Propostas em estudo incluem regras mais rígidas para a concessão de crédito e maior transparência dos bancos; advogado Dr. Márcio Coelho explica os cuidados que o consumidor deve ter antes de assumir novos compromissos financeiros
Uma vista por drone mostra o edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília, Brasil, em 26 de dezembro de 2024. Reprodução Reuters
O Banco Central prepara um conjunto de medidas para conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras. Segundo informações divulgadas pela Reuters nesta terça-feira (20), as propostas em discussão incluem exigências mais rigorosas para a concessão de empréstimos e maior transparência das instituições financeiras na apresentação das condições de crédito. A autoridade monetária também avalia modelos adotados em outros países, nos quais o limite de crédito sem garantia considera a renda do consumidor.
O cenário preocupa diante do peso das dívidas no orçamento doméstico. Em julho de 2026, o endividamento das famílias chegou a 49,9% da renda acumulada nos 12 meses anteriores, segundo dados do Banco Central citados pela Reuters. No mesmo contexto, levantamento da Serasa apontou um recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes no país. As medidas ainda estão em fase de preparação, e o Banco Central não comentou oficialmente as informações sobre as propostas em estudo.
Para o advogado Dr. Márcio Coelho, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, o acesso facilitado ao crédito precisa ser acompanhado de informação clara sobre os custos e as consequências de cada contratação. “O consumidor não deve avaliar um empréstimo apenas pelo valor da parcela. É fundamental entender quanto vai pagar ao final, quais são os juros, se existem tarifas e como aquele compromisso vai afetar o orçamento nos próximos meses”, explica.
A preocupação aumenta quando o crédito é contratado para cobrir despesas recorrentes. Embora um empréstimo possa ajudar em uma emergência, recorrer continuamente a novos financiamentos para pagar dívidas anteriores pode agravar a situação financeira. Modalidades como o cartão de crédito rotativo e os empréstimos pessoais sem garantia merecem atenção especial, principalmente quando os juros elevam rapidamente o valor devido.
“Quando a pessoa precisa contratar um novo crédito para conseguir pagar as parcelas de outro, é sinal de que precisa rever as contas e buscar alternativas antes que a dívida se torne ainda mais difícil de administrar. O ideal é colocar todas as despesas no papel, identificar o custo de cada dívida e negociar condições que realmente caibam na renda”, orienta o advogado.
Outro ponto em discussão é a responsabilidade das instituições financeiras na análise da capacidade de pagamento dos clientes. A proposta em avaliação busca ampliar a verificação das condições financeiras do tomador e facilitar o acesso às informações antes da assinatura do contrato. A intenção é evitar que a oferta de crédito desconsidere o comprometimento da renda e a possibilidade real de quitação.
Na prática, antes de contratar um empréstimo ou aceitar um aumento de limite, o consumidor deve conferir o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros, tarifas, impostos e demais encargos da operação. Também é importante comparar ofertas de diferentes instituições, verificar o valor total a ser pago e evitar assumir parcelas que comprometam despesas essenciais, como moradia, alimentação, transporte e saúde.
“Ter crédito disponível não significa necessariamente ter condições de assumir uma nova dívida. A decisão precisa considerar a renda líquida, as despesas fixas e os compromissos que já existem. Quanto mais transparente for a contratação, maior será a possibilidade de o consumidor tomar uma decisão consciente”, afirma Coelho.
O advogado ressalta ainda que, diante de dificuldades para pagar as contas, buscar a instituição financeira para negociar antes do vencimento pode ajudar a evitar o crescimento dos encargos. É importante analisar com cuidado qualquer proposta de renegociação, pois uma parcela menor nem sempre representa uma dívida mais barata: o prazo pode aumentar e o custo final também.
As medidas em preparação pelo Banco Central devem ser anunciadas gradualmente. Até que as novas regras sejam formalizadas, os consumidores devem continuar verificando as condições dos contratos e buscando informações sobre as modalidades de crédito disponíveis. Para quem já enfrenta dificuldades financeiras, conhecer o valor total das dívidas e comparar as possibilidades de negociação são passos importantes para recuperar o controle do orçamento.
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