O Colegiado acolheu a tese da defesa do ex-presidente da Câmara por dois votos a um, de que os argumentos do pedido não se sustentavam mais e que o prazo da prisão já havia se estendido demais.
A prisão preventiva que foi anulada diz respeito ao caso em que Cunha e o ex-deputado federal Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de receber propinas de empreiteiras envolvidas na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN) — uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Entre os argumentos da defesa de Cunha listados no pedido de Habeas Corpus está o fato de que “todo o grupo político aliado ao paciente, à época, não está mais nos poderes dos executivos federal e estaduais e, por essa razão, o decreto prisional deveria ser revogado”.
A defesa ainda destacou que é “evidente que o paciente não detém grande poder de influência política no âmbito nacional”. “Muito pelo contrário, atualmente, o suposto grupo político aliado ao paciente não está mais nos poderes executivos federal e estaduais, bem como sequer compõe a maioria no poder legislativo.”
“Essa prisão é um absurdo. Ela se refere a uma investigação de 2014 em que os próprios delatores disseram que esses fatos não aconteceram. É uma ação penal destinada ao fracasso”, comentou Pedro Ivo Velloso, um dos advogados que atua na defesa do ex-parlamentar, em conjunto com Ticiano Figueiredo e outros profissionais.
Apesar da vitória no TRF-5, Cunha permanece preso graças a um pedido de prisão preventiva da Justiça Federal em Brasília.
0812753-13.2019.4.05.0000
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