Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma do STF
Blog A CRÍTICA
abril 07, 2021
1
Segundo o colegiado, a nova regra do Código de Processo Penal dá às partes o protagonismo da audiência de inquirição de testemunhas, cabendo...
Read more »


Redes Sociais