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| Foto: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil |
O movimento Ninguém Acima da Lei divulgou manifesto em defesa da transparência, da isonomia e da integridade na Justiça, com críticas à condução de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e aos possíveis impactos de decisões judiciais sobre o processo eleitoral. O documento pede apuração independente de fatos relacionados ao caso Master, revisão de procedimentos envolvendo sigilos e decisões monocráticas e a criação de um código de conduta vinculante para os juízes da Corte.
Intitulado “Ninguém Acima da Lei: por transparência, isonomia e integridade na Justiça”, o manifesto é assinado por Transparência Brasil, República.org, Pacto pela Democracia e Movimento Pessoas à Frente. As entidades afirmam que acontecimentos recentes envolvendo o sistema de Justiça e investigações em curso no STF podem produzir consequências sobre a estabilidade das instituições e a integridade das eleições.
O texto menciona o caso Master e as revelações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o manifesto, as informações divulgadas apontam para uma possível rede de influência envolvendo governadores, prefeitos, fundos previdenciários, servidores públicos, parlamentares, juízes do STF e o procurador-geral da República. As entidades classificam o conjunto de alegações como indicativo de um possível esquema de corrupção política, mas ressaltam que os fatos e as responsabilidades ainda precisam ser apurados.
O documento também questiona a condução de investigações com potencial de repercussão eleitoral. Os signatários citam a decisão de André Mendonça de retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal com informações e diálogos relacionados a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Também mencionam a decisão de Flávio Dino, em 10 de setembro de 2026, de levantar o sigilo da investigação sobre emendas parlamentares destinadas ao filme Dark Horse.
Na avaliação apresentada no manifesto, outras investigações sob a relatoria de Mendonça, incluindo os casos de fraudes no INSS e Dark Horse, também possuem potencial de repercussão eleitoral. O documento destaca que o caso Dark Horse envolve fatos relacionados a Vorcaro e Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
As entidades afirmam que o excesso de decisões monocráticas, especialmente em questões relacionadas ao sigilo e à publicidade de informações relevantes, pode agravar a percepção de parcialidade dos juízes e comprometer a credibilidade do STF. O manifesto defende que decisões sobre casos de impacto político-eleitoral sejam submetidas ao Plenário da Corte, de modo a reduzir dúvidas sobre conflitos de interesse ou interferência política.
Pedidos à Presidência do STF
O movimento pede que o Supremo, sob a Presidência de Edson Fachin, adote medidas para fortalecer a colegialidade, a transparência e o devido processo legal. O documento cita decisões atribuídas ao presidente em 9 e 10 de setembro de 2026 como iniciativas nessa direção.
Entre as medidas defendidas está a apuração completa, célere e independente dos fatos e das responsabilidades de agentes públicos envolvidos com Daniel Vorcaro. O manifesto também solicita a declaração de suspeição de pessoas implicadas que estejam envolvidas em qualquer fase da instrução processual do caso Master e de outros processos relacionados ao ex-banqueiro.
Outro pedido é a definição de critérios objetivos, públicos e uniformes para a manutenção ou o levantamento do sigilo de investigações com potencial de repercussão sobre as eleições. As entidades sustentam que essas regras são necessárias para preservar a legitimidade da Justiça perante a população.
Código de conduta para juízes
Como parte de uma reforma mais ampla do sistema de Justiça, o manifesto defende a discussão e aprovação, pelo próprio STF, de um código de conduta efetivo, participativo e vinculante. A proposta deveria estabelecer regras de integridade, transparência, responsabilização e prevenção de conflitos de interesse envolvendo os juízes.
O movimento também critica a proposta apresentada em 4 de agosto de 2026 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por considerar que seu caráter orientativo e a ausência do STF deixam o texto insuficiente para enfrentar os desafios apontados. O manifesto cita ainda propostas apresentadas pela OAB-SP em 2026 e, em 2023, pelo juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao CNJ.
Ao concluir, as entidades afirmam que o Judiciário brasileiro precisa de mudanças para se tornar mais imparcial, transparente, íntegro e republicano. O documento reforça que a exigência de cumprimento da lei deve alcançar candidatos à Presidência da República, familiares e aliados, empresários, parlamentares, juízes de Estado, o presidente da República e os próprios responsáveis pela aplicação da Justiça.
“Na República, ninguém está acima da lei”, afirma o manifesto.
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