Muito antes da representação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) contra o prefeito de Caicó, Judas Tadeu Alves dos Santos, o Blog A CRÍTICA já havia chamado atenção para a ausência de mecanismos de fiscalização sobre os recursos públicos destinados aos blocos carnavalescos da cidade.
Em março de 2025, o portal publicou reportagem alertando que o modelo de financiamento do Carnaval de Caicó poderia abrir espaço para irregularidades, diante da falta de transparência na aplicação de verbas oriundas de patrocínios públicos e de emendas parlamentares municipais.
A principal preocupação levantada à época era a inexistência de instrumentos que permitissem à população acompanhar, de forma detalhada, como os recursos públicos estavam sendo efetivamente utilizados pelas entidades beneficiadas.
Na prática, segundo o questionamento feito pelo blog, um bloco carnavalesco poderia receber centenas de milhares de reais dos cofres públicos sem que houvesse ampla divulgação dos documentos capazes de comprovar a correta aplicação dos recursos.
Para verificar a destinação das verbas, o Blog A CRÍTICA protocolou pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando à Prefeitura de Caicó cópias das notas fiscais e demais documentos relacionados aos repasses. Entretanto, até o momento, não houve resposta por parte da administração municipal.
Diante da ausência de informações, o caso também foi levado ao Ministério Público. O procedimento, contudo, acabou arquivado sem que os documentos solicitados fossem disponibilizados ao público.
Agora, mais de um ano depois, parte das preocupações levantadas pelo portal aparece na representação do TCE-RN, que identificou a execução de R$ 1,05 milhão em emendas parlamentares destinadas a blocos carnavalescos sem a comprovação prévia dos requisitos de transparência e rastreabilidade exigidos pela legislação e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior controle e publicidade na utilização de recursos públicos destinados às festividades carnavalescas, especialmente quando financiadas com verbas oriundas do orçamento municipal.
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