Blog A CRÍTICA: custas judiciais

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quarta-feira, 21 de outubro de 2026

Segurança jurídica também se mede em reais

Blog A CRÍTICA outubro 21, 2026 0

Foi sancionada uma lei que, à primeira vista, é apenas uma atualização de tabela. A Lei 15.498/2026 reajusta as custas cobradas para mover u...

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