CIN passa a ganhar papel central na concessão, manutenção e renovação de benefícios, com exigência ampliada a partir de 2027
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Uma nova etapa da identificação biométrica dos beneficiários do INSS começa a alterar os procedimentos para concessão, manutenção e renovação de benefícios. A mudança, que será implementada de forma gradual, coloca a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no centro do sistema de identificação e estabelece novos prazos para quem ainda não possui biometria cadastrada. As regras foram reforçadas pelo governo nesta quinta-feira (10), e a transição deve avançar até 2028.
De acordo com o cronograma oficial, até o fim de 2026 ainda será possível utilizar biometria vinculada à CIN, à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, conforme as regras de cada situação. A partir de 2027, para quem não tiver CIN, poderão ser aproveitados cadastros biométricos já existentes em outras bases, desde que realizados dentro dos prazos estabelecidos. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Para o advogado Dr. Márcio Coelho, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, a principal preocupação neste momento deve ser evitar que a falta de informação faça o segurado deixar uma providência importante para a última hora. “A mudança não significa que aposentados e pensionistas terão seus benefícios bloqueados imediatamente por não possuírem a CIN. O processo é gradual e existem prazos de adaptação. O importante é que o segurado saiba em qual situação está e não espere a última etapa para regularizar sua identificação”, explica. O governo afirma que a biometria tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos beneficiários, reduzir cadastros duplicados e dificultar fraudes e pagamentos indevidos. A CIN reúne informações como fotografia e impressões digitais, permitindo a confirmação da identidade do cidadão nos serviços públicos.
A mudança merece atenção principalmente de quem ainda não possui qualquer cadastro biométrico nas bases oficiais. Segundo as orientações do Governo Digital, a partir de maio de 2026 a existência de biometria passou a ser considerada nos procedimentos relacionados aos benefícios. Para quem não possui cadastro, a CIN passa a ser necessária conforme o cronograma de implantação. Já quem possui biometria cadastrada na CNH, no título de eleitor ou em outra base aceita não precisa necessariamente correr para emitir a CIN ainda em 2026, mas deve observar os prazos. A partir de 2028, a CIN será obrigatória como base biométrica para concessão, manutenção e renovação dos benefícios. “É importante diferenciar a exigência da biometria de um bloqueio imediato do benefício. O próprio governo informa que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas porque o beneficiário ainda não possui a biometria exigida. O segurado precisa acompanhar as regras e os procedimentos que se aplicam ao seu caso”, alerta Dr. Márcio.
A adoção da biometria ocorre em um momento em que o INSS vem ampliando mecanismos de segurança para serviços considerados mais sensíveis. O instituto já utiliza validações biométricas em operações como o desbloqueio de benefícios para contratação de empréstimos consignados e vem ampliando a digitalização dos procedimentos. Na avaliação do advogado, a tecnologia pode representar um avanço no controle dos pagamentos, mas não elimina a necessidade de mecanismos de revisão e atendimento ao segurado. “A biometria é uma ferramenta importante para evitar que uma pessoa se passe por outra e para reduzir pagamentos indevidos. Mas qualquer sistema de identificação precisa vir acompanhado de canais eficientes para contestação e correção de eventuais erros. O segurado não pode ficar sem resposta caso haja uma inconsistência cadastral”, afirma.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita, e o documento também pode ser acessado em formato digital pelo aplicativo gov.br depois da emissão da versão física. O antigo RG, por sua vez, continua válido até 28 de fevereiro de 2032, portanto a mudança na biometria não significa que o documento antigo deixe de ter validade imediatamente. Para Dr. Márcio Coelho, o melhor caminho para aposentados, pensionistas e demais beneficiários é verificar antecipadamente se já possuem biometria cadastrada e qual documento está vinculado a esse registro. “O melhor momento para conferir a situação é antes de surgir uma necessidade relacionada ao benefício. Quem deixa para resolver uma questão cadastral somente quando precisa solicitar, renovar ou manter um benefício pode acabar enfrentando dificuldades desnecessárias. Informação e prevenção são fundamentais nesse período de transição”, conclui.
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