Apesar de processo ter iniciado no STF, defesa do ex-presidente terá várias oportunidades de recursos
| O ex-presidente Bolsonaro tem um longo caminho a percorrer na Justiça Valter Campanato/Agência Brasil |
No próximo dia 25, todas as atenções do Brasil estarão voltadas para o início do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio protegido. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros 33 acusados.
A advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles detalha o percurso que Bolsonaro enfrentará a partir desta análise. “Este caso é um marco na jurisprudência brasileira. Estamos diante de um processo que testará os limites de nossas instituições democráticas", afirma. A jurista explica que, se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu, e aí começará a verdadeira batalha legal. "Cada fase, da instrução ao julgamento final, será minuciosamente escrutinada. A defesa terá inúmeras oportunidades para contestar e recorrer, como deve ser quando o devido processo legal é observado e é isso que se espera deste julgamento", afirma.
Denúncia aceita: e agora?
Após a aceitação da denúncia, ocorre a citação dos réus, que terão prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação. Depois, o relator, ministro Alexandre de Moraes, analisará as respostas. “Ele poderá rejeitar a denúncia ou absolver sumariamente os réus, se for o caso”, comenta a criminalista.
A próxima fase é a instrução probatória com o depoimento de testemunhas e o interrogatório dos réus. "Todos os réus foram ouvidos na fase de investigação da Polícia Federal. Agora serão ouvidas novamente, desta vez diante da Justiça. É um caminho longo e meticuloso. Mesmo sendo um processo que já nasceu no STF, não podemos esperar uma resolução rápida", adverte a advogada, afirmando que não é possível estipular um prazo para que o julgamento final ocorra.
Novas diligências e provas
Concluída a instrução, as partes poderão requerer novas diligências que foram mencionadas durante a apresentação das provas. Após a produção dessas novas provas, deverão ser apresentadas as alegações finais por escrito. O prazo final para a apresentação é de 5 dias, iniciando pela acusação, e depois mais 5 dias para a defesa. "Este é o momento em que tanto a acusação quanto a defesa apresentarão suas conclusões. É uma etapa fundamental que pode influenciar decisivamente o voto do relator", observa.
O julgamento final do ex-presidente na Primeira Turma do STF será um momento histórico, já que Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente a ser condenado por atentar contra a democracia no Brasil. Ainda assim, esse não será o capítulo final desta história. Jacqueline esclarece que, mesmo após a decisão, o caso está longe de terminar porque há uma série de recursos possíveis, desde embargos de declaração até potenciais recursos extraordinários.
Caminho até o trânsito em julgado
Após o julgamento dos embargos declaratórios, existe uma série de possibilidades recursais. Inicialmente, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa podem interpor recurso de apelação ao Plenário do STF. Seguindo-se o julgamento da apelação, as defesas têm a opção de apresentar embargos declaratórios, embargos infringentes ou embargos de nulidade. Os embargos de declaração são usados para corrigir erros como omissão e contradição na decisão. Os embargos infringentes podem ser interpostos em processos onde há uma decisão não unânime de um tribunal colegiado e os embargos de nulidade visam corrigir vícios processuais que invalidam o processo.
Posteriormente, ambas as partes podem recorrer com agravo regimental ou agravo interno. O processo pode prosseguir com a interposição de recurso extraordinário ao Plenário do STF, seguido de novos embargos declaratórios e agravos. Apenas a defesa tem a prerrogativa de apresentar embargos infringentes ou de nulidade. Este complexo caminho recursal oferece múltiplas oportunidades para a revisão e contestação da decisão original. “O processo pode se estender por anos e, caso seja condenado, Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado”, completa a jurista.
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