*Por Dr. Ivson Coêlho
A Reforma Tributária já começou, mas ainda existe a percepção de que seus efeitos estão distantes e que há tempo de sobra para entender o que está mudando. Essa falsa sensação de segurança pode custar caro. Em 2026, o Brasil está justamente no período de adaptação ao novo modelo, com IBS e CBS sendo informados nos documentos fiscais e com regras que exigem das empresas uma preparação que vai muito além da atualização de sistemas.
O primeiro equívoco é acreditar que, por ser um ano de teste, a reforma ainda não exige atenção. Desde 1º de janeiro de 2026, os contribuintes passaram a ter obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS, conforme leiautes e regras definidos para cada documento. Ao mesmo tempo, o ano foi estruturado como uma fase de teste, e o cumprimento das obrigações acessórias é condição para a dispensa do recolhimento dos novos tributos em 2026.
Na prática, significa que este é um período especialmente importante para identificar problemas enquanto a transição está em curso. Cadastros, classificação fiscal, natureza das operações, códigos utilizados nas notas e parametrizações precisam estar coerentes. Um erro no código NCM ou no enquadramento fiscal, por exemplo, não é apenas uma questão operacional. Informações inconsistentes podem comprometer a correta aplicação das regras tributárias e criar problemas que serão percebidos quando o novo sistema estiver plenamente em funcionamento.
Também é preciso abandonar a ideia de que o Fisco está simplesmente "esperando" a reforma começar para olhar para as empresas. A própria estrutura da transição pressupõe o uso das informações prestadas pelos contribuintes para testar, acompanhar e validar os procedimentos de apuração. A qualidade dos dados, portanto, ganha importância estratégica. Quanto mais organizada estiver a empresa agora, menor tende a ser a necessidade de fazer correções de última hora quando as regras produzirem efeitos financeiros mais amplos.
Outro ponto que merece atenção é a janela de adaptação. A legislação estabeleceu um período sem aplicação de determinadas penalidades relacionadas ao preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais, contado a partir da publicação da parte comum dos regulamentos. Essa tolerância não deve ser confundida com uma dispensa permanente das obrigações. Ela existe justamente para permitir a adequação das empresas ao novo modelo.
No grupo daqueles que não podem tratar a reforma como um assunto distante estão as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em 2026, elas permanecem sem alterações na aplicação do IBS e da CBS nos documentos fiscais, mas as novas regras passam a produzir efeitos a partir de 2027. Em agosto deste ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou a regulamentação para incorporar os dois tributos ao regime e disciplinar as novas opções para 2027.
Isso muda uma variável importante da gestão: a precificação. Continuar formando preços exclusivamente com base na lógica conhecida de ICMS, ISS, PIS e Cofins, sem considerar a transição para IBS e CBS, pode distorcer margens e decisões comerciais. Para as empresas do Simples, a discussão também envolve avaliar como o novo sistema afetará a relação com clientes e fornecedores e quais escolhas tributárias serão mais adequadas a partir do próximo ano.
Por fim, existe um erro talvez ainda mais comum: acreditar que o ERP resolverá a Reforma Tributária sozinho. A tecnologia é indispensável, mas não substitui a análise do negócio. Os sistemas precisarão conviver com regras antigas, regras de transição e as novas regras do modelo de IVA dual. Isso exige parametrização, testes e, principalmente, decisões humanas sobre como cada operação deve ser tratada.
A Reforma Tributária não é uma atualização de software nem uma mudança que interessa apenas ao departamento fiscal. Ela interfere em cadastro, emissão de documentos, formação de preços, contratos, processos internos, relacionamento com fornecedores e clientes e planejamento financeiro. Por isso, a preparação precisa envolver diferentes áreas da empresa.
O empresário que olhar para 2026 apenas como um ano de teste pode perder justamente a oportunidade mais importante da transição que é testar antes que o impacto financeiro seja maior. A melhor utilização deste período não é esperar a reforma terminar de tomar forma, mas usar as informações que estão disponíveis para descobrir onde o negócio não está preparado.
* Dr. Ivson Coêlho é advogado especialista em Direito Tributário. – E-mail: drivsoncoelho@nbpress.com.br.
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