Análise da PSR e da Daimon para a Abradee mostra que os subsídios à micro e minigeração distribuída cresceram quase seis vezes entre 2022 e 2025 e que a sobrecarga da rede já ameaça o fornecimento em 18 estados
Soninha Vill/GIZ
A micro e minigeração distribuída (MMGD), formada principalmente por painéis solares instalados em casas e empresas, cresceu no Brasil num ritmo nunca visto, ainda mais em tão pouco tempo e num país de dimensões continentais: saltou de 5 GW em 2020 para mais de 55 GW hoje, o equivalente a 20% da capacidade instalada do país e quase quatro vezes a Usina Hidrelétrica de Itaipu. Sem planejamento, essa expansão já expõe o sistema elétrico ao risco de apagões e deixa uma conta pesada para quem não tem painel solar: esses consumidores devem pagar mais de R$ 20 bilhões em subsídios à MMGD em 2026. As conclusões são do estudo Avaliação dos Impactos da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) sobre o Setor Elétrico Brasileiro – Caderno de Análise dos Custos e Benefícios da MMGD, elaborado pela PSR e pela Daimon para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Segundo o Subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o subsídio à MMGD cresceu quase seis vezes entre 2022 e 2025. Até setembro de 2026, já somava R$ 15,4 bilhões, o que o torna o maior do setor elétrico. E o valor real é ainda mais alto do que o calculado pela agência.
Quem paga a conta
Quem instala painéis solares produz parte da própria energia durante o dia, mas continua usando a rede de distribuição como qualquer outro consumidor, principalmente à noite e em dias nublados. Mesmo assim, deixa de pagar parte desse serviço. O custo não desaparece: ele é repassado aos demais consumidores. Além disso, quem gera a própria energia compra menos da distribuidora. Com os mesmos custos divididos por menos pagantes, a tarifa de quem não gera sobe.
O efeito pesa mais no bolso de quem tem menos. Nas três distribuidoras analisadas, a presença de painéis solares acompanha a renda, enquanto a conta de luz pesa proporcionalmente mais no orçamento das famílias mais pobres. Na prática, quem não tem recursos para instalar os equipamentos acaba bancando parte da conta de quem tem mais e decidiu instalar. “A questão é a forma como os custos são divididos. Precisamos de regras que tratem essa distorção para que a cobrança seja justa”, afirma Patricia Audi, presidente da Abradee.
A Aneel acompanha esse impacto por meio do Subsidiômetro, mas a ferramenta ainda não capta todos os custos que a MMGD gerou. O principal deles é o autoconsumo, a energia usada no mesmo momento em que é gerada, que corresponde a cerca de 30% da produção dos painéis. Ela reduz a energia vendida pelas distribuidoras, mas não reduz o custo da rede, que acaba nas tarifas. Também ficam de fora os cortes de produção impostos apenas às grandes usinas solares e eólicas, a diferença de preço entre a hora em que os painéis enviam energia para a rede, quando ela está barata, e a hora em que seus donos consomem, quando está cara, e a energia que as distribuidoras são obrigadas a contratar além do necessário. Todos esses custos recaem sobre quem não tem painel. “Um subsídio que deve passar de R$ 20 bilhões em um ano, já é o maior do setor elétrico, e ainda assim não conta a história inteira. Parte relevante do custo, como o exemplo da da diferença horária do preço da energia ao longo do dia, não aparece em nenhuma estatística oficial. A sociedade tem o direito de saber quanto está pagando”, diz Patricia Audi.
Esses benefícios atraíram muita gente, e o sistema elétrico não foi planejado para funcionar dessa forma. O resultado é que a expansão da geração solar saiu mais cara do que se tivesse sido feita com usinas solares e eólicas de grande porte, conectadas ao sistema nacional e operadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Até 2025, a MMGD instalada sob as regras de incentivo elevou em cerca de 14% o investimento total necessário no sistema, aproximadamente R$ 10 bilhões a mais. Isso porque os painéis nos telhados tomaram o lugar justamente das grandes usinas solares, a opção mais barata, sem reduzir a necessidade de usinas que possam ser ligadas quando não há sol. O investimento foi feito pelos donos dos sistemas, mas o retorno é garantido por regras que permitem a eles deixar de pagar parte dos custos da rede. Mais uma vez, grande parte desse sobrecusto foi parar na conta de luz de quem não gera.
Rede no limite
Além do custo, a falta de planejamento coloca a própria rede em risco. Durante décadas, a energia fez um único caminho: da usina até a casa do consumidor. Agora, quando os painéis geram mais do que o consumo local, ela também volta pelas linhas, e os equipamentos não foram projetados para esse fluxo invertido. Nas três distribuidoras estudadas, até 45% das subestações já registram esse fenômeno. Ao longo de seis ciclos do planejamento da transmissão feito pelo ONS para o período de 2021 a 2030, a geração nos telhados passou de tema ausente a fator crítico.
O excesso de energia sobrecarrega linhas e transformadores, que passam a transportar mais do que foram feitos para suportar, o que acelera o desgaste e exige novos investimentos. Também eleva a tensão acima dos limites adequados nos horários de pouco consumo, o que pode danificar aparelhos dos consumidores e desligar equipamentos da rede. A sobrecarga aumenta o risco de apagões, ameaça que já é real em 18 estados brasileiros e especialmente crítica em seis deles.
