"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 29 de setembro de 2018

O desperdício dos momentos finais do bônus demográfico brasileiro

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

O gráfico 1 mostra a razão de dependência para o mundo e para o Brasil, segundo dados da Divisão de População da ONU (revisão 2017)
O Brasil vive o seu melhor momento demográfico da história. No passado, era muito alta a razão de dependência (RD) – que mede a relação entre o número de pessoas em idade considerada dependente (crianças, adolescentes e idosos) e o número de pessoas em idade considerada produtiva (15 a 64 anos). Hoje em dia, a RD está em seu nível mais baixo de todos os tempos. Ao longo do século XXI, a RD voltará a subir, por conta do processo de envelhecimento populacional.
O gráfico 1 mostra a razão de dependência para o mundo e para o Brasil, segundo dados da Divisão de População da ONU (revisão 2017). Nota-se que na segunda metade do século passado, o Brasil tinha uma RD maior do que a média mundial, pois tinha uma estrutura etária mais rejuvenescida. Mas a RD brasileira que estava em 88% (88 pessoas em idade dependente para cada 100 pessoas em idade ativa), em 1965, caiu para menos da metade (cerca de 43%) no quinquênio 2015-20. A RD brasileira começa a subir a partir do quinquênio 2020-25. Entre 1995 e 2045, a RD brasileira ficará abaixo da RD mundial. No final do século XXI a RD brasileira voltará ao nível elevado de 1950-65.
Portanto, a demografia (estrutura etária) tem fornecido condições excepcionais para o Brasil dar um salto no desenvolvimento humano e na qualidade de vida da população. Todavia, as condições econômicas e sociais não estão possibilitando o aproveitamento desta janela de oportunidade, que é única, pois só acontece uma vez na história de cada país.
O bônus demográfico só se torna efetivo e real se a estrutura etária favorável for capitalizada pela dinâmica socioeconômica através da melhora das condições de saúde, educação e mercado de trabalho. O aproveitamento do bônus demográfico requer uma população mais saudável, com maiores níveis de escolaridade e com taxas mais elevadas de ocupação.
Todos os países que criaram estas condições e atingiram um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima de 0,900, passaram pela transição demográfica e aproveitaram adequadamente a janela de oportunidade demográfica. Não há exceção, pois todo país rico em qualidade de vida de sua população passou e aproveitou o bônus demográfico. Não existe exemplo de país que tenha desperdiçado o bônus demográfico e tenha avançado para o bloco de cima do IDH. Portanto, transformar as condições favoráveis da estrutura etária em condições econômicas e sociais é o desafio indispensável para garantir um futuro sadio e com progresso humano.
Todavia, não é o que tem ocorrido no Brasil. As condições de saúde estão precárias, pois houve a difusão de doenças transmissíveis como Dengue, Chikungunya, Zika, febre amarela, sarampo, etc. Os dados preliminares do Ministério da Saúde mostram aumento da mortalidade infantil e da mortalidade materna. A educação brasileira cresceu em quantidade, mas não suficientemente em qualidade. Desta forma, as más condições de saúde e educação significam uma população com menores níveis de produtividade.
Mas o grande drama atual da economia brasileira ocorre no mercado de trabalho. O Brasil vive a mais longa e profunda recessão de sua história e isto tem reduzido as oportunidades de emprego, no momento em que cresce a população em idade ativa. Significa que o bônus demográfico está sendo jogado na lata de lixo da história.
população, pessoas ocupadas e pessoas não-ocupadas, Brasil
O gráfico 2, com base nos dados da PNAD contínua do IBGE (divulgados em 31 de julho), mostra que no 2º trimestre de 2014 a população brasileira era de 202 milhões de habitantes, o número de pessoas que estavam ocupadas no mercado de trabalho era de 92,1 milhões e o número de pessoas não-ocupadas era de 109,9 milhões. Depois de 4 anos de crise, o quadro piorou bastante. No 2º trimestre de 2014, a população brasileira chegou a 208,4 milhões de habitantes, um aumento de 3,2% no período. A população ocupada caiu para 91,2 milhões de trabalhadores (uma queda de 1% no período). E a população não-ocupada passou para 117,2 milhões (um aumento de 6,6% no período). Havia 92,1 milhões de pessoas ocupadas para sustentar 202 milhões de habitantes. Quatro anos depois, havia 91,2 milhões de pessoas ocupadas para sustentar 208,4 milhões de habitantes.
Ou seja, em vez de aumentar a população ocupada, o que ocorreu entre o 2º trimestre de 2014 e o 2º trimestre de 2018 foi a redução das oportunidades do mercado de trabalho e o crescimento da população não-ocupada. Se a atual crise econômica fosse apenas temporária, ainda teríamos tempo para aproveitar o restante do momento de baixa razão de dependência. Mas as perspectivas da economia brasileira (alto déficit fiscal, alto endividamento público, baixa taxa de poupança e investimento, etc.) não indicam um quadro muito promissor pela frente.
O fato é que a janela de oportunidade está se fechando, pois a RD começa a subir. As condições demográficas brasileiras continuam favoráveis, porém, não para sempre (a janela está se fechando aos poucos). O tempo para colher os últimos frutos do bônus demográfico está se estreitando, assim como a chance de o Brasil se tornar o país do futuro. É possível aumentar a percentagem da população ocupada até 2040 e dar um salto na renda per capita.
Se o Brasil perder esta oportunidade histórica, perderá também a chance de pular para o bloco de cima dos países com alto IDH. Desperdiçar o bônus demográfico significa ficaremos eternamente preso à “armadilha da renda média”, pois nenhuma nação conseguiu enriquecer depois de envelhecer.
Referências:
ALVES, J. E. D. . A polêmica Malthus versus Condorcet reavaliada à luz da transição demográfica. Textos para Discussão. Escola Nacional de Ciências Estatísticas, Rio de Janeiro, v. 4, p. 1-56, 2002.http://www.ence.ibge.gov.br/images/ence/doc/publicacoes/textos_para_discussao/texto_4.pdf
ALVES , J. E. D. O Bônus Demográfico e o crescimento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, Aparte, Inclusão Social em Debate, IE-UFRJ, 06/12/2004. Disponível em:
ALVES, J. E. D., BRUNO, M. A. P. População e crescimento econômico de longo prazo no Brasil: como aproveitar a janela de oportunidade demográfica? In: XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, 2006, Caxambu. Anais do XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Campinas: ABEP, 2006.http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_302.pdf
ALVES , J. E. D. A transição demográfica e a janela de oportunidade. Braudel Papers. São Paulo, v.1, p.1 – 13, 2008. http://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2010/08/transicao_demografica.pdf
ALVES, José Eustáquio Diniz. Como medir o tempo de duração do Bônus Demográfico?
Instituto Fernand Braudel de Economia Internacional, São Paulo, p.1-4, maio 2008.
ALVES, J. E. D., VASCONCELOS, D. CARVALHO, A.A., Estrutura etária, bônus demográfico e população economicamente ativa: cenários de longo prazo e suas implicações para o mercado de trabalho. Texto para Discussão, 10, Cepal/IPEA, Brasília, pp. 1-38, 2010. Disponível em:
ALVES, JED, A janela de oportunidade demográfica do Brasil, Recife, Revista Coletiva, FJN, No 14, mai/ago, 2014 http://www.coletiva.org/site/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=198&Itemid=76
ALVES, JED. O fim do bônus demográfico e o processo de envelhecimento no Brasil. São Paulo, Revista Portal de Divulgação, n. 45, Ano V. Jun/jul/ago, pp: 6-17, 2015
ALVES, JED. “Transição demográfica, envelhecimento e a reforma da previdência” Fundação Konrad Adenauer, Rio de Janeiro, Cadernos Adenauer XIX (2018), nº 2, pp: 79- 101, julho 2018

