Quando acidente vira crime?

Semana Nacional do Trânsito chama atenção para condutas que podem transformar uma ocorrência nas ruas em investigação criminal e até levar o motorista à prisão

Uma colisão, um atropelamento ou outro sinistro de trânsito pode acontecer em poucos segundos, mas as atitudes do motorista antes e depois da ocorrência podem produzir consequências que vão muito além de multas, indenizações e perda de pontos na carteira. Entre 18 e 25 de setembro, período em que o Brasil realiza a Semana Nacional do Trânsito, o alerta também vale para uma questão pouco compreendida pelos motoristas: quando um acidente deixa de ser apenas uma ocorrência de trânsito e passa a ser tratado como crime?

Segundo o advogado criminalista Jefferson Nascimento da Silva, o simples envolvimento em um acidente não transforma automaticamente o motorista em criminoso. É preciso analisar as circunstâncias e a conduta envolvida. “No Direito Penal não basta olhar para o resultado e concluir que houve um crime. É necessário entender como o fato aconteceu, qual foi o comportamento do motorista, se houve imprudência, negligência ou imperícia e se existiam outras circunstâncias, como consumo de álcool, excesso de velocidade ou alguma conduta deliberadamente perigosa”, explica.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê crimes específicos. O homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando não existe intenção de matar, por exemplo, tem pena de detenção de dois a quatro anos, além da suspensão ou proibição de obter habilitação. Se o motorista estiver sob influência de álcool ou outra substância psicoativa e provocar uma morte nas condições previstas pelo CTB, a pena passa para reclusão de cinco a oito anos, além das consequências relacionadas ao direito de dirigir.

A legislação também prevê a lesão corporal culposa no trânsito. Quando há alteração da capacidade psicomotora em razão do consumo de álcool ou outra substância e o resultado é lesão grave ou gravíssima, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos. Dirigir com a capacidade psicomotora alterada pelo álcool ou outra substância psicoativa também constitui crime independentemente da ocorrência de morte ou ferimento, desde que presentes os requisitos previstos na legislação.

“É importante desfazer a ideia de que crime de trânsito só existe quando alguém morre. A própria condução sob influência de álcool, nas condições estabelecidas em lei, pode configurar crime. Além disso, a forma como o motorista age depois de um sinistro também pode gerar uma nova responsabilidade criminal”, ressalta Jefferson.

Um exemplo é a omissão de socorro. O Código de Trânsito estabelece como crime deixar de prestar imediato socorro à vítima quando possível ou, havendo justa causa que impeça o auxílio direto, deixar de solicitar ajuda da autoridade pública. A legislação prevê ainda crime para o motorista que se afasta do local do sinistro com a finalidade de fugir da responsabilidade penal ou civil que possa lhe ser atribuída.

Outro ponto mais complexo aparece nos acidentes com morte em que se discute se houve culpa ou dolo eventual. No homicídio culposo, o motorista não deseja nem assume o resultado criminoso, embora sua conduta possa ter contribuído para ele. Já a discussão sobre dolo eventual surge quando a acusação sustenta que, embora não tivesse a intenção direta de matar, o motorista teria assumido o risco de produzir aquele resultado.

A diferença pode modificar profundamente o processo criminal. Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar casos de mortes no trânsito em que se discutia a existência de dolo eventual. Para Jefferson, é justamente nesse ponto que generalizações devem ser evitadas. “Embriaguez, excesso de velocidade e outras circunstâncias são elementos relevantes para a investigação, mas uma conclusão sobre dolo eventual exige análise do conjunto de fatos e provas do caso concreto. Não se pode transformar automaticamente todo acidente grave em homicídio doloso, assim como não se pode minimizar uma conduta extremamente perigosa apenas porque ocorreu no trânsito”, afirma.

A Semana Nacional do Trânsito, realizada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, busca ampliar a conscientização sobre segurança e responsabilidade nas ruas e rodovias. Para o criminalista, conhecer as consequências jurídicas também faz parte desse processo. “Quando alguém assume a direção, suas escolhas podem produzir consequências para a própria vida e para a vida de terceiros. Respeitar as regras de trânsito não é apenas uma forma de evitar multa. Em determinadas situações, é a diferença entre chegar ao destino normalmente e responder a uma investigação ou a um processo criminal”, conclui.