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A Justiça Federal promove nesta terça-feira (9), às 9h30, uma audiência de mediação para discutir medidas voltadas à recuperação ambiental do Rio Seridó, no trecho urbano de Caicó. A reunião ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a adoção de uma série de providências para enfrentar a degradação ambiental do principal curso d'água que corta o município.
A audiência foi determinada pela juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima, da 9ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, que optou por buscar uma solução consensual entre os órgãos envolvidos antes de analisar o pedido de liminar formulado pelo MPF.
Além do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Caicó, participarão da mediação representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A presença do prefeito municipal e de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foi determinada pela Justiça.
O processo foi motivado por problemas ambientais identificados ao longo do Rio Seridó, entre eles o lançamento de esgoto doméstico sem tratamento, descarte irregular de resíduos sólidos, manutenção de currais e criação de animais nas margens do rio, ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e o avanço da algaroba, espécie considerada invasora.
Na ação, o MPF pretende que o Município seja obrigado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além de medidas para remoção de currais, recomposição da mata ciliar, controle da algaroba e fiscalização permanente das áreas degradadas. O órgão também cobra um diagnóstico atualizado do sistema de esgotamento sanitário para impedir o lançamento de esgoto no leito do rio.
Ao justificar a realização da audiência, a magistrada classificou o caso como uma demanda estrutural e de elevada complexidade. Segundo a decisão, a Prefeitura alegou dificuldades técnicas para atender às exigências formuladas pelo IDEMA no processo de autorização ambiental para limpeza do rio, o que levou a Justiça a privilegiar uma solução construída por meio do diálogo entre os órgãos envolvidos.
A expectativa é que a audiência sirva para estabelecer compromissos iniciais e um cronograma de ações voltadas à recuperação do Rio Seridó, um dos mais importantes patrimônios ambientais da região do Seridó. Dependendo do resultado das negociações, poderão ser firmados acordos ou definidas obrigações a serem cumpridas pelo Município nos próximos meses.
O encontro faz parte da chamada "Pauta Verde" da Justiça Federal, iniciativa voltada à resolução consensual de conflitos ambientais e à implementação de medidas efetivas de proteção dos recursos naturais.
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