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/09/2018

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

“O Congresso não representa os interesses da sociedade” diz Delfim Netto para a Conjuntura Econômica

Delfim
Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e da Agricultura

Solange Monteiro, de São Paulo
 
A Constituição completa 30 anos em meio a um clima de ressentimento da sociedade tanto no campo social quanto político. Que parte desse problema está relacionada com a Carta Magna brasileira?
Nenhuma. A Constituição é bastante razoável, tem a filosofia de uma sociedade civilizada. Foi feita depois de um estelionato eleitoral gigantesco, que deu para o MDB maioria nas duas casas. Eram pessoas que tinham sido incomodadas pelo regime autoritário, portanto, tinham como objetivo fundamental proteger os direitos individuais da ação do Estado. E por isso a Constituição é tão detalhista: para não ser interpretada. Ela também reflete a busca por igualdade de oportunidades. Por isso trata de saúde e educação universais – não gratuitas, mas paga por todos. Mas para se gozar de liberdade e igualdade de oportunidades, também é preciso ter um mecanismo de produção eficiente. Esses três valores, que não são inteiramente compatíveis, é que controlam essa dinâmica. Houve muitos equívocos no caminho. Talvez o maior deles tenha sido o seguinte: antes da Constituição, saúde, educação, saneamento e segurança eram deveres do Estado. Na Constituição, isso virou direitos do cidadão e, sendo assim, produziu a judicialização de toda a atividade. Por exemplo, se estou hoje com um problema de saúde e reclamo o direito a um tratamento que custa US$ 1 milhão, o juiz não leva em consideração que a dotação na saúde é constante – e não tem como fazê-lo. Então, vou salvar um sujeito e matar outros 99. Ou seja, aqui começa um problema sério de coordenação das receitas com as despesas que vai piorando com a liberdade financeira do Legislativo, a liberdade financeira do Judiciário... Tudo isso é muito bonito, mas a caixa é uma só.
 
A ideia de que financiar o contrato social da Constituição, como descrito por Samuel Pessôa, comprometa nosso crescimento faz parte desse diagnóstico?
O pacto social que está na Constituição é excelente, mas é mal compreendido. Ele propicia um abuso de poder. É preciso ter um sistema em que o orçamento seja o balizamento geral da situação econômica. Não adianta imaginar que se possa ter um sistema em que a dívida pública cresça permanentemente. A dívida pública com relação ao PIB tem que ter um limite. Nada disso está implícito na Constituição. Não está implícito que você tenha que ter aposentadorias diferentes. Isso foi produto da forma como foi se compondo o processo eleitoral. Portanto, as consequências estão no Congresso. E o que é o Congresso hoje? Ele tem muito pouco a ver com a sociedade, pois é constituído de corporações. Olhe o caso do famoso grupo das classes laboriosas, rural e urbana, que produz um Funrural como esse, um Refis como fizeram, com 81 deputados que se beneficiaram reduzindo suas próprias dívidas. Não sei como isso não chegou ao Supremo, para mostrar que esses votos não poderiam ter acontecido. O regimento impede. No caso do Funrural, foram R$ 17 bilhões para eles mesmos, em nome do coitado do trabalhador rural. E você tem outra coisa fantástica, numa sociedade laica, uma bancada evangélica que só cresce. Ou seja, corporações que se protegem mutuamente, que protegem os direitos “mal adquiridos”. Nada disso está na Constituição.
Veja, fazem pelo menos 30 anos que o Brasil cresce menos que o mundo. Está em plena regressão, porque fomos perdendo a capacidade de administrar. Na próxima eleição, talvez uma solução seja que o presidente eleito, não importa quem, seja capaz de produzir um concílio. No dia da posse, enquanto todos estiverem tomando champanhe, ele reúna os três cardeais – ele próprio, o presidente do Judiciário e o do Legislativo –, e pactue voltar a obedecer a Constituição, que prevê esses três poderes como independentes, mas também harmônicos.
 
