A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esta semana o projeto de lei que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas
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| A CCJ do Senado aprovou PL de critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas - Lula Marques/ Agência Brasil |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas.
O PL 5.288/2019 busca atribuir ao poder público o dever de equipar todas as unidades com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
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