Carlos Moura/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, não será votada diretamente pelo Plenário do Senado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, que defendeu uma análise aprofundada da matéria pelas comissões temáticas antes de sua deliberação final.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, permitindo a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. Atualmente, a Constituição prevê uma jornada máxima de 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga.
Segundo Alcolumbre, o Senado deve exercer seu papel de Casa revisora e promover um debate amplo sobre o tema.
“Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”, afirmou o presidente da Casa. Ele ressaltou que os senadores não devem apenas “carimbar” um texto aprovado pela Câmara após meses de discussão, mas contribuir para seu aperfeiçoamento.
Ao responder a questionamento do senador Styvenson Valentim, Alcolumbre destacou a relevância da matéria para trabalhadores e empregadores e defendeu uma tramitação sem pressa.
“Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”, declarou.
O presidente do Senado informou ainda que a definição do rito de tramitação será discutida na próxima semana em reunião com os líderes partidários e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar.
Debate amplo
Alcolumbre também defendeu a participação de todos os setores envolvidos na discussão da proposta, incluindo representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas.
Para ele, a importância da mudança exige análise criteriosa e responsabilidade institucional. “Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, afirmou.
Críticas à polarização política
Durante a mesma manifestação, o presidente do Senado comentou as cobranças relacionadas à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do Banco Master. Alcolumbre afirmou ter sido alvo de ofensas por não ter realizado a leitura do requerimento de criação da comissão em sessão do Congresso Nacional.
Segundo ele, os fatos relacionados à instituição financeira já estão sendo investigados por órgãos competentes, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“Está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema”, declarou.
O senador também fez críticas ao ambiente de polarização política no país e defendeu maior foco em temas estruturais para o futuro do Brasil.
“Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. Quando a gente fala de país, fala de partido. Quando a gente fala de futuro, quer saber o que vai acontecer no dia 4 de outubro”, afirmou.
A PEC 221/2019 deverá iniciar sua tramitação no Senado após a definição do cronograma e das comissões responsáveis pela análise do texto. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se sofrer modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
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