Combustíveis, eleições e a súbita generosidade do governo

Por Allan Gallo

Faltando apenas 16 dias para o segundo turno, o governo Lula anunciou a ampliação da desoneração dos combustíveis por mais 30 dias. Com isso, para quem abastece com gasolina, o alívio tributário passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. O conjunto de medidas também inclui subsídios ao diesel e terá um custo estimado de R$ 5,2 bilhões para o governo. Segundo integrantes do governo, o objetivo é compensar os efeitos da alta internacional do petróleo.

A verdade é que reduzir impostos é sempre uma medida bem-vinda quando significa deixar mais dinheiro no bolso do contribuinte, sobretudo em um país como o Brasil, onde a tributação excessiva sobre o consumo encarece produtos e serviços e penaliza principalmente os mais pobres. O problema, portanto, não está em reduzir os impostos, mas no fato de o governo ter descoberto, justamente às vésperas das eleições, que cobrar menos impostos é bom para o brasileiro.

Vale lembrar que, em 2022, a redução dos tributos sobre os combustíveis promovida pelo governo Bolsonaro contribuiu para a queda dos preços nos postos, mas provocou duras críticas do PT, que acusou o então presidente de tentar obter vantagens eleitorais com a medida.

Na época, Gleisi Hoffmann, então presidente do partido, chamou a iniciativa de “desespero eleitoral”, enquanto Lula afirmava que a redução dos impostos prejudicaria os estados, deixando menos recursos para a saúde e a educação.

A oposição foi ainda mais longe: o PT, junto com outros partidos, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma regra criada por Bolsonaro que obrigava os postos a mostrar aos consumidores quanto a gasolina custava antes da redução dos impostos. A alegação era de que a divulgação dos preços favoreceria a campanha eleitoral do então presidente.

Quatro anos depois, a redução de impostos que o PT condenava como manobra eleitoral passou a ser apresentada pelo governo Lula como uma medida de proteção ao consumidor. O que antes era denunciado como oportunismo político agora é defendido como responsabilidade econômica.

É evidente que a justificativa relacionada à crise internacional merece ser considerada, mas a verdade é que as guerras não seguem o calendário eleitoral brasileiro. Se os impostos elevados prejudicam tanto os consumidores, por que reduzi-los por apenas um mês?

O problema é que, além da medida tributária, o governo também aumentou os gastos públicos para ajudar a baixar o preço do diesel, oferecendo um alívio temporário ao consumidor sem explicar claramente quem pagará essa conta.

É preciso entender que esse dinheiro não cai do céu: quando o governo arrecada menos e ainda gasta para baixar o preço do diesel, precisa cortar despesas, buscar outras receitas ou aumentar sua dívida. Assim, o brasileiro pode até pagar menos no posto hoje, mas a conta acaba aparecendo em outro lugar, seja na redução de recursos para os serviços públicos, seja no endividamento que será pago no futuro.

Uma política tributária séria exige previsibilidade, responsabilidade fiscal e critérios permanentes, não improvisações que coincidam com a proximidade das urnas. O contribuinte precisa de impostos menores durante quatro anos, não de um presente com prazo de validade eleitoral.

Quando Bolsonaro reduziu os impostos sobre os combustíveis, o PT chamou a medida de eleitoreira. Agora, às vésperas de outra eleição, Lula também reduz temporariamente esses impostos e apresenta a medida como proteção ao consumidor.

 Allan Gallo é professor de Economia e Direito Internacional na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (MackLiber) e do Núcleo de Estudos sobre a China (NECH).