"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 10 de novembro de 2012

Exame da OAB seria uma indústria

Milhares de militares manifestam-se em Lisboa


Milhares de militares manifestaram-se, neste sábado, em Lisboa. Em moção aprovada no final, os militares denunciam que se “desenvolvem pressões que vão no sentido de, na segurança interna, ser atribuído um papel aos militares que vai muito para além do que a Constituição permite” e afirmam que “tudo farão” para não reprimir a "indignação dos portugueses".
Manifestação de militares - Foto de Mário Cruz/Lusa
Milhares de militares participaram neste sábado na manifestação convocada por três associações de militares - Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças e Associação Nacional de Sargentos. Os militares desfilaram silenciosamente a partir da Praça do Município até aos Restauradores, onde foram recebidos ao som da “Grândola, vila morena”.
No final da manifestação, intervieram os três presidentes das associações de militares, tendo Luís Reis, presidente da Associação de Praças, criticado as opções governamentais e as recentes declarações do Ministro de Defesa Nacional, Aguiar Branco: "O senhor ministro disse que os militares que estivessem descontentes podiam sair. Disse mesmo que nenhum homem deverá servir nas Forças Armadas se não sentir vocação para tal. Oh! senhor ministro, o senhor tem a certeza que quer falar de vocação? É que se quer, provavelmente amanhã, Portugal e os Portugueses não têm governo".
Segundo a agência Lusa, os militares decidiram fazer uma vigília junto à Presidência da República, a 27 de novembro, dia em que deverá acontecer a votação final do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República.
As associações militares decidiram também apelar ao Presidente da República, a que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013 e vão entregar um ofício ao presidente do Tribunal Constitucional e ao Provedor de Justiça, alertando-os “para a injustiça das medidas” contida no Orçamento.
Esquerda.net

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Argentinos promovem panelaço contra governo de Kirchner


Apelidado de 8N, o evento foi motivado por um amplo leque de queixas contra a gestão; em tese, ato não contou com apoio partidário


Luciana Taddeo do Opera Mundi



Após meses de organização, muita expectativa, debates televisivos e polêmica nas redes sociais, cerca de um milhão de pessoas participaram de um panelaço contra o governo argentino, na noite desta quinta-feira (08/11), em várias cidades do país. Segundo a prefeitura portenha – liderada pelo oposicionista Mauricio Macri -, o evento reuniu cerca 700 mil pessoas somente na capital.

Apelidado de 8N, devido à data de realização, o evento foi motivado por um amplo leque de queixas contra a gestão de Cristina Kirchner. No fim da tarde, os presentes se concentraram em diversos pontos da cidade e marcharam em colunas em direção ao Obelisco, monumento localizado na Avenida 9 de Julio, onde viraram uma multidão. Posteriormente, o protestos se deslocou para a Praça de Maio.

Uma grande bandeira com a palavra “paz” se destacava entre os milhares de manifestantes. Um longo cartaz vertical estampava um acróstico com o nome da presidente argentina, no qual cada letra representava uma insatisfação com o governo. Alguns diziam viver sob ditadura. Outros pediam o fim da “divisão” do país, em alusão à polarização política. Panfletos distribuídos durante o protesto mostravam uma “Cruella de Vil”, personagem maldosa da história dos 101 Dálmatas, com a cara de Cristina Kirchner.

Não se viam bandeiras partidárias e poucos políticos foram vistos, apesar das tentativas de alguns dirigentes, durante a última semana, de capitalizar a repercussão do protesto que estava por vir. Um deles foi o prefeito de Buenos Aires, que no dia anterior, convocou: “Vamos ao #8N com uma só bandeira, a da Argentina”. Seu partido, o PRO (Proposta Republicana), também distribuiu panfletos – sem identificação - em várias esquinas portenhas. 

