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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Reiteração

Reincidência habitual inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto

Blog A CRÍTICA fevereiro 07, 2020 0

Entendimento aplicado pelo presidente do STJ, ministro Noronha, negou pedido de liminar para absolver um servente condenado por um furto. ...

Postado por: Blog A CRÍTICA at fevereiro 07, 2020 Nenhum comentário:

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Tags: Aplicação, Criminosa, direito, Direito Penal, Furto, Habeas Corpus, Inviabilização, Princípio da Insignificância, Reiteração

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