Energia de sobra de dia, térmicas à noite
Há também um problema de excesso. Nos horários de sol forte, a geração é tão grande que o ONS, responsável por coordenar o sistema, precisa cortar a produção das usinas sob seu controle, já que não consegue controlar a energia gerada nos telhados. Sem a MMGD, esses cortes seriam de 44% a 81% menores, conforme o cenário, e os prejuízos, bilionários, podem chegar à conta de luz. Em dias de muito sol e pouco consumo, como 7 de junho e 23 de agosto deste ano, o ONS precisou cortar até pequenas usinas para evitar um apagão.
O quadro se agrava com os chamados “gatos solares”, sistemas que não foram declarados às distribuidoras nem à Aneel. O ONS estima que eles somem entre 12 GW e 15 GW, quase uma Itaipu inteira. Como essa geração é invisível, os cortes nas demais fontes precisam ser ainda maiores: se a estimativa se confirmar, eles crescem cerca de 80%. Para lidar com isso, o ONS criou, junto com as distribuidoras, um plano de corte para os momentos de muito sol e pouco consumo, como fins de semana e feriados. Mas ainda faltam regras claras e uma comunicação padronizada entre distribuidoras e consumidores com painéis, o que gera insegurança para todos.
À noite, o cenário se inverte: o sol vai embora justamente quando as pessoas chegam em casa e o consumo aumenta, e é preciso acionar rapidamente outras fontes para cobrir o buraco. Por causa da MMGD, a necessidade dessa resposta rápida cresce de 20% a 45% no fim da tarde e, com os gatos solares, pode subir mais 18%. Parte dessa demanda é atendida pelas hidrelétricas, mas parte vem de térmicas a gás, que são mais caras e não são renováveis. Com isso, a energia fica barata no início da tarde, quando há menos necessidade, e cara à noite, quando a demanda é maior. Esse efeito já aparece nos leilões de reserva de capacidade, que vêm contratando mais térmicas a gás.
Ou seja, durante o dia a MMGD desloca fontes limpas que o ONS consegue controlar e, à noite, sua ausência precisa ser compensada, muitas vezes por fontes mais poluentes. O benefício ambiental dos painéis nos telhados, portanto, pode ser bem menor do que se costuma dizer.
O que o estudo recomenda
Para os autores, o problema não é a energia solar, mas as distorções que precisam ser corrigidas para que ela cresça de forma justa e sustentável. O caminho passa por fazer com que cada um pague pelo que usa. O estudo defende uma proposta alinhada à Opção A apresentada pela Aneel na Tomada de Subsídios nº 23/2025, em que quem tem geração própria passa a dividir os custos do sistema conforme o impacto que causa na rede, com a mesma lógica aplicada historicamente aos demais consumidores. O valor levaria em conta o tipo de sistema, se ele fica no local de consumo ou em outro lugar, e o horário do dia.
O estudo recomenda ainda uma tarifa própria e obrigatória para quem tem painel solar, com preços que variem conforme o horário, a instalação mais rápida de medidores inteligentes, o controle a distância da energia enviada à rede nas novas conexões e uma mudança gradual, com prazo de adaptação. Para dar mais transparência, a PSR e a Daimon defendem também incluir o autoconsumo no Subsidiômetro.
“Não se trata de acabar com a geração distribuída, mas de dar a ela um lugar sustentável no sistema. A proposta da Aneel caminha na direção certa: cada um paga pelo que usa, de acordo com o local e o horário. Com regras claras e estáveis, ganha quem tem painel, ganha quem não tem e ganha a segurança do sistema elétrico”, conclui a presidente da Abradee.
“Historicamente, a estrutura tarifária brasileira foi pautada por um princípio fundamental: cada usuário paga de acordo com a origem de custos do sistema e respectiva responsabilidade no uso da rede e dos serviços da distribuidora. Algumas parcelas são de natureza fixa, ou seja, basta estar conectado à rede, independente do consumo, como medição, faturamento, equipes de manutenção da rede. Outras dependem do consumo, como as perdas técnicas. E outras dependem da localização e horário de maior uso de energia elétrica, como os custos para construção das redes e demais equipamentos. Com o crescimento acelerado da MMGD, esse princípio foi deixando de ser respeitado, trazendo impactos indesejados aos demais usuários. Por isso, como conclui o estudo, nada mais natural do que manter o princípio da causalidade de custos também para os usuários com MMGD”, afirma Carlos Barioni, diretor geral da Daimon Engenharia.
“A energia solar vai continuar crescendo no Brasil, e é bom que cresça. A questão é como. Hoje desperdiçamos energia limpa ao meio-dia e acionamos térmicas no fim da tarde. Com sinais de preço que reflitam a hora e o lugar, quem tem painel passa a ter motivo para investir em baterias e ajudar o sistema. Sem isso, a MMGD segue usando como se fosse uma bateria gratuita. Mas não é: manter esse sistema custa caro, e quem paga a conta são os demais consumidores”, afirma Angela Gomes, diretora técnica da PSR.
Para os autores, a correção beneficia todos os lados. Quem não tem painel deixa de subsidiar quem tem. Quem tem painel ganha regras estáveis e incentivo para investir em baterias. A transição energética, por sua vez, fica mais eficiente e justa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário