto, oferece uma leitura incompleta da dinâmica das contas públicas.

Os números de 2025 ajudam a dimensionar a questão. Naquele ano, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 1,008 trilhão, equivalentes a 7,91% do PIB. O déficit primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros, foi de R$ 55 bilhões, ou apenas 0,43% do PIB. Como consequência, o déficit nominal chegou a R$ 1,063 trilhão.

A diferença de magnitude é difícil de ignorar. Para cada R$ 1 de déficit primário registrado em 2025, houve mais de R$ 18 em despesas com juros. Segundo o próprio Banco Central, a manutenção da taxa Selic em níveis elevados e o crescimento do estoque da dívida contribuíram para ampliar essa conta. Isso não significa que despesas primárias possam crescer indefinidamente ou que o equilíbrio fiscal seja irrelevante, mas apenas que qualquer diagnóstico sobre a trajetória da dívida que desconsidere o peso dos juros estará olhando para apenas uma parte do problema.

O mecanismo é conhecido. Quando o resultado primário não é suficiente para compensar os encargos financeiros, parte dos juros precisa ser refinanciada e acaba incorporada ao estoque da dívida. Em 2025, somente a incorporação de juros representou acréscimo equivalente a 8,9 pontos percentuais do PIB à Dívida Bruta do Governo Geral. Portanto, discutir dívida pública exige discutir simultaneamente política fiscal, crescimento econômico, estrutura de financiamento do Estado e política monetária. Reduzir o problema exclusivamente ao tamanho das despesas sociais pode produzir um ajuste que imponha elevado custo à população sem necessariamente resolver a dinâmica estrutural do endividamento.

Há ainda uma segunda dimensão frequentemente tratada de maneira lateral no debate fiscal: a composição do gasto público. Se o país precisa estabelecer prioridades e rever despesas, não parece razoável concentrar esse esforço apenas nos programas que atingem a base da pirâmide social sem submeter ao mesmo escrutínio benefícios, regimes especiais e estruturas remuneratórias existentes em determinadas carreiras do Estado.

As Forças Armadas são um exemplo importante. Em 2025, as despesas empenhadas com militares ativos, inativos e pensionistas chegaram a R$ 100,4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 76% dos R$ 132 bilhões empenhados pelo Ministério da Defesa. O contraste com o regime previdenciário da maioria da população merece ser considerado. Enquanto trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social estão submetidos ao teto previdenciário (R$ 8.475,55 mensais em 2026), a proteção social dos militares segue regras próprias, com características bastante distintas das aplicadas aos trabalhadores do setor privado. Não se trata de ignorar as particularidades da carreira militar, mas de reconhecer que, diante de uma discussão nacional sobre sustentabilidade fiscal, nenhum segmento do Estado deveria estar previamente excluído da avaliação sobre custos, benefícios e privilégios.

O mesmo princípio deveria valer para o Judiciário. Em 2025, as despesas do Poder Judiciário alcançaram R$ 164,6 bilhões, aproximadamente 1,3% do PIB. Trata-se de uma estrutura particularmente onerosa quando comparada internacionalmente. Ao mesmo tempo, permanece aberta a discussão sobre pagamentos que ultrapassam, na prática, o teto constitucional de R$ 46.366,19 em razão de verbas indenizatórias, retroativas e outras parcelas que não são computadas da mesma maneira para fins do limite remuneratório. Em determinados casos e meses, essas remunerações brutas podem atingir centenas de milhares de reais. É legítimo perguntar se um país pressionado a rever despesas sociais pode continuar tratando essas distorções como questões periféricas do debate fiscal.

Essa discussão não deve ser confundida com uma crítica genérica ao funcionalismo público. O Estado brasileiro precisa de servidores qualificados e adequadamente remunerados. A questão está em identificar assimetrias, privilégios e estruturas de gasto cuja justificativa econômica e social precisa ser permanentemente reavaliada. É justamente aqui que o debate fiscal brasileiro precisa amadurecer.