Durante o panelaço, Macri disse ao canal de notícias TN, do Grupo Clarín, que sentia “orgulho” e “emoção” pelo que viu. “Há uma energia que quer ser conduzida, gente que merece um futuro melhor”, garantiu. Na última semana, organizações ligadas ao macrismo foram acusadas por dirigentes kirchneristas de financiamento do protesto no marco de um projeto destituinte da ultra-direita e dos grandes meios de comunicação.

Alguns cartazes zombavam das especulações. Uma criança carregada pelo pai levava um cartaz no qual exibia: “Minha avó é golpista, assiste TN”, em relação ao canal de notícias do grupo Clarín. Uma mulher estendia com as duas mãos uma cartolina na qual atestava: “Sou golpista, golpeio panelas”. Outro dos que se destacavam na multidão, expressava: “Nem esquerda, nem direita, somos argentinos”.

Embora algumas declarações transmitissem rejeição a rumos progressistas do governo – “Não queremos ser a Venezuela”, “Eu trabalho para sustentar vagabundos” – outros pediam a expulsão da Monsanto, evidenciando que o panelaço também não teve adesão somente de um setor furioso com o incremento dos controles à compra de dólares, disparador dos primeiros panelaços durante o segundo mandato de Cristina Kirchner. 

“Queremos um socialismo de verdade e não populismo, para que possamos ter um país com melhores políticas sociais, igualdade e inclusão em longo prazo”, afirmou ao Opera Mundi Alfonso Curet, um economista portenho de 30 anos que usava uma máscara do “V de Vingança”, popularizada em movimentos dos “Indignados”, “Occupy Wall Street”, além do coletivo “Anonymous”.

Nas pausas entre poses para fotos, Curet explicou que não é anti-kirchnerista, mas que participou de todos os panelaços anteriores. “Não é somente um protesto contra o governo atual. Muita gente que votou nela protesta porque sente que a situação econômica não é a mesma. Não é meu caso, tenho uma boa situação econômica, mas quero um modelo econômico de geração de emprego e inclusão verdadeira”, garantiu.

A reflexão do economista destoa da motivação que levava Beatriz Chiramberro a amassar sua panela. Aos 50 anos, essa instrutora de pilates é adepta da famosa consigna “qué se vayan todos” (“que todos vão embora”), tão entoada em 2001, levando à renúncia do então presidente Fernando de la Rúa. Para ela, “muita gente errou” ao reeleger Cristina há um ano, pois “acreditaram no discurso dela ou votaram por pena, porque ela ficou viúva”.

“Queremos que todos saiam do poder. Para mim isso tudo vai terminar em uma revolta civil, porque o governo é muito soberbo, não é como De La Rúa que foi tirado rápido”, opinou. Quando questionada sobre um opositor que pudesse ser um bom governante Chiramberro afirma que “não há”, ao que conclui: “Vai ter que ter um governo de transição até que surja um novo líder, porque assim não podemos continuar, basta”.

Apesar da convicção da instrutora, os pedidos de que Cristina renunciasse à liderança do Poder Executivo do país - cargo para o qual foi reeleita com 54% dos votos em primeiro turno – desta vez foram menos frequentes que nos panelaços anteriores, quando os manifestantes atribuíam, em uníssono, o ofício de meretriz à mãe da presidente. Para a dona de casa Beatriz Cabral, que prefere omitir sua idade, a proposta do protesto é que o governo escute as reivindicações.

Acompanhada de muitos membros da família, inclusive com a neta, Cabral diz que se dirigiu à Praça de Maio devido ao aumento da insegurança na capital argentina. “Cristina, suplicamos: sem mais mortes”, escreveu em um cartaz, que exibia para os fotógrafos. “Às vezes as pessoas pensam somente em si mesmas, mas sinto dor por todas as mortes injustas, por todos os pais que perderam seus filhos. Todos os dias há jovens mortos. Tenho muito temor e é isso o que me traz aqui”, explicou.

