Setembro Amarelo: burnout dá direito a benefício do INSS?

Transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho; especialista explica quando burnout, depressão e ansiedade podem garantir benefícios previdenciários

Foto: Ascom INSS

Com a chegada do Setembro Amarelo, o debate sobre saúde mental ganha espaço também no ambiente de trabalho. E os números ajudam a dimensionar o problema: os transtornos mentais e comportamentais são a terceira principal causa de incapacidade para o trabalho no Brasil, segundo levantamento da Secretaria da Previdência. Entre os diagnósticos psiquiátricos que mais aparecem relacionados à concessão de benefícios estão episódios depressivos (CID F32), transtornos ansiosos (F41) e transtorno depressivo recorrente (F33).

Diante disso, uma dúvida é recorrente entre trabalhadores: burnout, depressão e ansiedade podem dar direito a um benefício do INSS? Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário, a resposta depende menos do diagnóstico e mais de seus efeitos sobre a capacidade de trabalho.

“Ter uma doença não significa, automaticamente, estar sem condições de exercer a atividade profissional. O que precisa ser demonstrado é de que forma aquele quadro interfere na atividade profissional. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter situações completamente diferentes perante o INSS”, explica.

O burnout merece atenção especial por sua relação com o ambiente profissional. A síndrome de esgotamento profissional foi incluída na CID-11 como fenômeno ligado ao contexto ocupacional. Quando é comprovado que as condições de trabalho causaram ou agravaram o transtorno, o reconhecimento do nexo pode mudar a natureza do benefício e gerar direitos adicionais.

O que pode fazer diferença na análise do INSS

Na prática, a especialista destaca os principais pontos que devem ser observados:

• Incapacidade para o trabalho: o diagnóstico não é suficiente. É preciso demonstrar que os sintomas e limitações comprometem o exercício da atividade profissional;
• Nexo com o trabalho: quando o transtorno é causado ou agravado pelas condições profissionais, pode ser reconhecido o nexo causal ou concausal, permitindo o enquadramento como doença relacionada ao trabalho;
• Carência: em regra, são necessárias 12 contribuições ao INSS, além da qualidade de segurado. Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional, como pode ocorrer em casos de burnout relacionado ao trabalho, a carência pode ser dispensada;
• Tipo de benefício: se houver perspectiva de recuperação, o segurado pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária. Já em casos de incapacidade permanente para qualquer atividade profissional, pode ser avaliada a aposentadoria por incapacidade permanente;
• Direitos trabalhistas associados: quando reconhecido o nexo com o trabalho, o trabalhador pode ter estabilidade de 12 meses após a alta e manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento;
• BPC/LOAS: mesmo quem não contribui para o INSS pode, em determinadas situações, ter acesso ao benefício assistencial. Para isso, é necessário comprovar impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos, e situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Laudo precisa mostrar o impacto da doença

Outro ponto importante é a documentação. Segundo Thaís, laudos e relatórios médicos devem ir além da indicação do CID e registrar sintomas, limitações, tratamentos realizados e a necessidade de afastamento.

“Quanto mais clara for a documentação sobre os efeitos da doença na capacidade laboral, mais elementos existem para a análise do caso. O diagnóstico é importante, mas o que está em discussão é a incapacidade”, afirma.

E se o benefício for negado?

A negativa do INSS não encerra necessariamente a possibilidade de obter o benefício. O segurado pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias ou recorrer à Justiça, onde poderá passar por nova perícia médica. Em casos de transtornos mentais, a avaliação judicial pode contar com um especialista em psiquiatria, permitindo uma análise mais aprofundada do quadro e de seus impactos na capacidade de trabalho.

Para a especialista, o Setembro Amarelo também é uma oportunidade para ampliar a informação sobre os direitos de quem enfrenta um quadro de adoecimento mental.

“Buscar tratamento médico e psicológico deve ser a prioridade. Mas, quando o quadro compromete a capacidade de trabalhar, também é importante conhecer os direitos previdenciários e reunir documentos que retratem a realidade daquele trabalhador”, conclui Thaís.