Eduardo Gomes Gaelzer*
As mudanças climáticas deixaram de ser uma preocupação restrita aos ambientalistas para ocupar posição central nas agendas econômica, social e jurídica. O aumento da frequência e da intensidade de enchentes, secas prolongadas, ondas de calor, incêndios florestais e tempestades demonstra que o planeta vive uma nova realidade. No Brasil, os impactos desses eventos extremos já alcançam trabalhadores, empresas e cadeias produtivas, impondo ao Direito do Trabalho um desafio que não existia quando grande parte da legislação foi concebida.
Historicamente, o Direito do Trabalho evoluiu para responder às transformações da sociedade. Foi assim durante a Revolução Industrial, quando surgiram as primeiras normas de proteção ao trabalhador. O mesmo ocorreu com a expansão da industrialização, com a globalização, com a revolução tecnológica e, mais recentemente, com a pandemia de Covid-19, que exigiu respostas rápidas para preservar empregos e renda. Agora, as mudanças climáticas representam a próxima grande transformação a desafiar o sistema jurídico.
O fenômeno El Niño ilustra com clareza essa realidade. O aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico altera o regime de chuvas, provoca enchentes severas na Região Sul e estiagens prolongadas no Nordeste, afetando diretamente a atividade econômica. Não se trata apenas de um problema ambiental. Quando cidades ficam alagadas, estradas são destruídas, empresas interrompem suas atividades e trabalhadores ficam impossibilitados de comparecer ao serviço, toda a dinâmica das relações de trabalho é profundamente alterada. Os efeitos econômicos e sociais dos desastres climáticos tornam inevitável a discussão sobre mecanismos jurídicos capazes de preservar empregos, garantir renda e assegurar a continuidade das atividades produtivas.
A experiência brasileira demonstra que esse cenário já deixou de ser hipotético. A pandemia obrigou o Estado a criar instrumentos emergenciais para impedir o colapso do mercado de trabalho. Poucos anos depois, as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul exigiram novamente a adoção de medidas excepcionais para proteger trabalhadores e empregadores. O problema é que continuamos tratando cada tragédia como um acontecimento isolado, respondendo sempre por meio de medidas provisórias, portarias e soluções temporárias. O que deveria ser política pública permanente permanece condicionado à ocorrência de uma nova calamidade.
O Brasil, entretanto, não parte do zero. O ordenamento jurídico já oferece instrumentos importantes para enfrentar situações de desastre climático. A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a hipótese de força maior e prevê soluções excepcionais quando acontecimentos inevitáveis comprometem a atividade econômica do empregador. A legislação também admite mecanismos de preservação dos empregos em contextos extraordinários, evitando que a única alternativa seja a demissão em massa.
Além disso, a Lei nº 14.437, de 2022, originalmente editada para enfrentar os efeitos da pandemia, consolidou um conjunto de medidas que podem ser utilizadas sempre que houver estado de calamidade pública. Entre elas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento de feriados, a implementação de banco de horas, a suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS e mecanismos de reorganização da jornada de trabalho. São instrumentos capazes de preservar postos de trabalho enquanto empresas enfrentam situações excepcionais sem recorrer imediatamente ao encerramento das atividades.
As experiências mais recentes também revelaram a importância de programas de apoio financeiro temporário destinados aos trabalhadores atingidos por desastres naturais. Embora tenham recebido críticas pela demora e pela limitada abrangência, essas iniciativas demonstraram que políticas públicas de sustentação da renda podem reduzir significativamente os impactos sociais decorrentes da paralisação das atividades econômicas.
O problema, portanto, não reside na ausência absoluta de instrumentos jurídicos. A deficiência está no fato de que praticamente todos eles dependem da decretação formal de estado de calamidade, da edição de medidas provisórias ou de regulamentações específicas produzidas depois que o desastre já ocorreu. Essa lógica essencialmente reativa gera insegurança jurídica, dificulta o planejamento das empresas e reduz a eficiência das políticas públicas justamente quando rapidez e previsibilidade são indispensáveis.
As mudanças climáticas exigem uma mudança de paradigma. Se os eventos extremos deixaram de ser exceções e passaram a integrar a rotina do país, o Direito do Trabalho precisa incorporar definitivamente o risco climático ao seu sistema de proteção. Isso significa abandonar a cultura da improvisação para construir um marco jurídico permanente de adaptação das relações de trabalho às novas condições ambientais.
Essa adaptação passa por medidas concretas. Empresas precisam ser estimuladas a elaborar planos de continuidade operacional para situações de emergência climática. Protocolos previamente definidos para implementação do trabalho remoto, flexibilização temporária da jornada, preservação da renda, reorganização das férias, compensação de horas e manutenção dos vínculos empregatícios devem deixar de depender da edição de atos emergenciais a cada novo desastre. Da mesma forma, políticas públicas permanentes de apoio financeiro e linhas especiais de crédito para manutenção das atividades empresariais deveriam estar previamente estruturadas, permitindo resposta imediata sempre que eventos extremos forem previstos.
Também será necessário fortalecer as normas de saúde e segurança do trabalho diante das novas condições climáticas. Ondas de calor cada vez mais intensas exigem protocolos específicos para trabalhadores expostos ao ambiente externo. Chuvas extremas impõem regras claras para atividades de transporte, construção civil e infraestrutura. A agricultura convive com secas prolongadas e alterações nos ciclos produtivos. Em todos esses casos, a proteção da saúde do trabalhador passa necessariamente pela incorporação dos riscos climáticos às políticas de prevenção.
A negociação coletiva também ganha relevância nesse contexto. Convenções e acordos coletivos poderão desempenhar papel decisivo na criação de soluções adaptadas às peculiaridades de cada setor econômico e de cada região do país, conferindo maior flexibilidade sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Não se trata de flexibilizar a legislação trabalhista nem de reduzir garantias historicamente conquistadas. O objetivo é exatamente o oposto. Trata-se de fortalecer os instrumentos de proteção social diante de uma realidade completamente diferente daquela existente quando muitas dessas normas foram elaboradas. O Direito do Trabalho sempre evoluiu para responder às transformações da sociedade. Agora, precisa evoluir novamente para enfrentar uma transformação provocada não pela tecnologia ou pela economia, mas pelas mudanças do próprio clima.
Os desastres ambientais deixaram de ser eventos imprevisíveis para se tornarem riscos permanentes. Quanto mais tempo o Brasil insistir em responder às calamidades apenas depois que elas acontecerem, maiores serão os prejuízos para trabalhadores, empresas e para a própria economia nacional. Construir um sistema jurídico permanente de adaptação climática das relações de trabalho deixou de ser uma opção legislativa. Tornou-se uma necessidade para garantir segurança jurídica, estabilidade econômica e proteção social em um país cada vez mais exposto aos efeitos das mudanças climáticas.
*Eduardo Gomes Gaelzer é advogado, professor e pesquisador do Getrab/USP. Mestrando em Direito pela UNISINOS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS; Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS e pela UBA (Argentina). Pós-graduado em Direito do Trabalho pela UNIMI (Itália)
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