Quando se afirma simplesmente que “o governo precisa cortar gastos”, esconde-se a decisão mais importante: quais gastos devem ser cortados, quais devem ser preservados e quais eventualmente precisam ser ampliados? Um real destinado a uma transferência para uma família de baixa renda não produz necessariamente o mesmo efeito econômico de um real destinado a uma remuneração extraordinária ou a uma despesa financeira. Os impactos sobre consumo, atividade econômica, desigualdade, investimento e arrecadação são diferentes. Da mesma forma, a valorização do salário-mínimo não pode ser analisada apenas como uma linha de despesa. Ela produz efeitos sobre aposentadorias e benefícios, mas também sobre renda disponível, consumo das famílias e atividade econômica. A discussão fiscal séria precisa considerar ambos os lados dessa equação.

É por isso que não consideramos razoável que programas como Bolsa Família e BPC, ou a política de valorização do salário-mínimo, sejam apresentados quase automaticamente como os principais candidatos ao ajuste enquanto despesas financeiras, regimes previdenciários diferenciados e estruturas remuneratórias excepcionais recebem atenção proporcionalmente menor. Isso não significa defender irresponsabilidade fiscal. Ao contrário. Responsabilidade fiscal também significa decidir melhor onde o dinheiro público é gasto.

O Brasil precisa substituir uma visão meramente contábil do equilíbrio das contas públicas por uma discussão mais ampla sobre sustentabilidade fiscal. Uma dívida é sustentável não apenas porque determinado governo consegue produzir um superávit em um exercício, mas porque a economia cresce em ritmo compatível com seu financiamento, o Estado mantém capacidade de arrecadação, o custo da dívida permanece administrável e os recursos públicos são direcionados para despesas capazes de produzir retorno econômico e social.

Nesse sentido, crescimento e dívida não podem ser tratados como assuntos independentes. Uma política de ajuste que comprometa excessivamente o investimento, reduza a renda das famílias e enfraqueça a atividade econômica pode melhorar determinados indicadores fiscais no curto prazo e, ao mesmo tempo, dificultar a redução da relação dívida/PIB no futuro. Da mesma forma, não existe solução consistente para a dívida pública brasileira sem discutir o custo de seu financiamento. Quando as despesas com juros se aproximam de 8% do PIB em um único ano, esse componente não pode permanecer à margem do debate enquanto toda a pressão política se concentra sobre algumas décimas do PIB em despesas sociais.

O Brasil precisa, evidentemente, controlar a trajetória de sua dívida. Mas precisa fazer isso enfrentando o problema por inteiro. Isso significa avaliar a eficiência das despesas, eliminar privilégios injustificáveis, aperfeiçoar a arrecadação, preservar investimentos capazes de elevar a produtividade, proteger políticas sociais que cumprem função econômica e distributiva e criar condições para que o país cresça de maneira sustentável. Significa também reconhecer o peso que o custo dos juros exerce sobre o endividamento.

A pergunta relevante, portanto, não é se o Brasil precisa de responsabilidade fiscal. Precisa. A pergunta é quem deve pagar a conta do ajuste e quais despesas o país está disposto a rever. Concentrar o debate no salário-mínimo e nos programas de transferência de renda enquanto parcelas muito mais expressivas ou distorcidas do orçamento permanecem relativamente protegidas não representa uma política fiscal neutra. Representa uma escolha.

Se o objetivo é construir uma trajetória sustentável para a dívida pública, todas as despesas precisam estar sobre a mesa, inclusive aquelas historicamente mais protegidas do escrutínio público. O equilíbrio das contas não pode ser perseguido apenas pelo caminho politicamente mais fácil. Precisa ser construído a partir da qualidade do gasto, da capacidade de crescimento da economia e de uma discussão transparente sobre quem financia e quem se beneficia do Estado brasileiro.

*Odilon Guedes é economista, mestre em Economia pela PUC-SP, professor universitário e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e Antonio Prado é economista, doutor em Desenvolvimento Econômico pelo IE-Unicamp e vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP).