A necessidade premente da reforma administrativa antes da Reforma Tributária

Professor de contabilidade financeira e tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Brasília, a capital do país, está imersa em negociações acaloradas para a tão aguardada reforma tributária. Enquanto os líderes das maiores cidades do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro, expressam sua oposição veemente à extinção do ISS (Imposto sobre Serviços), propostas são debatidas para a criação de um regime dual, unificando o Imposto sobre Valor Agregado para os tributos municipais e estaduais (ISS e ICMS), além de tributos federais (IPI, PIS e Cofins).

 

Em meio a essa discussão, é imprescindível que priorizemos a reforma administrativa, um tema muitas vezes negligenciado. A cidade de São Paulo, governada por Ricardo Nunes (MDB), estimou que poderia perder cerca de R＄ 15 bilhões por ano caso a proposta tributária vigore. Isso é motivo suficiente para avaliarmos cuidadosamente os impactos dessa reforma e a necessidade de um planejamento estratégico de redução de gastos para, depois, a redução de arrecadação.

 

Embora a discussão sobre a reforma tributária seja crucial, é importante destacar que governos estaduais, municipais e federais frequentemente têm se concentrado exclusivamente na arrecadação tributária e sua ampliação de gastos. Nesse sentido, a proposta atual da reforma tributária levanta preocupações relevantes, pois parece que o governo federal deseja gastar ainda mais sem um controle adequado.

 

É nesse contexto que surge a urgência da reforma administrativa. Em vez de nos preocuparmos somente com o aumento da arrecadação, é imperativo que reduzamos o tamanho do Estado e aumentemos a eficiência da máquina pública. Para isso, são necessárias medidas que promovam a modernização dos processos, a eliminação de burocracias desnecessárias e a valorização dos servidores públicos comprometidos com a eficácia e a transparência.

 

A reforma administrativa deve ser encarada como um passo primordial para promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Somente através de uma estrutura estatal mais enxuta, com mecanismos de controle e uma alocação inteligente de recursos, é possível alcançar uma administração mais efetiva, capaz de atender às necessidades da população.

 

Antes de avançarmos com a reforma tributária, precisamos garantir que o Estado esteja preparado para uma menor necessidade de arrecadação. Isso só pode ser alcançado com uma reforma administrativa sólida, que almeje a eficiência, a transparência e a otimização dos serviços públicos. Somente assim estaremos aptos a promover uma transformação real e sustentável em nosso país.

 

Este Estado preparado para reforma tributária não é o Estado que estamos vendo no governo Lula, que adotou uma abordagem populista que priorizava a distribuição de recursos e programas assistenciais em vez de promover uma gestão fiscal responsável. Embora as intenções de fornecer assistência aos segmentos mais vulneráveis da população sejam louváveis, o modo como esses programas são implementados muitas vezes resultam em desperdício, falta de eficiência e aumento da dependência estatal.

 

Essa visão populista se baseia em uma visão de que o Estado deve desempenhar um papel central em todos os aspectos da vida econômica e social. Isso significa que o governo é visto como a solução para todos os problemas, o que acarreta um aumento desmedido da máquina estatal, com uma crescente burocracia e ineficiência.

 

Gastar sem restrições e expandir o papel do Estado resulta em graves consequências para a economia brasileira. A dívida pública cresce exponencialmente, comprometendo a capacidade do governo de investir em setores essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, os altos níveis de gastos governamentais contribuem para a inflação e prejudicaram a competitividade do país no cenário internacional.

 

É crucial reconhecer que um gasto descontrolado do governo não é sustentável a longo prazo. O dinheiro utilizado para financiar programas assistenciais e políticas governamentais provém dos impostos pagos pelos cidadãos, empresas e investidores. Quando os gastos ultrapassam a capacidade de arrecadação, ocorrem déficits fiscais, aumentos da carga tributária ou, ainda pior, o acúmulo de dívidas.

 

Portanto, é chegada a hora de colocar em prática medidas que diminuam o tamanho do Estado, modernizem a administração pública e estimulem a eficiência. Somente com um Estado enxuto e eficiente poderemos enfrentar os desafios do século XXI, promover o desenvolvimento sustentável e garantir um futuro próspero para todos os brasileiros. A reforma administrativa é o primeiro passo nessa jornada e, somente depois de sua implementação, poderemos avançar com confiança em direção à reforma tributária tão necessária para o país.

 

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie 

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71^a posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Comemorando 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.