| Francisco Borges, consultor da Fundação FAT |
Por Francisco Borges (*)
O debate em torno do sistema de avaliação da educação básica no Brasil reflete a busca por um equilíbrio entre a métrica estatística e a realidade das salas de aula. Como o país possui uma das redes de ensino mais complexas e desiguais do mundo, a mensuração do aprendizado deixou de ser um mero diagnóstico técnico para se transformar em um motor de políticas públicas e, muitas vezes, em uma fonte de intensa pressão social. A articulação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e as avaliações de larga escala aplicadas ao longo das etapas de formação (como o Saeb) resume o esforço do Estado em monitorar a qualidade do ensino, ao mesmo tempo em que expõe os gargalos estruturais e os limites pedagógicos dessas avaliações.
Para compreender a engrenagem da avaliação nacional, é preciso olhar para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), coordenado pelo Inep. Aplicado periodicamente, o Saeb realiza testes de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática (e, amostral em Ciências Humanas e da Natureza) em momentos-chave da trajetória escolar.
Durante os anos Iniciais do Ensino Fundamental, entre o 2º e 5º, o foco na consolidação da alfabetização e habilidades matemáticas básicas. A transição crítica onde se avalia a retenção de competências antes do ingresso no ensino médio acontece no final dessa etapa, no 9º ano, enquanto no Ensino Médio é feito um diagnóstico do fechamento do ciclo da educação básica.
Essas provas geram a nota de proficiência que alimenta o indicador mais famoso do país: o IDEB. Criado em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica combinou, em uma única fórmula, dois eixos fundamentais: o desempenho dos alunos no Saeb e a taxa de rendimento escolar (aprovação).
Do ponto de vista mais positivo, o IDEB funcionou como um poderoso instrumento de indução de metas. Ele tirou os sistemas de ensino da inércia, gerando uma cultura de dados onde prefeitos, governadores e diretores passaram a acompanhar de perto o fluxo escolar e a aprendizagem. Redes municipais que historicamente sofriam com a falta de recursos conseguiram saltar de patamar ao alinhar seus currículos às matrizes do Saeb.
Pelo lado crítico, a centralidade do IDEB gerou efeitos colaterais pedagógicos conhecidos como "teaching to the test" (ensinar para o teste). Muitas escolas passaram a treinar os estudantes exaustivamente por meio de simulados focados apenas nas matrizes de Português e Matemática, deixando de lado disciplinas como Artes, História e Ciências, além do desenvolvimento socioemocional.
Outro problema reside na manipulação do fluxo, já que, para inflar o índice, algumas redes adotaram políticas de aprovação automática sem a contrapartida do aprendizado real, distorcendo o verdadeiro espírito do indicador.
Se o Saeb e o IDEB olham para o coletivo das redes de ensino, o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) tensiona o sistema sob a ótica individual. Criado originalmente em 1998 para avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica, o exame sofreu uma metamorfose radical a partir de 2009, tornando-se o maior mecanismo de acesso ao ensino superior do país por meio do SiSU, ProUni e Fies.
O consenso entre especialistas em avaliação educacional aponta que o Brasil possui um ecossistema de dados robusto, mas que precisa evoluir de um modelo puramente somativo e classificatório para um modelo formativo e multidimensional.
Os principais desafios para as próximas décadas envolvem, primeiramente, uma Avaliação de Contexto. Indicadores puramente numéricos precisam ser ponderados pelo nível socioeconômico (NSE) das famílias e pelas condições de infraestrutura das escolas (laboratórios, bibliotecas, conectividade), pois avaliar o aprendizado sem avaliar as condições em que ele ocorre gera um diagnóstico incompleto.
Depois, se faz necessária a Continuidade Pós-Alfabetização. A perda de rendimento crônica que ocorre na transição do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental e os altos índices de evasão no Ensino Médio demonstram que as provas estruturais precisam servir como alertas preditivos de abandono escolar, e não apenas como relatórios de fim de ciclo.
E uma Abordagem de Habilidades Complexas pode trazer avanço para itens que avaliem o pensamento crítico, a resolução de problemas complexos e a literacia digital, superando a dependência de testes de múltipla escolha tradicionais.
Acreditamos na máxima que o que não podemos medir não pode ser avaliado e o processo contínuo de avaliação impõe atenção e cuidado ao sistema de formação, principalmente na educação básica, etapa fundamental de construção de alicerces cognitivos.
(*) Francisco Borges é Mestre em Educação e consultor de políticas públicas educacionais da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário