O esforço hercúleo da Justiça Eleitoral esbarra na omissão do Congresso Nacional e na ascensão de fenômenos tecnológicos emergentes e incontroláveis que ameaçam a soberania do voto.
Por Marcelo Senise
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou um dos arcabouços normativos mais rigorosos do mundo para tentar conter o uso malicioso da Inteligência Artificial nas eleições de 2026. Proibição absoluta de deepfakes, obrigatoriedade de rotulagem de conteúdo sintético, restrições severas ao uso de assistentes virtuais de voz e a responsabilização solidária das plataformas digitais são blindagens administrativas louváveis. O esforço da corte é hercúleo, técnico e patriótico na tentativa de manter o pleito equilibrado e proteger a essência do debate democrático. No entanto, como estrategistas e marqueteiros políticos debateram intensamente no recente Compol em Florianópolis, a verdade nua e crua precisa ser dita: a Justiça Eleitoral está tentando estancar uma hemorragia arterial com um bandaid.
A questão da inteligência artificial aplicada à desinformação de massa é infinitamente maior, mais profunda e mais severa do que o ecossistema político tradicional consegue tatear. O motivo do nosso iminente fracasso coletivo não está no tribunal, mas na omissão crônica do Congresso Nacional. O TSE possui jurisdição estritamente limitada ao período e à propaganda eleitoral. Sem uma Lei Ordinária abrangente, votada e aprovada pelo Poder Legislativo para regulamentar a tecnologia, tipificar crimes cibernéticos específicos e responsabilizar as Big Techs de forma permanente e estrutural, é juridicamente impossível blindar o país. O Congresso fracassou miseravelmente em cumprir sua obrigação constitucional de salvaguardar o Estado Democrático de Direito. Enquanto os parlamentares se esquivam de debates estruturais por medo de desgastes políticos ou por puro desconhecimento técnico, assistimos ao redor do planeta à queda de democracias robustas frente ao poder avassalador da tecnologia assimétrica. Tradições democráticas muito mais sólidas, antigas e consistentes que a brasileira ruíram ou foram severamente fraturadas porque subestimaram a velocidade dos algoritmos, enquanto o nosso legislador tratou o tema com desatenção, inércia e um cálculo eleitoral rasteiro.
O perigo atual, contudo, vai muito além da negligência política; ele reside na própria natureza da tecnologia moderna, que opera em uma lógica de caixas-pretas e opacidade algorítmica intransponível. Estamos diante de fenômenos emergentes que são intrinsecamente imprevisíveis e de difícil controle. Ao contrário dos softwares tradicionais, que seguem linhas de código lineares e previsíveis, os novos sistemas de IA operam em dinâmicas de aprendizado contínuo e autônomo. Eles desenvolvem capacidades e comportamentos inesperados até mesmo para os engenheiros que os projetaram e treinaram. Quando essas ferramentas de refinamento estético absoluto são lançadas na arena pública, as consequências tornam-se virtualmente incalculáveis e os danos, irreversíveis. O impacto não se dá mais na superfície da mentira textual — facilmente desmentida pelas agências de checagem —, mas na falsificação da própria percepção da realidade através de estímulos multissensoriais. Não enfrentamos mais apenas os ataques tradicionais orquestrados por partidos oponentes, que historicamente utilizavam estruturas profissionais, centralizadas, rastreáveis e, portanto, passíveis de punição jurídica posterior.
Em 2026, graças à democratização de ferramentas de IA generativa de custo zero e fidelidade cirúrgica, o perigo foi pulverizado e descentralizado, instalando um autêntico "faroeste digital" no ecossistema informacional brasileiro. Enfrentamos uma legião de eleitores armados até os dentes. Qualquer cidadão obstinado, do sofá de sua casa, munido de um smartphone comum e motivado pelo radicalismo ideológico, é capaz de clonar a voz de um candidato com entonações e respirações perfeitas, forjar documentos institucionais vazados ou simular escândalos de corrupção e crimes de alta gravidade em questão de minutos.
Impulsionados pelo poder de viralização orgânica, pelo anonimato protetivo e pelo design viciante das redes sociais, esses ataques capilares geram estragos imensuráveis. Cria-se um ruído informacional tão denso que o cidadão comum perde completamente a capacidade de distinguir o fato da simulação sintética. Isso implode a base de confiança e a estabilidade psíquica necessárias para o voto consciente. O tempo de resposta da Justiça Eleitoral, por mais ágil e punitivo que pretenda ser, opera na velocidade dos autos, dos prazos regimentais e dos ritos processuais; a mentira gerada por fenômenos emergentes viaja na velocidade da luz, destruindo reputações e alterando curvas de intenção de voto em segundos. Quando uma liminar é finalmente concedida para derrubar um conteúdo falso, o estrago psicológico, cognitivo e eleitoral já foi profundamente sedimentado no imaginário do eleitor.
Diante desse cenário de descontrole, assimetria e guerra híbrida, as campanhas majoritárias que não investirem pesado em estruturas robustas de inteligência cibernética, monitoramento preditivo e blindagem digital imediata estarão, deliberadamente, entregando seu destino à mercê da sorte. Não há mais o menor espaço para o amadorismo, para o voluntarismo político ou para a reação puramente jurídica no pós-crise. A defesa precisa ser proativa, técnica, visceralmente autêntica e operada em tempo real diretamente nas trincheiras digitais. O alerta emitido pelo Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA (IRIA) não é um exercício de alarmismo teórico ou retórica de mercado, mas uma constatação prática de quem estuda o colapso institucional das defesas democráticas tradicionais. O TSE fez a sua parte e exauriu suas possibilidades dentro dos estritos limites que a Constituição lhe impõe. Se o processo eleitoral de 2026 for definitivamente hackeado pelo caos informacional, pela desconstrução estética da verdade e pela imprevisibilidade da inteligência artificial, a culpa terá nome, sobrenome e endereço: a omissão, a covardia e a inércia do Congresso Nacional brasileiro.
Marcelo Senise é Sociólogo, estrategista político, especialista em neuromarketing e comportamento humano, autor do livro “A Delicada (ou não) Arte da Desconstrução Política” e da trilogia "Blindagem Essencial" e presidente do IRIA (Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário