Por Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados
“A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores. Para as empresas, especialmente as que operam sete dias por semana, a mudança traz dois desafios: reorganizar as escalas e absorver o aumento do custo de cada hora extra.
O decreto prevê o divisor de 210 para a jornada de 42 horas semanais e de 200 para a de 40 horas. Para um empregado que recebe R$ 2.000 por mês e hoje trabalha 44 horas semanais, por exemplo, o salário-hora passa de R$ 9,09, com o divisor 220, para R$ 9,52 na primeira etapa e R$ 10,00 ao fim da transição. Mantido o mesmo percentual de adicional, cada hora extra ficará cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara ao fim da transição.
Encarecer a hora extra, por si só, não garante a criação de empregos. Para cobrir picos de demanda ou ausências pontuais, a hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe, dentro dos limites legais. Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios, como vale-transporte, quando devido, e plano de saúde, quando oferecido. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual.
O ideal seria preservar a redução da jornada e os dois dias de descanso e permitir que empresas e sindicatos negociassem um divisor de transição. Isso daria às empresas mais previsibilidade para reorganizar as equipes e absorver o aumento do custo das horas extras.”
Quanto aumenta:
De 220 para 210: aumento de 4,76% no valor da hora
De 210 para 200: aumenta de 5%
De 220 para 200: aumento de 10%



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