Aposentadoria aos 67 anos? Especialista explica o que realmente pode mudar e quem pode ser afetado

Estudos voltam a defender uma nova reforma da Previdência com aumento gradual da idade mínima para aposentadoria. Advogado previdenciário e trabalhista esclarece o que já está em vigor, o que ainda é apenas uma proposta e por que o planejamento previdenciário será cada vez mais importante

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A possibilidade de uma nova reforma da Previdência voltou ao centro das discussões após a divulgação de estudos que defendem mudanças estruturais no sistema, entre elas a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até os 67 anos. Apesar da repercussão, a proposta ainda não integra um projeto de lei em tramitação e tampouco representa uma mudança nas regras atuais. Ela faz parte de um conjunto de sugestões apresentadas por especialistas diante do envelhecimento da população e do aumento das despesas previdenciárias.

Atualmente, permanecem válidas as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, além das regras de transição que sofrem alterações automáticas a cada ano. Em 2026, por exemplo, alguns requisitos já ficaram mais rigorosos para trabalhadores que ainda estão nas regras transitórias.

Para o advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, é importante que a população diferencie o que está efetivamente em vigor do que ainda faz parte de um debate técnico. "É natural que estudos sobre sustentabilidade da Previdência despertem preocupação, mas é preciso deixar claro que não existe hoje uma nova reforma aprovada elevando a aposentadoria para 67 anos. O trabalhador não deve tomar decisões precipitadas com base em especulações. As regras atuais continuam valendo e qualquer mudança dependerá de amplo debate no Congresso Nacional."

Segundo o especialista, a discussão, no entanto, revela um cenário que merece atenção. "O Brasil passa por uma transformação demográfica importante. As pessoas vivem mais, a taxa de natalidade diminui e isso pressiona o sistema previdenciário. Independentemente de uma nova reforma acontecer ou não, quem está próximo da aposentadoria precisa acompanhar sua situação previdenciária e fazer um planejamento para identificar qual regra é mais vantajosa".

Márcio Coelho explica que um dos principais erros é acreditar que todos serão automaticamente atingidos por uma eventual mudança. "Historicamente, reformas previdenciárias costumam prever regras de transição justamente para reduzir impactos sobre quem já contribui há muitos anos. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente. Não existe uma resposta única para todos os trabalhadores".

O advogado também ressalta que muitas pessoas podem estar mais próximas da aposentadoria do que imaginam, especialmente quando são considerados períodos de atividade especial, vínculos não computados corretamente no CNIS ou averbações ainda pendentes. "Antes de imaginar uma aposentadoria mais distante, vale a pena revisar toda a vida contributiva. Erros de cadastro, contribuições ausentes e direitos não reconhecidos podem alterar significativamente a data da aposentadoria e até o valor do benefício".

Embora o debate sobre uma nova reforma esteja ganhando espaço entre economistas e especialistas em contas públicas, qualquer alteração dependerá de proposta legislativa, discussão no Congresso Nacional e eventual aprovação presidencial. Até lá, as regras atualmente previstas na Emenda Constitucional nº 103 continuam sendo a referência para os segurados do INSS.