Na Constituinte, o senhor votou a favor do parlamentarismo. Ainda considera que seria a melhor opção para o Brasil, posto que o atual presidencialismo de coalizão também é identificado como indutor desses desajustes?
O presidencialismo de coalizão é um desastre. Essa Constituição foi feita para o parlamentarismo, e estou convencido de que seria o sistema ideal. Teríamos que ter um parlamentarismo e eleição distrital mista com lista fechada. Uma coisa civilizada, porque é a única forma de desmontar as corporações. Hoje, estas não têm maioria no distrito; conseguem maioria porque o atual distrito é um estado, e contam com estratégia eleitoral. Uma igreja, por exemplo, sabe quantos votos tem e maximiza o valor daqueles votos. Não conta com ninguém que tenha 600 mil votos; mas há seis com 100 mil. É a velha técnica do Partido Comunista. Como o distrito é imenso, você pode, desde que tenha condições de comunicação, organizar sua eleição. E é o que está acontecendo. Já com o voto distrital, não tem como fazer isso. E assim se transformaria o Congresso numa coisa mais próxima dos desejos da sociedade.
Infelizmente, entretanto, não vejo como sugerir isso hoje. Mas uma coisa que eu acho que podíamos – e devíamos – fazer é uma curetagem na Constituição. Deixá-la com 25 artigos. Tirar dela todos os constrangimentos que construímos, porque este é o ponto central: a Constituição foi feita para impedir que o Executivo fizesse alguma coisa, pois foi feita por quem não acreditava que o Executivo pudesse ser sério. E isso produziu o que está aí.
 
Como melhorar o presidencialismo de coalizão que temos?
Precisamos de um presidente musculoso. O artigo primeiro da Constituição diz que todo poder emana do povo, e em nome dele será exercido. Diretamente ou indiretamente. Quem é o único que nesse processo eletivo tem a maioria? Só o presidente. Pode até ser eleito com apenas um terço dos votos mais um. Nas últimas eleições, muitos não votaram, mas o fato de uma parcela abdicar de sua cidadania não torna a eleição ilegítima. Então, o presidente será legitimamente o portador da maioria, e ainda precisará que tanto Legislativo quanto Judiciário compreendam que existem limites físicos. Precisamos atacar o grande problema que existe, de não voltarmos a crescer. Crescer é aumentar a quantidade de bens de produção à disposição de cada trabalhador. Isso significa que você tem que investir anualmente mais do que você consome na depreciação do seu estoque de capital. E compreender que fazem cinco ou seis anos que o investimento líquido é negativo, que não chega a pagar a depreciação do capital. Estamos em pleno subdesenvolvimento.
 
Como considera que o próximo presidente deve lidar com a emenda constitucional do teto dos gastos e a Previdência?
Algum controle de teto de gastos tem que haver, é possível ajustá-lo. Se simplesmente for eliminado, vai piorar o controle. Estamos brincando com fogo. Na Previdência, não há o que fazer, a demografia não perdoa. É visível que estamos indo para o buraco. E o mais grave: comprometendo investimentos que são fundamentais. Outro dia vocês fizeram um trabalho muito bom sobre saneamento (capa daConjuntura Econômica de agosto), que é um investimento absolutamente fundamental. É o suporte para educação e saúde, e por isso talvez seja a prioridade número 1. Pois qual é a sociedade que precisamos? É uma em que o indivíduo, não importa onde ele nasça, tenha o direito de construir seu aparato de apreensão do mundo pelo menos para partir igual. Isso é que dá igualdade de oportunidades: cuidando de mãe e criança até os quatro, cinco anos, para que quando essa criança começar a vida a partir daí tenha um aparato parecido com o dos demais. Depois, a vida decide. De qualquer forma, é muito difícil convencer as pessoas de que existem restrições físicas. A maioria não acredita na contabilidade nacional. As pessoas não sabem que no fim de tudo você tem um produto que só tem dois usos: ou se investe, ou se consome, e que o crescimento depende da relação entre essas duas coisas. Se eu aumento o consumo presente, encurto o investimento e estou reduzindo o consumo futuro. Se eu aumento o investimento presente ou mantenho o crescimento presente, estou criando as condições para o aumento do consumo no futuro. Essa equação é incontornável.

Leia a entrevista na íntegra na edição de setembro.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

O milagre de Atenas e a origem da democracia ateniense

Conferência de Karl Popper no Instituto Catalão de Estudos do Mediterrâneo, 1989.


Nossa civilização, que é essencialmente a civilização mediterrânea, deriva dos gregos. Esta civilização nasceu no período entre os séculos VI e IV aC e nasceu em Atenas.

