O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou da Prefeitura de Caicó a elaboração de um plano de ação para reestruturar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município. A medida foi discutida em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (28), no contexto das ações do Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio.
A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caop-Saúde), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, que atua na defesa do direito à saúde no município.
Durante a reunião, a coordenadora do Caop-Saúde, Luciana Maciel, apresentou um diagnóstico da rede de saúde mental de Caicó e um painel elaborado pelo MPRN com dados relacionados aos suicídios registrados no Rio Grande do Norte. Ela destacou a necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e eixo de organização do atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os principais gargalos apontados estão a insuficiência de equipes eMulti e a necessidade de ampliação e qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O 1º promotor de Justiça de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto, explicou que a reunião integra o projeto Psiquê, desenvolvido pelo MPRN em alusão ao Setembro Amarelo. Segundo ele, a Promotoria possui procedimentos instaurados para apurar a situação dos serviços e da rede de atenção psicossocial do município, especialmente em relação aos CAPS existentes.
Ao final da reunião, o MPRN requisitou que a Prefeitura de Caicó apresente, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação Municipal detalhado para a reestruturação da RAPS. O documento deverá conter cronograma e prazos definidos para a execução das medidas.
Entre as providências requisitadas estão a estruturação formal da coordenação municipal de Saúde Mental e o ajuste imediato do horário de funcionamento do CAPS AD II, que deverá funcionar das 8h às 18h. O Município também deverá garantir a elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS) para todos os usuários atendidos nos CAPS.
A requisição prevê ainda a disponibilização de veículos regulares para a realização de visitas domiciliares, a realização de seleções de pessoal para recomposição das equipes mínimas, a aprovação de protocolos de triagem e encaminhamento entre os serviços e a capacitação das equipes da Atenção Primária.
O Ministério Público também cobrou o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da pactuação de uma agenda obrigatória de apoio matricial entre os CAPS e as 28 equipes de Saúde da Família existentes no município. A medida deverá ser acompanhada da implementação de equipes eMulti e da adoção de protocolos para estratificação de risco dos pacientes.
O plano deverá contemplar ainda a expansão da rede de atenção psicossocial de acordo com o Plano de Regionalização da 7ª Região de Saúde. Entre as medidas previstas estão a habilitação e implantação de um CAPS Infantil (CAPS i) e a qualificação do CAPS AD para a modalidade CAPS AD III.
Com a requisição, o MPRN busca estabelecer prazos e responsabilidades para a reorganização da política municipal de saúde mental, incluindo a ampliação da capacidade de atendimento, integração entre os diferentes níveis de atenção e melhoria dos serviços destinados à população.
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