Turma do STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
Blog A CRÍTICA
fevereiro 18, 2020
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O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia. STJ - A...
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