O milagre ateniense é desconcertante. Aqui temos, em um curto período que começa com Sólon no ano 600 aC, uma revolução pacífica. Sólon salvou a cidade eliminando o jugo da dívida aos cidadãos atenienses explorados e proibindo que qualquer cidadão ateniense se tornasse escravo em razão de suas dívidas. Foi a primeira constituição criada para manter a liberdade dos cidadãos e nunca foi esquecida, embora a história de Atenas mostre que a liberdade nunca é garantida e sempre ameaçada.

Sólon não era apenas um grande estadista; Ele foi o primeiro poeta ateniense de quem temos notícias, e em sua poesia ele explicou seus objetivos. Ele falou de eunomia ou "bom governo", definindo-o como o equilíbrio dos interesses conflitantes dos cidadãos. Foi, sem dúvida, a primeira vez, pelo menos pela primeira vez na região do Mediterrâneo, que foi criada uma constituição ética e humanitária. O princípio orientador do processo foi o imperativo ético da validade universal que Schopenhauer expressou dessa maneira simples: Neminem laede; imo omnes, quantum potes, juva! isto é, não faça mal a ninguém e ajude o máximo que puder!

Como a Revolução Americana, que ocorreu dois mil anos depois, a revolução de Sólon tinha apenas em mente a liberdade dos cidadãos: em ambos os casos, a escravidão dos escravos bárbaros comprada era ignorada.

Depois de Sólon, a política ateniense foi extremamente instável. Várias famílias principais disputaram o poder e, após algumas tentativas fracassadas, Pisístrato, um parente de Sólon, tornou-se monarca ou tirano em Atenas. Pisístrato devia sua grande riqueza às minas de prata localizadas fora da Ática, e usou sua riqueza principalmente para fins culturais e para estabilizar as reformas de Sólon em Atenas. Ele construiu muitos edifícios bonitos e criou vários festivais, especialmente os de teatro; a ele se deve o começo de representações de tragédias em Atenas. E como sabemos por Cícero, ele organizou a transcrição das obras de Homero, Ilíada e Odisseia, que aparentemente existiam apenas na tradição oral.

Minha tese é que esse ato teve conseqüências extremamente importantes; que foi um evento de importância central na história da nossa civilização.

Por muitos anos, desde que escrevi The Open Society and Its Enemies, o milagre ateniense tem sido um problema fascinante para mim. É algo que me acompanha em todos os lugares e do que eu não consigo me livrar. O que criou nossa civilização em Atenas? O que fez Atenas inventar arte e literatura, tragédia, filosofia, ciência e democracia, tudo em um curto período de menos de cem anos?

Eu encontrei uma resposta para esse problema, uma resposta, sem dúvida verdadeira, mas também, pensei, insuficiente. A resposta foi: o "choque cultural". Quando contactadas duas ou mais culturas diferentes, as pessoas acham que os seus usos e costumes, que desde os tempos antigos é um dado adquirido, não são "naturais", não são a única possível, nem são decretados pelos deuses ou parte da natureza humana. Eles descobriram que sua cultura é o trabalho dos homens e sua história. Isso abre um mundo de novas possibilidades; as janelas se abrem e o ar novo entra. Este é um tipo de lei sociológica, e isso explica muito. E, sem dúvida, desempenhou um papel importante na história da Grécia.

De fato, um dos principais temas de Homero na Ilíada, e ainda mais na Odisseia, é precisamente o tema do choque cultural. E o choque cultural é, naturalmente, um dos principais temas da História de Heródoto. Seu significado para a civilização grega é muito grande.

No entanto, esta explicação não me satisfez em nada. E por um longo tempo eu pensei que tinha que desistir. Eu pensei que um milagre como o ateniense não pode ser explicado, e eu ainda penso assim, eu acho que não pode ser totalmente explicado. E ainda menos pode ser feito pela transcrição das obras de Homero, embora, sem dúvida, tenha uma grande influência. Livros já haviam sido escritos em outros lugares, grandes livros e nada comparável ao milagre ateniense havia acontecido.

Mas um dia voltei a ler a Apologia de Platão, o mais belo trabalho filosófico que conheço. E quando li uma passagem muito comentada, tive uma nova ideia. Esta passagem "26" mostra que em 399 aC Atenas tinha um mercado de livros próspero, em qualquer caso, um mercado em que os livros antigos (como o livro de Anaxágoras da natureza) eram vendidos regularmente, e que eles poderiam comprar livros por um preço baixo. Eupolis, o grande mestre da comédia clássica, chega a se referir a um mercado de livros cinquenta anos antes. Agora, quando tal mercado poderia ter surgido e como poderia ter surgido? É claro: somente uma vez que Pisistratus encomendou a transcrição das obras de Homero.

Aos poucos, comecei a entender o significado total desse evento: a imagem começou a se desdobrar diante de mim. Antes da transcrição de Homero teve livros, mas livros não populares no mercado OTC: mesmo quando não, os livros eram uma raridade, e não produzidos nem distribuídos, mas (como o livro por Heráclito ) foram mantidos em local sagrado, sob a supervisão dos sacerdotes. Mas sabemos que em Atenas, Homero rapidamente se tornou popular: todos liam Homero, a maioria recitava de cor, ou pelo menos conhecia muitas de suas passagens de cor. Homero foi nada menos que o primeiro entretenimento público. Isso aconteceu principalmente em Atenas, como sabemos, mais uma vez por Platão em sua República que se queixa sobre este entretenimento perigoso enquanto satiriza as Leis de Esparta e de Creta por sua falta de interesse literário: ele observa que em Esparta era conhecido o nome de Homero - era simplesmente conhecido - e afirma que Creta mal tinha ouvido falar dele.

