Investigação do MPRN apurou a infiltração de uma organização criminosa no sistema judiciário potiguar para beneficiar integrantes da facção Sindicato do Crime
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| MPRN |
A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou réus três investigados por integrar um esquema criminoso que atuava no âmbito da 1ª Vara Regional de Execução Penal. Passam a responder à ação penal a ex-servidora terceirizada Mayara Pereira Silva, o apenado Israel de Andrade Maciel e o advogado Evandson Domingos Gomes.
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e decorre da Operação Entre Dois Mundos, deflagrada em 11 de dezembro de 2025, com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Ministério Público da Paraíba e suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
Ao concluir as investigações, o MPRN informou que não foram encontrados indícios de participação de outros servidores ou autoridades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nos crimes atribuídos à ex-servidora.
Organização criminosa infiltrada
Segundo a denúncia, a investigação revelou a infiltração de integrantes de uma organização criminosa no sistema judiciário potiguar para favorecer membros da facção conhecida como Sindicato do Crime.
De acordo com o Ministério Público, o esquema envolvia a atuação da ex-servidora dentro da Vara de Execução Penal, a coordenação do apenado apontado como liderança da facção e o apoio operacional do advogado, que teria disponibilizado seu certificado digital para a prática de atos processuais.
Manipulação de processos
Conforme narrado pelo MPRN, Mayara Pereira Silva exercia a função de assessora jurídica terceirizada e possuía acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ela é acusada de realizar alterações em movimentações processuais e elaborar minutas de decisões judiciais.
A investigação aponta que a ex-servidora promoveu intervenções manuais no sistema para direcionar o processo de execução penal de seu companheiro, Israel de Andrade Maciel, para apreciação por um juiz substituto durante o período de férias do magistrado titular.
Segundo o Ministério Público, a medida resultou na concessão da progressão de regime prisional e na retirada da tornozeleira eletrônica utilizada pelo detento.
Ainda conforme a denúncia, Mayara também elaborava petições destinadas a outros integrantes da facção, consultava prontuários no sistema prisional e repassava informações sigilosas obtidas em razão do cargo para membros da organização criminosa.
Israel de Andrade Maciel é apontado pelo MPRN como responsável por cooptar a companheira para atuar em favor da organização criminosa dentro da Vara de Execução Penal.
Além disso, segundo a investigação, ele intermediava benefícios judiciais para outros integrantes da facção, administrava o comércio de drogas, negociava armas de fogo e utilizava contas bancárias de terceiros para ocultar recursos provenientes do tráfico.
Já o advogado Evandson Domingos Gomes é acusado de facilitar o funcionamento do esquema ao ceder seu certificado digital para que a ex-servidora realizasse peticionamentos judiciais a partir de sua residência.
Ainda de acordo com o MPRN, ele utilizava as prerrogativas de acesso às unidades prisionais para atuar como mensageiro entre líderes presos e integrantes da facção em liberdade, transmitindo ordens, planilhas financeiras e recebendo pagamentos em dinheiro e drogas.
Material apreendido
Durante o cumprimento dos mandados judiciais da Operação Entre Dois Mundos, foram apreendidos celulares, um notebook, o certificado digital utilizado pelo advogado, dinheiro em espécie, uma arma de fogo e munições.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os três acusados passam à condição de réus e responderão ao processo criminal, no qual terão assegurados o contraditório e a ampla defesa. Segundo o Ministério Público, as investigações não identificaram qualquer participação de outros servidores ou magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nos fatos apurados.
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