Iniciativa vai oferecer assistência jurídica gratuita a famílias em situação de adoção informal
Uma parceria entre a Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) propõe a ampliação da regularização das adoções no estado. O projeto “Adoção é Legal” conta com a atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UnP no atendimento às famílias e acompanhamento dos processos judiciais.
A iniciativa ocorre em um momento de crescimento das adoções no Rio Grande do Norte. Dados da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado, apontam que 65 foram registradas em 2024 e 77 em 2025, um aumento de 18,46%. Os casos de adoção informal, no entanto, não são notificados e nem garantem direitos para as crianças e adolescentes.
“Adotar é um ato de amor, mas para garantir direitos fundamentais para as crianças e adolescentes, é preciso passar pela justiça. Assim, eles terão acesso à herança, inclusão em planos de saúde e segurança documental, por exemplo”, explica Marília Almeida, coordenadora do NPJ-UnP.
Desse modo, o projeto tem como foco famílias que exercem, na prática, a função parental, mas que ainda não possuem a adoção formalizada judicialmente. Segundo Marília, a regularização é essencial para esses casos. “Muitas vezes, a pessoa que zela por essa criança ou adolescente não tem nem vínculo sanguíneo, mas cuida da educação e saúde. O que falta é o poder de um guardião, e para isso é necessário o processo judicial de acordo com cada caso”, detalha.
Com a parceria entre as instituições, os casos identificados e acompanhados pelo MPRN serão encaminhados ao NPJ, onde estudantes do curso de Direito, sob supervisão de professores, prestarão assistência jurídica gratuita até a conclusão dos processos judiciais.
Além da orientação jurídica, a instituição vai fornecer às famílias suportes de serviço social e de psicologia. O acordo prevê também ações de capacitação voltadas aos estudantes e profissionais do NPJ, ampliando a atuação na área da infância e juventude e fortalecendo o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social.
Para a UnP, o projeto representa ainda uma oportunidade de aproximar a formação acadêmica da realidade social, permitindo que os estudantes atuem diretamente em demandas que impactam a vida de crianças, adolescentes e famílias potiguares.
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