O grande sucesso de Homero em Atenas deu origem a algo como a comercialização de livros: sabemos que os livros eram ditados a grupos de escravos que sabiam ler e escrever, que os escreviam em papiro; Essas folhas foram coletadas em rolos ou "livros" e vendidas no mercado em um lugar chamado Orquestra.

Como tudo isso começou? A hipótese mais simples é que o próprio Pisístrato, um homem rico, não só fez editar Homero, mas pagou pela sua reprodução e distribuição. Por uma estranha coincidência há seis anos me deparei com um estudo segundo o qual a primeira grande exportação de papiros do Egito para Atenas começou nos anos do governo de Pisístrato em Atenas.

Como Pisístrato estava interessado em organizar recitais públicos de Homero, é bem possível que ele começasse a distribuir os livros recém-publicados; e sua popularidade levou ao surgimento de outros editores.

Depois vieram as compilações de poemas escritos por outros poetas e tragédias e comédias. Nenhum deles foi deliberadamente escrito para publicação; mas assim que a publicação se tornou uma prática estabelecida em Atenas, muitos livros escritos para esse propósito apareceram, estabelecendo o mercado de livros (biblionia) na Ágora. Eu acho que o primeiro livro deliberadamente escrito para publicar foi o grande trabalho de Anaxágoras sobre a Natureza. Aparentemente, o trabalho de Anaximandro nunca foi publicado, mas talvez o Liceo tinha uma cópia, talvez um resumo- e mais tarde Apolodoro encontrou uma cópia - talvez em uma biblioteca Anteniense. Sugiro, então, que a publicação das obras de Homero foi a primeira publicação na história, na verdade a invenção da publicação, pelo menos na região do Mediterrâneo. Isso não apenas transformou a obra de Homero na bíblia de Atenas;  também fez, de seus livros, o primeiro instrumento de educação, o primeiro manual, o primeiro livro de leitura, o primeiro romance. O trabalho de Homero ensinou leitura e escrita para os atenienses.

Isso foi muito importante para a realização da revolução democrática ateniense, a expulsão de Atenas do filho de Pisistratus e a elaboração de uma Constituição como pode ser visto a partir de uma das instituições características da democracia, estabelecida cerca de cinquenta anos após esta primeira publicação. Quero dizer a instituição do ostracismo. Pois, por um lado, essa instituição supunha calmamente que o cidadão poderia escrever - em um pedaço de um vaso de barro - o nome do cidadão que ele considerava perigosamente popular ou notável por algum outro motivo. Estes eram os cidadãos que, segundo os atenienses, poderiam criar uma tirania. Além disso, a instituição do ostracismo mostra que os atenienses, pelo menos durante o primeiro século após a expulsão do tirano Hípias, considerado o problema central da democracia era evitar a tirania.

Essa ideia é claramente imposta quando se tem em mente que a instituição do ostracismo não considerava o exílio como punição. Quando era exilado, um cidadão mantinha sua honra imaculada, mantinha sua propriedade e todos os seus direitos, exceto o direito de residir na cidade. Ele perdia esse direito, primeiro por dez anos e depois por cinco anos, embora pudesse recuperá-lo. Em certo sentido, o ostracismo foi um tributo, reconhecendo que um cidadão era notável; e alguns dos líderes mais proeminentes foram banidos. A ideia era esta: em uma democracia ninguém é insubstituível e muito para admirar a liderança que precisamos para ser capaz de fazê-lo sem qualquer líder particular, caso contrário ele pode se tornar nosso mestre e a principal tarefa da democracia é evitá-la. Deve-se notar que o ostracismo não teve uma vida longa. O primeiro caso conhecido ocorreu em 488 aC e o último em 417. Todos os casos foram trágicos para os grandes homens que foram exilados. Este período de quase coincide com o período das maiores obras da tragédia ateniense, com o período de Ésquilo, Sófocles e Eurípides, que mais tarde foi para o exílio.

Portanto, de acordo com minha hipótese a primeira publicação na Europa foi de Homero, e essa sorte estimulou o carinho dos gregos a Homero e aos heróis homéricos, à cultura popular e à democracia ateniense. Mas acho que ele fez ainda mais. Naturalmente, Homero era popular antes; e quase todas as pinturas nos vasos foram ilustrações de seu trabalho por algum tempo. E também muitas esculturas. Homero se com palavras pintadas em detalhes e cenas realistas tão expressivas e interessantes, como apontado por Ernst Gombrich, que incentivou escultores e pintores para imitar em seus respectivos meios de comunicação. E o desafio tornou-se ainda maior com a disseminação do conhecimento detalhado do texto homérico. Portanto, a influência do poder da leitura nas artes não pode ser negada. A influência dos temas homéricos sobre os autores atenienses de tragédias é evidente; e, mesmo nos poucos casos em que usaram temas não homéricos, continuaram a escolher assuntos com os quais seu público estava familiarizado. Posso afirmar que a influência cultural do mercado de livros foi inestimável. Sem dúvida, todos os elementos do milagre cultural ateniense foram muito influenciados por esse mercado.

Mas como um ponto culminante de todos esses argumentos, temos uma espécie de experimento histórico. A grande invenção que, por assim dizer, repetida sobre uma invenção muito maior escala de publicação de livros foi a invenção dos livros de Gutenberg dois mil anos depois da invenção da Pisístrato da publicação de livros. É interessante notar que, embora a invenção tenha ocorrido no norte da Europa, a maioria dos impressores que adotou a técnica logo a levou para o Mediterrâneo, para a Itália. E lá eles tiveram um papel decisivo neste novo grande movimento chamado Renascimento, que incluiu o desenvolvimento de nova bolsa humanista e a nova ciência que finalmente transformou toda a nossa civilização.

