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terça-feira, 13 de setembro de 2022

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios



Na última terça-feira (6), foram entregues ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os anteprojetos que fazem parte do relatório final da comissão de juristas designada para atualizar os processos administrativos e tributários do País.


Com mais de mil páginas, o texto foi apresentado durante reunião com os integrantes da comissão, que contou com a coordenação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, e a presença do presidente do STF, Luiz Fux.


A comissão de juristas foi criada por uma iniciativa conjunta entre o Senado e o STF com o objetivo de propor formas para desafogar o sistema judiciário e reduzir o número de processos e litígios, criando espaço para pautas mais importantes e trazendo prazos e regras mais claras.


Iniciativa busca dar mais eficiência aos processos


O jurista Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio-fundador da banca Aroeira Salles, explica que “o judiciário no Brasil é abarrotado de processos judiciais, ultrapassando os 100 milhões de litígios. A maioria deles decorre de decisões proferidas por agentes administrativos, e o nosso País tem uma das piores legislações de processos administrativos do mundo” - por isso, o jurista considera importante a iniciativa.


Especialista em teoria do processo, Aroeira Salles integrou a comissão com o objetivo de ajudar o judiciário a ganhar mais eficiência a partir dela - “trabalhamos para propor um Projeto de Lei que consiga aprimorar e dar agilidade ao processo administrativo e tributário e também, gerar mais segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade e proporcionalidade da conduta da administração pública na relação com o cidadão. Hoje, tudo é muito ineficiente”.


A Comissão de Estudos, que foi instalada no início de março e formada por 17 juristas que tiveram o prazo de 180 dias para formular e apresentar o relatório com as propostas de mudanças.


Sobre o Aroeira Salles

Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.

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