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quinta-feira, 11 de abril de 2024

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Locações comerciais e a Lei da Liberdade Econômica

Blog A CRÍTICA abril 11, 2024 0

Foto: Francisco dos Santos Dias Bloch Francisco dos Santos Dias Bloch* A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) estabeleceu normas q...

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Tags: direito, direito dos contratos, lei de liberdade econômica, locações comerciais, STF

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