MP extinguiu o programa criado em 2003 e o substituiu pela versão 'repaginada' - e ainda com algumas incertezas.
G1 - A partir deste mês, os beneficiários do Bolsa Família passam a ser atendidos pelo Auxílio Brasil – a versão repaginada (e ainda com algumas incertezas) do programa social criado em 2003 e extinto essa semana.
Entenda abaixo as diferenças – e as semelhanças – entre os dois programas.
Quem recebe
O Auxílio Brasil vai atender, inicialmente, o mesmo público do Bolsa Família. Em outubro, 14,6 milhões de famílias receberam o benefício. O governo promete chegar a 17 milhões até o final do ano.
Os dois benefícios são voltados às famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O decreto que regulamentou o Auxílio Brasil, no entanto, atualizou os valores para enquadramento nessas situações:
- famílias em extrema pobreza: as que têm renda por pessoa de até R$ 100 mensais (antes, valor era de R$ 89)
- famílias em pobreza: com renda por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 (valor máximo anterior era de R$ 178)
Valor do benefício
O governo reajustou o valor médio do benefício pago em 17,84%, para R$ 217,18.
- O benefício básico, pago a famílias em extrema pobreza, de R$ 89 no Bolsa Família, passa a R$ 100 no Auxílio Brasil
- As parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49
- O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57
O governo também promete pagar, no Auxílio Brasil, um complemento para levar o benefício a um mínimo de R$ 400. Esse 'extra', no entanto, ficou para dezembro, e depende da aprovação da PEC dos precatórios. Ainda assim, será pago apenas até o final de 2022 – a partir de 2023, se não houver outra fonte de recursos, o valor volta ao benefício básico.
Como se cadastrar
O cadastramento para o Auxílio Brasil será feito da mesma forma que o Bolsa Família: através do Cadastro Único, operacionalizado pelas prefeituras e governos estaduais.
Benefícios 'extras'
O Auxílio Brasil vai manter como 'núcleo básico' os mesmos benefícios do Bolsa Família:
1. Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
2. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade — atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
3. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas" anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Outros seis benefícios também serão pagos à base atual do Bolsa Família:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Saída do programa
O Auxílio Brasil promete manter as famílias como beneficiários por mais até 24 meses caso a renda supere o limite para enquadramento no programa. No Bolsa Família, esse prazo é inexistente.
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