Já está tramitando no Congresso Nacional a medida provisória que trata da renovação das concessões de geração de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 (MP 579/12). A medida provisória também estabelece regras para redução das tarifas praticadas no setor.
Para promover redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo, o governo propõe reduzir tributos federais, alterar o cálculo do preço da energia fixado na renovação dos contratos de concessão e investir R$ 3,3 bilhões para financiar o atendimento de localidades carentes.
De acordo com a MP, os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica poderão ser prorrogados por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica, por até 20 anos — desde que as concessionárias concordem em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
Além de conceder esses importantes benefícios deveria o governo cortar também gastos com publicidade, dados divulgados esta semana pela Presidência da República, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade, em especial a TV Globo, à qual cabe a parte do leão no butiquim midiático do Planalto.
Durante o governo Dilma foram gastos R$ 161 milhões com meios de comunicação, R$ 112,7 milhões couberam a apenas as 10 empresas detentoras de monopólios midiáticos, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes.
Somente a TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada pela Presidência da Repúlica entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões.
Será uma manipulação por benefícios e propaganda na TV? E a educação?
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