Com as eleições a 15 dias, pesquisas em mídias sociais levantam discussão sobre tratamento da preferência política e limites da LGPD
| Alexander Coelho é especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Divulgação/M2 Comunicação |
A 15 dias das eleições, pesquisas online de intenção de voto se multiplicam e fazem parte da rotina de eleitores que respondem a questionários em sites, redes sociais e outras plataformas. Mas, por trás de uma pergunta aparentemente simples sobre em quem o eleitor pretende votar, existe uma questão que vai além da estatística: o que acontece com essa informação depois que ela é fornecida?
A intenção de voto revela uma opinião política, considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança, isso faz com que uma pesquisa eleitoral online também possa ser analisada sob a perspectiva da proteção de dados. “Responder em quem pretende votar parece uma ação simples e cotidiana, mas é importante entender quem está coletando essa informação, qual é a base legal utilizada, para qual finalidade o dado será tratado, por quanto tempo ficará armazenado e com quem poderá ser compartilhado”, afirma.
Segundo o especialista, a discussão muda de dimensão quando a preferência política deixa de ser analisada apenas de forma estatística e passa a ser relacionada a outras informações sobre o participante. “Existe uma diferença importante entre produzir uma estatística eleitoral a partir de dados efetivamente anonimizados e associar a intenção de voto a telefone, localização, faixa etária, perfil socioeconômico ou outros identificadores. Nesse segundo cenário, a informação pode contribuir para a formação de perfis individualizados, o que exige uma análise muito mais cuidadosa sobre o tratamento desses dados”, explica.
A própria forma de participação também merece atenção. Pesquisas que solicitam informações além da intenção de voto podem criar um conjunto de dados mais amplo sobre o eleitor, especialmente quando diferentes informações são vinculadas ao mesmo respondente. “O ponto não é dizer que toda pesquisa online é irregular ou que toda coleta de dados é ilícita. A questão é saber exatamente quais dados estão sendo solicitados, como eles são utilizados e se o tratamento realizado é compatível com a finalidade informada ao titular”, destaca.
Para o advogado, o período eleitoral torna a discussão ainda mais relevante porque a preferência política é uma informação particularmente delicada. “O eleitor pode estar disposto a responder ‘em quem votaria’, mas isso não significa necessariamente que tenha consciência de todas as outras informações que podem ser associadas àquela resposta. Transparência sobre a coleta e o uso dos dados é fundamental para que a base legal para o consentimento não seja analisada de forma isolada”, defende Coelho.
Não colocou seu nome? Isso garante anonimato?
A coleta de informações também pode acontecer antes mesmo de o usuário responder à pesquisa. “Não informar nome ou CPF não significa, necessariamente, que a resposta seja anônima. Dependendo da tecnologia utilizada, IP, cookies, identificadores do dispositivo e outros dados podem permitir identificar ou individualizar aquele usuário. É preciso entender quais tecnologias estão envolvidas naquela experiência digital, quais dados são registrados e para que finalidade eles são utilizados”, conclui o especialista.
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