Entidade afirma que sempre sustentou que a fraude bilionária e de longa duração não poderia ser atribuída apenas a ex-diretores
A segunda fase da Operação Disclosure, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), reforça um dos principais argumentos sustentados pelo Instituto Empresa desde o início da arbitragem proposta em defesa dos acionistas minoritários da Americanas: a responsabilização pelos prejuízos decorrentes da fraude contábil não pode se limitar aos ex-diretores da companhia, devendo alcançar também os acionistas controladores e demais agentes que tinham dever legal de supervisão e governança.
Segundo o Instituto Empresa, a evolução das investigações confirma que o caso extrapola a atuação individual de executivos e evidencia falhas estruturais de governança em uma fraude que se desenvolveu ao longo de anos, sem que mecanismos de controle, auditoria e fiscalização fossem capazes de impedir ou interromper as irregularidades.
"A posição do Instituto sempre foi muito clara. Uma fraude dessa magnitude, que perdurou por tantos anos, não pode ser explicada apenas pela atuação de alguns diretores. Defendemos que os controladores também devem responder pelos deveres fiduciários inerentes ao poder de controle e pela supervisão da companhia", afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
A nova etapa da Operação Disclosure ocorre após a Polícia Federal, em conjunto com o MPF, ampliar as investigações sobre o esquema de fraudes contábeis que provocou um rombo estimado agora em R$ 54 bilhões, de acordo com os laudos técnicos periciais, e levou a Americanas à recuperação judicial. As investigações apuram, entre outros crimes, manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Para o Instituto Empresa, o avanço das investigações criminais reforça a necessidade de que a responsabilização também ocorra na esfera societária por meio de arbitragem Conforme divulgado pela própria Companhia, a entidade representa centenas de investidores minoritários em procedimentos arbitrais que buscam o reconhecimento da responsabilidade da companhia e de seus acionistas de referência pelos prejuízos sofridos pelos investidores que adquiriram ações com base em demonstrações financeiras posteriormente reconhecidas como fraudulentas.
Outro ponto destacado pela entidade é que, antes mesmo das investigações criminais avançarem, a B3 já havia concluído, em processo de enforcement, que membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria descumpriram seus deveres de diligência e fiscalização, aplicando multas que chegaram a R$ 395 mil por conselheiro. Para o Instituto, essa decisão já demonstrava que as falhas de governança iam muito além da diretoria executiva.
"A própria B3 rejeitou a tese de que a companhia era apenas vítima de alguns executivos. Ao responsabilizar conselheiros e membros do Comitê de Auditoria, deixou claro que houve falhas relevantes nos mecanismos de supervisão. Sempre defendemos que essa lógica também precisa alcançar quem exercia o controle da companhia", afirma Silva.
"O Instituto lembra ainda que, ao longo da recuperação judicial, os principais impactos econômicos recaíram sobre fornecedores, trabalhadores e acionistas minoritários.
O papel dos bancos na fraude começa a ser investigado e pode ensejar nova camada de responsabilização", afirma o Instituto.
O Instituto Empresa informa que continuará acompanhando os desdobramentos das investigações e da arbitragem, defendendo que a responsabilização alcance todos os agentes que eventualmente tenham contribuído para as falhas de governança que culminaram no maior escândalo da história do mercado de capitais brasileiro.
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