Blog A CRÍTICA: redução de pena

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sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Aprovação no Enem pode reduzir a pena? Entenda decisão do STJ

Blog A CRÍTICA outubro 16, 2026 0

Tribunal reconhece remição mesmo para quem já concluiu o ensino médio, mas impede novo abatimento pelo mesmo fato educacional A aprovação no...

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