Houve um tempo, não tão distante, em que concurso público figurava como exceção no Rio Grande do Norte. E, quando algum ocorria, não era raro que os cargos públicos já tivessem destinatários previamente escolhidos. O mérito e a igualdade de oportunidades passavam longe da realidade. Prevalecia a indicação política, o parentesco e a relação de proximidade com os donos do poder. É uma característica do patrimonialismo brasileiro tão bem estudado por Raymundo Faoro em livro clássico da sociologia brasileira.
Durante décadas, o Estado foi tratado por grupos políticos como uma extensão de seus próprios interesses. Para conseguir um emprego público, muitas vezes não bastava ter qualificação: era preciso ter um padrinho político. Prefeitos, deputados, governadores e outras lideranças distribuíam cargos entre familiares, aliados e correligionários, criando uma extensa rede de dependência política dentro da administração pública.
Essa prática produziu consequências que ultrapassaram gerações. À medida que o Estado foi incorporando sucessivas levas de servidores, sem que houvesse necessariamente uma estrutura previdenciária capaz de suportar esse crescimento, a conta começou a aparecer. O sistema previdenciário estadual chegou a uma situação de grave desequilíbrio e hoje representa uma das principais fontes de pressão sobre as finanças do Rio Grande do Norte. A herança daquele modelo político-administrativo ainda é paga pelos contribuintes.
É nesse contexto que deve ser compreendido o chamado “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, expressão que voltou ao debate político nesta semana durante o confronto entre os candidatos ao Governo do Estado.
No debate da 98 FM da Natal, Allyson Bezerra (União), para se defender de acusações onde é apontado como destinatário de propinas na compra de medicamentos durante sua gestão à frente da prefeitura de Mossoró, resgatou o episódio para atacar seu adversário Álvaro Dias (PL), trazendo novamente à discussão a efetivação de servidores na Assembleia Legislativa sem concurso público. Álvaro presidiu o Legislativo estadual entre 1997 e 2003 e teve seu nome politicamente associado ao episódio em razão da situação de pessoas que, segundo as acusações apresentadas à época, mantinham com ele vínculos familiares.
O caso não é recente. Em 2008, o Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ações questionando a situação de quase 200 servidores que haviam sido efetivados na Assembleia por atos publicados entre 1990 e 2002. Segundo o MPRN, essas pessoas passaram a ocupar cargos efetivos sem terem sido submetidas previamente a concurso público.
Uma das ações apontava que os beneficiados haviam chegado à Assembleia por diferentes caminhos, incluindo cargos comissionados e vínculos anteriores com prefeituras, secretarias e órgãos públicos. O Ministério Público sustentava que, em diversos casos, existiam relações políticas ou pessoais com parlamentares e pessoas influentes.
Um dos nomes citados era Sérgio Augusto Dias Florêncio, apontado como primo de Álvaro Dias. Ele foi nomeado em fevereiro de 1997 para a Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral da Assembleia. Três meses depois, o cargo foi extinto e, em junho daquele ano, Sérgio passou a ocupar o cargo efetivo de Assessor Técnico Legislativo.
Allyson apresentou uma relação de 11 pessoas que classificou como parentes e ex-auxiliares de Álvaro Dias. Segundo levantamento divulgado pelo Agora RN, elaborado com base em dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, os 11 nomes receberam, juntos, R$ 437,8 mil em valores brutos na folha de julho de 2026. Em valores líquidos, o total informado foi de R$ 296,8 mil.
Os números representam uma remuneração bruta média de aproximadamente R$ 39,8 mil por pessoa. Os valores individuais apontados variam de cerca de R$ 24,1 mil a R$ 50,3 mil. O próprio Álvaro Dias aparece na relação apresentada no debate, com remuneração bruta de R$ 37.543,78.
As ações do Ministério Público chegaram à Justiça potiguar. Em 2012, entretanto, a Justiça reconheceu a prescrição dos supostos crimes apontados pelo órgão, considerando o prazo legal para responsabilização criminal. A decisão impediu a punição criminal pelos fatos em razão do tempo transcorrido.
O “Trem da Alegria”, portanto, não é apenas uma expressão utilizada em uma disputa eleitoral. Ele representa um período da história política brasileira em que o serviço público era frequentemente utilizado como instrumento de acomodação de interesses políticos, em uma lógica que a Constituição de 1988 procurou combater ao estabelecer o concurso público como regra para o ingresso em cargos efetivos.
É justamente por isso que o assunto continua atual. Décadas depois, o passado volta ao palanque eleitoral, agora acompanhado de números sobre as remunerações pagas atualmente pela Assembleia Legislativa. O que era um escândalo administrativo do passado transformou-se novamente em arma política no presente.
E talvez essa seja a principal lição do episódio: quando o Estado é utilizado como patrimônio de grupos políticos, a conta não desaparece quando mudam os governos ou os personagens. Ela permanece, incorporada às despesas públicas, à previdência e à própria estrutura administrativa. O “Trem da Alegria” pode ter ficado no passado como episódio, mas a discussão sobre os seus efeitos ainda está muito presente no Rio Grande do Norte.
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