Minerais críticos colocam segurança jurídica no centro da nova corrida do Brasil

Foto: Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

Por Henrique Costa de Seabra (*)

O Brasil voltou a ocupar uma posição privilegiada no mapa global da mineração. A transição energética, a digitalização da economia e a busca das grandes potências por cadeias de suprimento menos dependentes da China transformaram lítio, níquel, grafita, nióbio e terras raras em ativos estratégicos. O país reúne condições naturais relevantes para participar desse movimento, mas a abundância de recursos, por si só, não garante protagonismo econômico.

O contraste é particularmente evidente nas terras raras. O Brasil possui a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China, mas ainda responde por uma parcela pequena da produção global. A distância entre potencial geológico e produção mostra que o desafio não está apenas em encontrar recursos. Entre a identificação de uma reserva e sua exploração comercial existe uma longa cadeia de pesquisa mineral, licenciamento, financiamento, infraestrutura, beneficiamento, tecnologia e comercialização.

É nesse percurso que a segurança jurídica passa a fazer parte da própria viabilidade econômica dos projetos. A mineração exige investimentos elevados muito antes de apresentar resultados e trabalha com horizontes que podem ultrapassar uma década. Para assumir esse risco, o capital precisa de previsibilidade sobre licenciamento, tributação, direitos minerários, regras ambientais, contratos e condições para entrada e saída do investimento.

A aprovação pelo Congresso Nacional da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos coloca essa discussão em um novo patamar. A proposta busca criar uma estrutura específica para o desenvolvimento da cadeia, estimulando não apenas a extração, mas também o processamento e a agregação de valor no país. Esse é um ponto fundamental: a oportunidade dos minerais críticos será limitada se o Brasil permanecer como fornecedor de matéria-prima enquanto outras economias concentram as etapas de maior conteúdo tecnológico e valor agregado.

A nova política, porém, também traz uma equação jurídica delicada. Minerais estratégicos envolvem questões legítimas de soberania, segurança econômica e controle de recursos essenciais, o que pode justificar mecanismos específicos de acompanhamento pelo Estado, inclusive sobre determinadas operações societárias. Quanto maior for essa capacidade de intervenção, entretanto, mais claros precisam ser seus limites. Critérios objetivos, prazos conhecidos e procedimentos previsíveis são indispensáveis para que a proteção do interesse nacional não se transforme em insegurança para quem pretende investir.

Para um investidor que compromete capital em um empreendimento de longa maturação, saber quais operações estarão sujeitas à aprovação estatal, quais critérios serão utilizados e em quais circunstâncias poderá haver restrições entra diretamente no cálculo do risco. O país precisa conciliar a proteção de ativos estratégicos com a estabilidade das regras, evitando que condições relevantes possam mudar ou receber interpretações inesperadas depois que os investimentos já tenham sido realizados.

Essa tarefa se torna mais urgente porque o Brasil não está sozinho nessa corrida. Estados Unidos, União Europeia e outras economias buscam reduzir a concentração de cadeias minerais na China e disputam investimentos, tecnologia e capacidade de processamento. Desenvolver uma cadeia doméstica competitiva pode levar anos, enquanto a competição internacional pelo capital necessário para construí-la já está em curso. A vantagem geológica brasileira é relevante, mas outros países podem oferecer ambientes regulatórios, infraestrutura e incentivos mais atraentes.

O desafio, portanto, não deveria ser escolher entre soberania nacional e capital estrangeiro, mas construir um modelo capaz de utilizar investimentos nacionais e internacionais para desenvolver uma cadeia produtiva mais sofisticada. Isso significa estimular processamento, tecnologia, geração de empregos e conhecimento dentro do país. Incentivos econômicos têm papel importante, mas não substituem contratos sólidos, regras estáveis e procedimentos administrativos eficientes.

O licenciamento ambiental é parte dessa equação. Processos excessivamente longos aumentam custos, comprometem financiamentos e podem tornar um empreendimento inviável antes mesmo do início da operação. A resposta, contudo, não deve ser reduzir salvaguardas ou a qualidade das análises. A experiência brasileira demonstra que fragilidades ambientais podem posteriormente se converter em paralisações, ações judiciais, indenizações e conflitos com comunidades, ampliando também o risco econômico dos projetos.

Por isso, a discussão deveria se concentrar menos na oposição entre controle e agilidade e mais na qualidade institucional. Órgãos com capacidade técnica, prazos razoáveis, coordenação entre autoridades, critérios conhecidos e decisões fundamentadas permitem acelerar processos sem enfraquecê-los. Segurança jurídica não significa assegurar a aprovação de um empreendimento, mas oferecer clareza sobre as regras que devem ser cumpridas e sobre como e quando as decisões serão tomadas.

O potencial econômico dos minerais críticos também vai muito além da mineração. Esses recursos são insumos para baterias, veículos elétricos, energia renovável, semicondutores, equipamentos de alta tecnologia e setores ligados à defesa. O ganho estratégico para o Brasil estará menos na quantidade de minério extraída e mais na capacidade de utilizar sua vantagem geológica para ocupar etapas mais sofisticadas dessas cadeias produtivas.

Isso requer uma estratégia que sobreviva aos ciclos de preços das commodities e às mudanças de governo. Projetos minerais têm maturação longa, e empresas precisam planejar investimentos considerando condições que permanecerão relevantes muitos anos à frente. Incentivos podem estimular uma primeira decisão de investimento, mas dificilmente compensam, no longo prazo, instabilidade regulatória e institucional.

O Brasil tem uma vantagem que seus concorrentes não podem simplesmente reproduzir: uma riqueza mineral expressiva. Transformá-la em desenvolvimento, industrialização e liderança tecnológica dependerá do que o país conseguir construir ao redor desses recursos. Na nova corrida pelos minerais críticos, tão importante quanto aquilo que temos debaixo do solo será a segurança, a previsibilidade e a competitividade do ambiente criado acima dele.

*Henrique Costa de Seabra é advogado. Doutorando em Direito Minerário e Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).