Advogar no Brasil: uma função essencial ao país, mas cada vez mais desvalorizada

Foto: Alex Miranda

Por Flávio Pinheiro Neto, especialista em Direito Empresarial e sócio-fundador do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados

Toda vez que alguém abre uma empresa, firma um contrato, enfrenta um conflito familiar, busca a reparação de um direito trabalhista ou precisa se defender perante o Estado, existe um advogado tornando esse caminho possível. Somos a ponte entre o cidadão e a Justiça, entre as empresas e a segurança jurídica, traduzindo a complexidade das leis em soluções concretas para a sociedade. Paradoxalmente, embora o Brasil dependa diariamente desse trabalho, o mercado ainda insiste em enxergar a advocacia como um custo a ser reduzido, e não como um investimento indispensável para a estabilidade das relações sociais e econômicas.

Essa percepção ajuda a explicar um fenômeno preocupante: enquanto cresce a demanda por profissionais altamente qualificados, aumenta também a pressão pela redução dos honorários e pela precarização do exercício da profissão. A expansão acelerada dos cursos de Direito, o aumento da concorrência, a popularização de plataformas de serviços jurídicos, a busca por soluções cada vez mais baratas e as profundas transformações tecnológicas, impulsionadas pela inteligência artificial, remodelaram o mercado jurídico em ritmo muito mais rápido do que a capacidade de adaptação de grande parte da advocacia.

Os dados do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), revelam com clareza essa realidade. Quase metade dos advogados brasileiros (44%) vive com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos. Trata-se de profissionais que enfrentaram uma formação universitária exigente, foram aprovados em um exame da Ordem reconhecidamente rigoroso e assumem diariamente responsabilidades técnicas, éticas e patrimoniais sobre seus atos. Ainda assim, muitos recebem uma remuneração incompatível com a complexidade e a relevância social do trabalho que desempenham.

O estudo também demonstra que 72% dos profissionais exercem a advocacia de forma autônoma. Isso significa administrar, simultaneamente, a atividade jurídica e um pequeno negócio: captar clientes, investir em tecnologia, manter estrutura física ou digital, atualizar-se continuamente, lidar com custos operacionais e enfrentar, não raras vezes, a inadimplência de honorários. O advogado deixa de ser apenas operador do Direito para acumular funções de gestor, administrador, empreendedor e estrategista.

Esse contexto ajuda a explicar outro dado igualmente significativo: a satisfação média com a profissão alcança apenas 6,3 em uma escala de 0 a 10, enquanto mais da metade dos entrevistados avalia que as condições para o exercício profissional vêm se deteriorando. O problema, portanto, não se resume à renda. Trata-se de um ambiente marcado pela crescente insegurança econômica e pela percepção de que a advocacia tem perdido espaço como atividade intelectual altamente especializada para ser tratada, muitas vezes, como um serviço padronizado e facilmente substituível.

Ao mesmo tempo, o levantamento revela uma profissão em profunda transformação. As mulheres já representam metade da advocacia brasileira, consolidando uma mudança histórica na composição da categoria. É também uma classe predominantemente jovem, com mais da metade dos profissionais possuindo menos de 44 anos e média de aproximadamente 13 anos de atuação. Esses números demonstram renovação, dinamismo e capacidade de adaptação.

Contudo, permanecem desafios importantes relacionados à diversidade e à inclusão. Segundo o estudo, 64% dos advogados brasileiros se declaram brancos, enquanto a participação de pessoas negras — pretas e pardas — permanece inferior à sua representatividade na população brasileira. Essa disparidade evidencia que o acesso às carreiras jurídicas ainda reproduz desigualdades estruturais que precisam ser enfrentadas por universidades, instituições públicas, escritórios e pela própria advocacia organizada.

Os dados desmontam um estereótipo persistente: o de que todos os advogados pertencem a uma elite econômica. A realidade mostra exatamente o contrário. A advocacia brasileira é plural, empreendedora, majoritariamente autônoma e composta por profissionais que sustentam diariamente a segurança jurídica do país, mas que frequentemente trabalham sob intensa pressão financeira e estrutural.

Nesse cenário de transformações, também se equivoca quem acredita que a inteligência artificial substituirá a advocacia. A tecnologia certamente modificará a forma de trabalhar dos profissionais, automatizando tarefas repetitivas, acelerando pesquisas e tornando a rotina mais eficiente. Contudo, a essência da advocacia permanece insubstituível. Advogar não é apenas conhecer a lei ou produzir documentos, mas interpretar contextos, compreender pessoas, construir estratégias, negociar conflitos e assumir, pessoalmente, a responsabilidade ética e jurídica pelas decisões tomadas. A inteligência artificial tende a substituir tarefas, não advogados. Quanto mais sofisticadas forem as ferramentas tecnológicas, maior será a necessidade de profissionais capazes de utilizá-las com senso crítico, discernimento e sensibilidade humana. 

Valorizar a advocacia, portanto, não significa defender privilégios corporativos. Significa reconhecer que contratos bem elaborados evitam litígios, orientações jurídicas previnem prejuízos, defesas técnicas garantem direitos fundamentais e a atuação qualificada dos advogados fortalece o ambiente de negócios, a confiança nas instituições e o próprio Estado Democrático de Direito. Quando esse trabalho é sistematicamente desvalorizado, toda a sociedade perde.

Por isso, a valorização da profissão exige mais do que iniciativas individuais. Ela depende do fortalecimento das instituições representativas, da defesa firme dos honorários profissionais, do combate à precarização do trabalho autônomo, da ampliação da diversidade na carreira e da construção de uma cultura que compreenda o serviço jurídico como elemento estratégico para o desenvolvimento econômico e para a estabilidade das relações sociais.

Nenhuma democracia sólida prescinde de uma advocacia independente, técnica e valorizada. Fragilizar aqueles que garantem o acesso à Justiça, a proteção dos direitos e a segurança jurídica não reduz os custos da sociedade; aumenta-os. Valorizar a advocacia, em última análise, é investir na qualidade da Justiça e na própria democracia brasileira.