Sul-africana Navi Pillay teve atuação decisiva em julgamentos históricos de genocídio e violência sexual; premiação destaca que laureada 'responsabilizou Estados e líderes nacionais e levou esperança às vítimas da violência e dos conflitos'
O prêmio Nobel da Paz foi concedido a Navanethem “Navi” Pillay, juíza sul-africana e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No anúncio, realizado na manhã desta sexta-feira (9), o Comitê Norueguês do Nobel reconheceu seus “esforços para promover a paz e o Direito Internacional”.
No decorrer de sua carreira, Pillay protagonizou ações de resistência e enfrentamento ao regime segregacionista do apartheid na África do Sul, atuou como juíza no Tribunal Penal Internacional para Ruanda e, mais recentemente, liderou a comissão da ONU que concluiu que Israel cometeu genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.
O comitê afirmou que a laureada “responsabilizou Estados e líderes nacionais e levou esperança às vítimas da violência e dos conflitos”. O secretário-geral da ONU, António Guterres declarou que Pillay tem sido “uma voz firme e independente em defesa da justiça em alguns dos casos jurídicos internacionais mais históricos de nosso tempo”.
Atualmente, Pillay é juíza ad-hoc da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, no processo em que Mianmar é acusado de genocídio contra a minoria étnica e religiosa Rohingya. Ao longo de sua trajetória, ela contribuiu para ampliar o alcance do Direito Internacional e consolidar mecanismos jurídicos destinados a responsabilizar indivíduos e governos por violações graves.
“Ela tem uma trajetória muito comprometida com a proteção dos direitos humanos e as formas pelas quais o Direito Internacional fornece respostas para situações de violações dos direitos humanos. Estamos diante de uma pessoa com uma carreira absolutamente consolidada em Direito Internacional, com uma atuação muito importante”, afirma Fabia Fernandes Carvalho, docente da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, câmpus de Franca.
A experiência da laureada em diferentes instâncias judiciais é um dos aspectos destacados pelo Comitê Norueguês do Nobel. Para o órgão, sua independência, seu conhecimento jurídico e sua persistência fizeram dela uma das juristas internacionais mais respeitadas de seu tempo. Somado a isso, Carvalho destaca que o reconhecimento vem em um momento de fortes tensões geopolíticas e tentativas de descredibilização do Direito Internacional.
“Se pensarmos nas questões de violações de direitos humanos, do cometimento de crimes internacionais e de ações violentas intervencionistas perpetradas por países hegemônicos, essa premiação realmente passa um recado para o mundo: o Direito Internacional não acabou. Ao contrário, é extremamente necessário”, diz a pesquisadora, que integra o quadro de docentes do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, com estudos nos campos de Regionalismo e América Latina, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Organizações Internacionais Regionais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nascida em Durban, na África do Sul, em uma família de origem tâmil indiana, Pillay cresceu sob o regime do apartheid. O apartheid era o regime de segregação racial institucionalizada contra a população negra e outros grupos não brancos que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994. Formada em Direito, ela construiu uma carreira marcada pelo enfrentamento às desigualdades e pela defesa de direitos fundamentais.
Em seus primeiros anos de atuação profissional, Navi Pillay dedicou-se à defesa de ativistas que combatiam o apartheid. Em 1967, tornou-se a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia na província de Natal, atual KwaZulu-Natal. A decisão foi uma resposta às barreiras raciais impostas à profissão: por ser uma mulher tâmil, Pillay não conseguia emprego em escritórios estabelecidos, que eram predominantemente brancos. Ao longo de sua atuação, representou integrantes de diferentes organizações contrárias ao regime e ajudou a denunciar casos de tortura e as condições precárias de detenção de presos políticos.
Em 1973, Pillay obteve uma vitória importante para os presos políticos mantidos na Ilha Robben, prisão onde Nelson Mandela, laureado do Prêmio Nobel da Paz de 1993, também cumpria pena. Em dois processos judiciais, ela ajudou a garantir aos detidos o direito de acesso a advogados. A decisão representou um avanço diante de um sistema que restringia as garantias legais de opositores do apartheid.
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