Este foi um movimento em uma escala muito maior do que o movimento que eu chamei de "o milagre ateniense". Primeiro de tudo, foi um movimento baseado em uma edição muito maior de livros. No ano de 1500, Aldus imprimiu edições de 1.000 exemplares. Obviamente, o destaque desta nova revolução foi o número de cópias impressas. Mas por outro lado há uma notável analogia ou semelhança entre o que começou em Atenas dizer que em 500 aC e de lá se espalhou para o Mediterrâneo, e o que aconteceu em Florença e Veneza, digamos que em 1500 da nossa era. E os novos estudiosos humanistas estavam cientes disso: queriam renovar o espírito de Atenas e estavam orgulhosos de sua capacidade de alcançá-lo e de seu sucesso nesse empreendimento.

Como em Atenas e mais tarde na Magna Grécia e especialmente em Alexandria, mas na verdade toda a especulação científica mediterrânea e, em particular cosmológica desempenhou um papel importante nesses movimentos. Os matemáticos da Renascença, como Commandino, conseguiram recuperar as obras perdidas de Euclides, Arquimedes, Apolônio, Pappus e Ptolomeu, mas Aristarco, que levou à revolução copernicana e, assim, Galileu, Kepler, Newton e Einstein Se correto chamar nossa civilização como a primeira civilização científica, que vem do Mediterrâneo e tenho argumentado aqui, de acordo com a publicação de livros em Atenas, e os livros do mercado ateniense.

Nesta exposição omiti completamente a contribuição dos árabes, que trouxeram o sistema de numeração indiano para o Mediterrâneo. Os árabes deram muito, mas receberam tanto quanto deram, se não mais, quando chegaram ao Mediterrâneo.

Eu reproduzi brevemente uma história bem conhecida; Conhecida, exceto em uma pequena contribuição, mas considero importante: o papel decisivo desempenhado pelos livros e, especialmente, a publicação de livros desde o início. Na verdade, a nossa civilização é uma civilização livresca: seu tradicionalismo e originalidade, seriedade e sentido de responsabilidade intelectual, o seu poder imaginativo incomparável e criatividade, compreensão da liberdade e proteção deste são ativos que se encontram em nosso amor pelos livros. Vamos confiar que as modas passageiras, a mídia e os computadores nunca estragam ou enfraquecem nossa conexão pessoal íntima com os livros.

Mas não quero terminar com livros, por mais importantes que sejam para nossa civilização. O mais importante é não esquecer que uma civilização consiste em homens e mulheres individuais e civilizados, indivíduos que querem levar uma vida boa e civilizada. Este é o fim para o qual os livros e nossa civilização devem contribuir.

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Os acordos comerciais podem ser amigos do trabalho?

factory worker welding

por Dani Rodrik 


Defensores trabalhistas há muito se queixam de que os acordos comerciais internacionais são movidos por agendas corporativas e dão pouca atenção aos interesses dos trabalhadores. O preâmbulo do Acordo da Organização Mundial do Comércio menciona o objetivo de “pleno emprego”, mas, por outro lado, as normas trabalhistas permanecem fora do escopo do regime multilateral de comércio. A única exceção é uma cláusula remanescente do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1947 (o precursor da OMC), que permite aos governos restringir as importações que são produzidas com trabalho prisional.

Os acordos regionais de comércio, em contraste, há muito adotam os padrões de trabalho a bordo. A ligação entre esses acordos entre o acesso preferencial ao mercado e a adesão aos direitos trabalhistas básicos tornou-se cada vez mais explícita. No original Tratado de Livre Comércio da América do Norte, assinado em 1992, os padrões trabalhistas foram desviados para um acordo paralelo. Desde então, os acordos comerciais dos EUA incluem tipicamente um capítulo sobre trabalho.

De acordo com seus proponentes, a Parceria Transpacífica teria exigido que o Vietnã, a Malásia e o Brunei melhorassem significativamente suas práticas trabalhistas - e o Vietnã reconhecesse os sindicatos independentes. E o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, afirma que seu acordo renovado com o México contém as disposições trabalhistas mais fortes de qualquer acordo comercial.

Em geral, os países em desenvolvimento têm resistido à inclusão de normas trabalhistas nos acordos comerciais por temerem que os países avançados abusem dessas provisões para fins protecionistas. Esse medo pode ser justificado quando os requisitos vão além dos direitos fundamentais do trabalho e fazem demandas salariais e materiais específicas. Por exemplo, o novo acordo EUA-México exige que 40-45% de um carro seja feito por trabalhadores que ganham pelo menos US $ 16 por hora.

As empresas automobilísticas certamente podem pagar salários mais altos, e essa provisão, por si só, não pode prejudicar as perspectivas de emprego no México. Mas também não é um precedente totalmente salutar, na medida em que estabelece um piso salarial irrealista - muitos múltiplos acima da média do setor manufatureiro mexicano como um todo.

Por outro lado, os países em desenvolvimento têm poucas razões para rejeitar padrões de trabalho que abordem as assimetrias de negociação no local de trabalho e os direitos humanos fundamentais. As principais normas trabalhistas, como a liberdade de associação, os direitos de negociação coletiva e a proibição do trabalho compulsório, não são onerosas para o desenvolvimento econômico; na verdade, eles são essenciais para isso.

