Idade mínima e pontuação aumentam a partir de janeiro; Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista, explica o que muda para trabalhadores CLT, MEIs e autônomos e quais cuidados podem evitar atrasos na concessão do benefício
Quem está contando os anos para se aposentar pelo INSS precisará ficar atento às mudanças previstas para 2027. A partir de janeiro, os critérios de algumas regras de transição da Reforma da Previdência ficarão mais rigorosos, exigindo mais idade ou pontuação dos trabalhadores que ainda não conseguiram completar os requisitos para solicitar o benefício.
Na regra da idade mínima progressiva, por exemplo, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já na regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição, a exigência passará para 94 pontos para mulheres e 104 para homens, respeitados os respectivos tempos mínimos de contribuição.
As alterações fazem parte do calendário de transição estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e atingem quem já contribuía antes da mudança nas regras e ainda não havia preenchido os requisitos para se aposentar. Para quem está próximo de solicitar o benefício, entender em qual modalidade se enquadra pode fazer diferença no planejamento.
Segundo o advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, um erro comum é acreditar que basta completar determinada idade para ter direito à aposentadoria. O histórico de contribuições precisa ser analisado com cuidado, principalmente quando o trabalhador passou por diferentes empregos ou períodos de atividade por conta própria. “Uma das maiores preocupações deve ser a conferência do histórico previdenciário. Muitas pessoas acreditam que têm determinado tempo de contribuição, mas, quando consultam o cadastro do INSS, encontram vínculos que não aparecem, recolhimentos com pendências ou informações incorretas. Isso pode atrasar a aposentadoria e até comprometer o planejamento financeiro de quem já está contando com esse benefício”, explica o especialista.
MEIs e autônomos também precisam conferir as contribuições
Para quem trabalha por conta própria, a atenção deve ser ainda maior. Microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos precisam entender que o percentual recolhido ao INSS interfere nas possibilidades de aposentadoria. O MEI que paga mensalmente a contribuição de 5% sobre o salário mínimo, por meio do DAS, tem acesso à aposentadoria por idade, desde que cumpra os demais requisitos legais. Entretanto, essa contribuição, isoladamente, não permite utilizar as regras de transição que exigem tempo de contribuição, como a idade mínima progressiva e a regra dos pontos. Para isso, é necessário realizar a complementação previdenciária de 15 pontos percentuais, observadas as exigências legais.
O mesmo cuidado vale para o autônomo que contribui pelo plano simplificado de 11%. Caso queira utilizar modalidades que exigem contribuição de 20%, precisará complementar o recolhimento, conforme as regras aplicáveis. “É importante que o MEI e o autônomo não façam o pagamento apenas por obrigação, sem entender o que aquela contribuição representa para o futuro. O valor recolhido e a modalidade escolhida influenciam os direitos previdenciários. Uma decisão tomada hoje pode fazer diferença quando chegar o momento de pedir a aposentadoria”, afirma Dr. Márcio Coelho.
Nem todas as regras terão mudanças
Apesar das alterações previstas para 2027, nem todas as modalidades de aposentadoria passarão por novos ajustes. As regras dos pedágios de 50% e 100%, por exemplo, permanecem com os mesmos critérios. A aposentadoria por idade também mantém a exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição correspondente. Por isso, o trabalhador não deve considerar apenas a regra que teve maior destaque nas notícias. Dependendo da idade, do tempo de contribuição e da trajetória profissional, pode existir outra modalidade mais vantajosa.
O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos empregatícios e os recolhimentos feitos à Previdência. O documento pode ser acessado pelo aplicativo ou site Meu INSS. A ferramenta de simulação também ajuda a identificar quanto tempo falta para cumprir os requisitos, embora o resultado não garanta a concessão do benefício. “Não é recomendável deixar para verificar a situação previdenciária apenas quando estiver perto de se aposentar. O ideal é acompanhar as informações, identificar possíveis erros e buscar orientação antes de fazer o pedido. Cada trabalhador tem uma trajetória diferente, e escolher a regra adequada pode evitar prejuízos e dores de cabeça no futuro”, conclui o advogado.



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