Projeto de Lei (PL) 496/2021 prevê o direito de se ter um acompanhante para registrar o momento em que a vacina é aplicada
Nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado Federal vai realizar sessão remota em que vai ser discutido um projeto que tem objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a Covid-19. O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), é o autor do Projeto de Lei (PL) 496/2021, que prevê o direito de se ter um acompanhante para registrar o momento em que a vacina é aplicada.
Segundo o texto, a presença do acompanhante deve ser garantida, desde que não dificulte o procedimento. O impedimento desse direito fica caracterizado como crime passível de prisão de três meses a um ano, multa, além de sanções e medidas administrativas, no caso de servidor público. O projeto permite que o registro de ocorrência do crime seja feito pela internet e assegura agilidade na investigação policial.
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