Banco Central endurece capital mínimo e pode levar até 70% das Fintechs a desenquadramento até 2028

Para especialista, recado implícito do BC é simples: 'crescimento sem capital não será mais tolerado'

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A nova resolução de capital mínimo do Banco Central do Brasil (BC), divulgada no início desta semana, representa uma mudança estrutural no sistema financeiro brasileiro e deve provocar uma reorganização profunda do setor.

Na avaliação de Carlos Akira Sato, co-founder da Syscapial e especialista em Mercados Regulados, o movimento vai além de uma atualização prudencial e redefine as condições de crescimento das instituições. “O BC não está apenas ajustando uma regra prudencial. Ele está promovendo uma reconfiguração estrutural do ecossistema financeiro brasileiro”.

O especialista destaca que a nova metodologia altera o eixo central da expansão no sistema financeiro. “Quando o regulador afirma que a nova metodologia de capital mínimo aumentará a resiliência do SFN e aproximará o Brasil das melhores práticas internacionais, o que ele está efetivamente dizendo é: ‘crescimento sem capital não será mais tolerado’.” Para ele, o próprio diagnóstico do regulador indica impacto relevante sobre instituições de menor porte.

Os números projetados pelo BC reforçam a dimensão da mudança regulatória. Até janeiro de 2028, 63% das Instituições de Pagamento, 81% das SCDs, 92% das SEPs, 83% das corretoras de câmbio, 64% das distribuidoras e 63% das administradoras de consórcio podem apresentar desenquadramento. “Isso não é marginal. Isso é transformação estrutural do mercado”. Embora Akira destaque que a deficiência representa cerca de 0,5% do patrimônio de referência do sistema, entende que o impacto microeconômico será significativo.

Na prática, o setor deve entrar em um ciclo de consolidação, profissionalização e concentração. Instituições menores tendem a ser incorporadas, vendidas ou encerrar atividades, enquanto aumentam exigências de governança, risco e capacidade de capitalização. “O ambiente favorece grandes bancos, fintechs mais estruturadas e grupos com acesso recorrente ao mercado de capitais”, prevê.

Importante destacar que o Nubank, que possui cerca de 115 milhões de clientes e ultrapassou gigantes nacionais, é uma fintech (instiuição de pagamento) e surgiu amparada pelas regras de capital anteriores. “Esse movimento do Banco Central do Brasil restringe a inovação no Mercado Financeiro”, complementa.

O especialista também avalia possíveis efeitos secundários da medida, como a aceleração de estruturas de tokenização, securitização e modelos asset light. “O Banco Central agora parece estar dizendo: ‘escala sem resiliência prudencial não basta’.” Para ele, o movimento aproxima o Brasil de uma tendência internacional pós-crises bancárias recentes, em que inovação permanece permitida, mas condicionada a capital, liquidez e absorção de perdas.