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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

INSS pretende ampliar prazo para análise do BPC; advogado alerta para cuidados de quem depende do benefício

Nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2027 e prevê prazo de até 90 dias para análise dos pedidos; Dr. Márcio Coelho explica o que muda e quais são os direitos dos beneficiários

Reprodução


Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentas às mudanças que o INSS prepara para 2027. O instituto pretende adotar um prazo de 90 dias para considerar atrasados os pedidos do benefício, em vez dos atuais 45 dias utilizados como referência na gestão da fila. A previsão é que a nova normativa comece a valer em janeiro do próximo ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18), após entrevista da presidente do órgão, Ana Cristina Viana Silveira, à Folha de S.Paulo.


A alteração está relacionada a um acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que já estabelecia o prazo de 90 dias para análise do BPC. A proposta do INSS é adequar seus procedimentos internos a esse entendimento. Outra mudança prevista é retirar da contagem de atraso o período em que o processo fica parado aguardando documentos complementares solicitados ao próprio requerente.


Para o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho, a notícia merece atenção principalmente porque o BPC atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes dependem desse recurso para despesas básicas, como alimentação, medicamentos e moradia.


"Quando falamos do BPC, estamos tratando de um benefício que representa a principal fonte de sustento de muitas famílias. Mesmo que a mudança seja apresentada como uma adequação administrativa, é importante observar como ela será aplicada na prática. O cidadão precisa ter clareza sobre os prazos, acompanhar o andamento do pedido e saber que não pode ficar sem informação sobre a análise do seu processo", explica.


O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda que atendam aos critérios previstos na legislação. Diferentemente da aposentadoria, o benefício assistencial não exige contribuições anteriores ao INSS. Para ter acesso, entretanto, é necessário cumprir requisitos relacionados à renda familiar e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além das avaliações exigidas em cada caso.


Um dos pontos que merece atenção é a documentação. Para conceder o benefício, o INSS precisa verificar informações sobre a composição familiar, a renda, a situação cadastral e, nos casos de pessoas com deficiência, realizar avaliação médica e social. A ausência de documentos ou informações inconsistentes pode atrasar a conclusão do processo.


"Um dos erros mais comuns é acreditar que basta fazer o requerimento e esperar. O interessado precisa manter o CadÚnico atualizado, conferir se os dados dos familiares estão corretos e responder às solicitações do INSS dentro do prazo informado. Se houver exigência de documentação complementar, é fundamental atender ao pedido o quanto antes para evitar que o processo fique parado", orienta Coelho.


O advogado também chama atenção para a diferença entre o prazo utilizado pelo instituto para classificar um pedido como atrasado e os direitos de quem solicita o benefício. A mudança na gestão da fila não significa que o cidadão deva deixar de acompanhar seu requerimento ou aceitar indefinidamente a falta de resposta.


"É importante separar a organização administrativa do INSS dos direitos do beneficiário. A adoção de um prazo maior para classificar os processos como atrasados não elimina a possibilidade de questionar uma demora excessiva ou uma situação em que o pedido não recebe o devido andamento. Cada caso precisa ser avaliado, especialmente quando a pessoa depende daquele dinheiro para sobreviver", afirma.


A recomendação é acompanhar o requerimento pelo aplicativo ou site Meu INSS, verificar regularmente a existência de exigências e guardar os comprovantes de envio da documentação. Caso o pedido fique sem andamento ou seja negado, o interessado pode buscar orientação para avaliar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.


Com a previsão de mudança para janeiro de 2027, a discussão sobre os prazos de análise do BPC também coloca em evidência a importância de informar a população sobre o funcionamento do benefício. Para quem depende desse recurso, conhecer as regras e entender como agir diante de uma demora pode fazer diferença no acesso a um direito assistencial.

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