Na prática, o problema com as disposições trabalhistas dos acordos comerciais não é que elas sejam restritivas demais para os países em desenvolvimento; é que eles podem permanecer em grande parte estéticos, com pouco efeito prático. Uma das principais preocupações é a aplicação. Por um lado, as acusações de violações dos direitos trabalhistas só podem ser feitas por governos, não por sindicatos ou organizações de direitos humanos. Por outro lado, as disputas de investimento podem ser lançadas pelas próprias corporações.



Os críticos, com razão, temem que os governos que não são particularmente amigáveis ​​às causas trabalhistas não estejam dispostos a seguir adiante. Até o momento, houve apenas um único caso de direitos trabalhistas sendo perseguidos segundo os procedimentos de solução de controvérsias de um acordo comercial, e o resultado é pouco encorajador.

Após dois anos de queixas de sindicatos dos EUA e da Guatemala, o governo dos EUA lançou formalmente um processo contra a Guatemala em 2010. Quando uma decisão final foi anunciada em 2017, quase uma década após as queixas iniciais, o painel de arbitragem decidiu contra os EUA. , mas não porque a Guatemala cumpriu suas obrigações trabalhistas segundo suas próprias leis. O painel encontrou violações das leis trabalhistas guatemaltecas. Por exemplo, ordens judiciais contra empregadores que haviam demitido trabalhadores por participarem de atividades sindicais não foram cumpridas. Mas determinou que tais violações não tiveram efeito sobre a vantagem competitiva e as exportações da Guatemala e, portanto, não foram cobertas pelo acordo comercial!

Existem duas razões para se preocupar com os padrões de trabalho. Primeiro, podemos ter um desejo humanitário de melhorar as condições de trabalho em todos os lugares. Nesse caso, devemos ter igual consideração pelos trabalhadores da economia doméstica e aqueles empregados nas indústrias de exportação. Concentrar-se no último pode até sair pela culatra, aprofundando as estruturas dualistas do mercado de trabalho.

Em princípio, poderíamos expandir cláusulas trabalhistas exequíveis nos acordos comerciais para cobrir as condições de trabalho em toda a economia. Mas parece estranho ter a ligação em primeiro lugar: por que os direitos trabalhistas devem ser deixados para os negociadores comerciais e os interesses comerciais sentados ao redor da mesa, e permanecem reféns das negociações formuladas em termos de acesso ao mercado?

Se levamos a sério a melhoria das condições de trabalho em todos os lugares, devemos recorrer a especialistas em direitos humanos, mercados de trabalho e desenvolvimento, e elevar o perfil da Organização Internacional do Trabalho. Os objetivos dos sindicatos trabalhistas domésticos e dos defensores internacionais dos direitos humanos são melhor atendidos por outros meios.

Um argumento para a ligação com o comércio é que ele dá aos países um incentivo real para reformar as práticas do mercado de trabalho. Mas as agências de ajuda externa têm longa experiência com condicionalidade e sabem que ela é eficaz apenas sob condições especiais. O desejo de mudança deve vir de dentro do país e ser demonstrado por ações anteriores. Conseguir a reforma ameaçando suspender benefícios materiais - ajuda ou acesso ao mercado - é improvável que funcione.

Alternativamente, a preocupação com os padrões trabalhistas pode ser mais restrita: manter as condições de trabalho em casa e evitar uma corrida para o fundo. Nesse caso, devemos buscar soluções domésticas, como com salvaguardas contra surtos de importação. O que é necessário é um mecanismo contra o “dumping social”, que impede que as práticas trabalhistas ruins nos países exportadores se espalhem para o país importador.

Tal esquema, se mal projetado, pode oferecer um protecionismo excessivo. No entanto, mesmo as medidas antidumping abertamente protecionistas permitidas pelas atuais regras comerciais não foram excessivamente prejudiciais ao comércio, ao mesmo tempo em que proporcionaram uma válvula de escape para a pressão política. Uma salvaguarda bem concebida contra o dumping social não deve ser pior.

Os direitos trabalhistas são importantes demais para deixar apenas os negociadores do comércio. Até hoje, as cláusulas trabalhistas nos acordos comerciais permaneceram em folha de figueira, nem elevando os padrões de trabalho no exterior nem protegendo-os em casa. A mudança real exigiria uma abordagem significativamente diferente. Podemos começar tratando os direitos trabalhistas como estando em pé de igualdade com os interesses comerciais, em vez de ser um complemento deles.


Dani Rodrik é o professor de economia política internacional da Fundação Ford na Harvard Kennedy School.

segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Soberania: um falso amigo em defesa da identidade nacional

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por Philip Allott

O debate sobre a retirada do Reino Unido da UE incluiu falar sobre soberania, como se a soberania fosse um dado ao qual podem ser anexadas opiniões políticas divergentes. Mas a palavra "soberania" é um falso amigo. Parece significar algo claro e preciso. Isso não. Antes que decisões finais e fatais sejam tomadas com base nessas opiniões divergentes, pode ser também uma última tentativa de dizer como a palavra deve ser entendida.


Seu significado depende do contexto em que é usado e da intenção do falante. Usado no debate político é uma garantia de confusão. Os dois principais contextos de seu uso são nacionais e internacionais. A intenção do orador é relevante porque a palavra tem sido usada como palavra de combate nas lutas constitucionais em muitos países ao longo dos séculos, e tem sido usada em lutas internacionais pelo reconhecimento de um povo como Estado e na justificação de guerras, quando a autodefesa é apresentada como uma resposta ao que é visto como uma ameaça à soberania de um Estado. A palavra vem com muita bagagem da história nacional e internacional.

