Senadores aprovam projeto que regulamenta suspensão e renegociação de dívidas de estados e municípios

Medida complementa apoio costurado entre a União e os entes da federação para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de resolução (PRS 25/2020) que regulamenta a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados e municípios com a União, bancos públicos e organismos internacionais.  

Segundo o relator do projeto, o senador e líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a medida vai representar R$ 24 bilhões em alívio financeiro para os entes da federação até dezembro. 

O projeto de resolução aprovado ontem complementa o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Sars-CoV-2), que possibilitou ajuda financeira de R$ 60 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, além de suspender as dívidas desses com a União