No contexto nacional, a palavra tem sido o foco de um interminável debate sobre a localização da autoridade legal última em uma sociedade e, portanto, a localização do poder político final. Foi um veículo que transportava as ambições de governantes e revolucionários. Com "Deus" em uma extremidade da escala e "as pessoas" na outra, grandes armas filosóficas foram colocadas para apoiar o uso da palavra em incontáveis ​​situações históricas.

No contexto internacional, a palavra tem sido um foco da formação do moderno sistema internacional dos chamados "Estados", existente no que a Carta das Nações Unidas chama de "igualdade soberana", cada um visto como uma ilha inteira em si mesma (para ecoar John Donne pela primeira vez, mas não pela última vez. O desemaranhamento da França e da Grã-Bretanha no final da Idade Média e o resgate da Europa do desastre da Guerra dos Trinta Anos no século XVII foram momentos-chave na conceituação, no século XVIII, do atual sistema internacional, que foi poderosamente afirmado no século XX pelas reivindicações das colônias de tornarem-seEstados devidamente reconhecidos, membros plenos do sistema internacional - afirma o presidente dos EUA Woodrow Wilson, em seu discurso de 14 Pontos sobre os objetivos de guerra aliados e termos de paz (1918), referido como questão da "soberania".

No entanto, em ambos os contextos, a palavra tem sido o foco de paradoxos incapacitantes. A nível nacional, a ideia da "separação de poderes" significa que, nas democracias liberais, pelo menos, não há soberania, no sentido de um detentor final do poder político e legal. Internacionalmente, a diplomacia e a guerra significam que nenhum Estado-ilha jamais foi inteiramente de si mesmo, muito menos igual a todos os outros. Os Estados nunca pararam de interferir nos assuntos internos uns dos outros, política e economicamente e através do uso da força armada, e, por outro lado, nunca pararam de inventar regras e sistemas cada vez mais complexos para tornar possível a sua incansável coexistência e rentabilidade. .


É no exercício do que eles veem como sua soberania que os Estados concordam com as limitações de sua soberania, o compartilhamento do poder projetado para servir ao seu próprio interesse recíproco. O direito internacional e o governo internacional são agora tão densos e tão abrangentes que a ideia de "independência" usualmente implícita pelo uso da palavra "soberania" está desaparecendo, e o governo nacional está se tornando residual em um mundo, um "globalizante". mundo, em que todos os estados são agora totalmente dependentes para sua sobrevivência e florescem jogando bem o jogo internacional de interdependência mútua.

A consequência de tudo isso é que as ideias tradicionais do constitucionalismo tiveram que ser revisadas. Os sistemas constitucionais nacionais fluem agora sem problemas para o sistema constitucional internacional e vice-versa. Os dois sistemas constitucionais são agora inseparáveis. Essa é a origem da União Europeia vista, por um lado, como uma união constitucional internacional-nacional, respondendo aos múltiplos desastres da primeira metade do século XX, e vista, por outro lado, como um esforço para compartilhar as economias políticas e econômicas de escala latentes na nossa coexistência local, em resposta a um mundo que a Europa já não domina, mas que, pelo contrário, representa um enorme desafio à sobrevivência e prosperidade dos países europeus, individual e colectivamente.

Administrar essa nova situação é, como toda ação política e diplomática, um permanente desafio cotidiano, exigindo muita imaginação criativa e ingenuidade prática. O recurso à palavra "soberania" pode ser usado como arma nessa luta. Mas, além disso, pode ter o valor incidental de nos lembrar de uma grave fraqueza no coração do sistema existente de integração europeia. Seus fundadores entenderam mal a distinção entre nacionalismo e patriotismo.

A integração europea pode servir para superar os piores aspectos da invenção do nacionalismo agressivo no século XIX. O patriotismo é uma experiência humana profunda que não precisa ser inventada. O amor de uma fonte preciosa de sua identidade não pode ser anulado pela lei e pelo governo, por mais racional que possa ser. Certamente foi abusado e manipulado a serviço do nacionalismo. No contexto da integração europeia, a palavra "soberania" tem sido usada para expressar resistência ao que é visto como uma ameaça a um senso de identidade coletiva que não é a cidadania da UE, uma cidadania que ainda é uma forma perigosamente fraca de identidade. -identificando. A Europa contém muitas formas mais fortes de autoidentificação, incluindo a auto-identificação coletiva dos cidadãos de cada estado membro e a autoidentificação dos múltiplos povos presentes dentro de cada um dos estados membros.

Em 1962, Dean Acheson, secretário de Estado dos EUA, disse que a Grã-Bretanha perdeu um império, mas ainda não encontrou um papel. Ele estava encorajando a Grã-Bretanha a tomar o seu lugar na nova paisagem europeia. Um novo papel para a Grã-Bretanha pode ser trazer sua experiência de constitucionalismo progressista ao longo de mil e quinhentos anos para a tarefa de reformar a União Européia, de modo que ela se torne uma política democrática liberal reconhecível envolvendo os corações e as mentes do incrível. incrivelmente diversificada, pessoas e povos da Europa. "Se um torrão for lavado pelo mar, a Europa é o menos" (para ecoar John Donne pela última vez). Uma Europa reduzida é uma coisa ruim para o mundo em geral.

Este post apareceu originalmente no blog do LSE Brexit.


Philip Allott é professor emérito de Direito Internacional Público na Universidade de Cambridge e membro do Trinity College Cambridge.