“Estamos cansados de suportar autoritarismo e que nos estejam dominando sempre. Perón foi um ditador e a reeleição indefinida nunca é boa para os povos”, afirmou a bibliotecária bonaerense Marga Bertolin, de 61 anos, em relação à suposta pretensão do Executivo de reformar a Constituição do país para permitir que Cristina Kirchner possa ser reeleita para um terceiro mandato presidencial. Apesar de o governo não ter anunciado nenhuma projeto de reforma com este fim, a possibilidade, chamada de “re-re” (re-re-eleição) – alardeada pela imprensa, rejeitada pela oposição e apoiada por membros do kirchnerismo – foi uma das principais reclamações dos manifestantes.

Entre as demais queixas manifestadas pela multidão, também estavam a inflação, as restrições a importações que provocam falta de insumos no mercado interno, a remota descriminalização das drogas e a improvável legalização do aborto no país, a suposta falta de liberdade de imprensa e de expressão, críticas à aprovação do casamento entre homossexuais, escândalos de corrupção nos altos extratos do governo e enriquecimento ilícito de governantes, e, claro, a restrição à compra de dólares.

Apoiadores de Cristina Kirchner responderam, nas últimas semanas, à massiva convocatória ao panelaço, criando um grupo chamado “8N, Yo no Voy”, no Facebook. A página conta com cerca de 47 mil membros, que mandaram fotos e justificaram sua ausência no evento. Entre os milhares de argumentos, estavam: “Por que somos democráticos e agradecidos”, “Como pais, apoiamos este projeto, com mais igualdade e participação para todos”, “Acho que esta política transforma a realidade e consegue inclusão” e “Defendemos o voto do povo

Relatório da OCDE revela que países ricos perderão espaço no PIB Mundial


O crescimento econômico combinado da China e da índia será maior em 2060 que o do conjunto dos países da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OCDE), revela um relatório desta entidade hoje divulgado.
“Surpreendentemente, o PIB [Produto Interno Bruto] combinado destes dois países será maior em 2060 do que o da área inteira da OCDE, tendo em conta a atual composição, quando atualmente equivale a apenas um terço desta área”, sublinha o relatório da OCDE “Olhando para 2060: Uma visão global sobre o crescimento a longo prazo”.
O documento da OCDE estima que a China, atualmente já a segunda maior economia mundial, vai crescer a uma média anual de 6,6% até 2030 e de 2,3% dessa data até 2060, e a índia, que ocupa a 10.ª posição na tabela, deverá crescer a uma média de 6,7% e 4%, respetivamente.
Já os 34 países da OCDE deverão registar no conjunto um crescimento anual de 2,3% até 2030 e de 1,7% daí até 2060.
O relatório diz que as rápidas taxas de crescimento da China e da Índia implicam que o seu PIB supere o das sete principais economias (G7) da OCDE em 2025, sendo que os dois gigantes asiáticos deverão ver o seu rendimento 'per capita' aumentar mais do que sete vezes em 2060, proporcionando uma grande subida na qualidade de vida do chinês e do indiano médio.
Esta realidade será mais pronunciada na China devido ao forte crescimento da produtividade e ao elevado investimento de capital.
“Isto levará a China a ter um nível de rendimento 25% superior ao que os Estados Unidos têm atualmente (2011), enquanto o rendimento 'per capita' da Índia atingirá apenas metade do rendimento atual dos Estados Unidos”, prevê o documento.
Já os tradicionais 'pesos pesados' econômicos, como o Japão e a zona euro, “vão perder gradualmente terreno na tabela do PIB global” a favor de países com uma população mais jovem, como a Indonésia e o Brasil, acrescenta.
agência Lusa

Obras da Copa estão 14,7% mais caras e aeroportos são principais responsáveis, diz TCU


Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

As obras da Copa do Mundo de 2014 ficaram 14,7% mais caras que o inicialmente previsto, conforme levantamento divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão inicial era que o investimento total fosse de R$ 23,8 bilhões. A última estimativa, de julho deste ano, aponta para R$ 27,3 bilhões. O custo se deu, principalmente, pelo acréscimo de R$ 1,78 bilhão nas obras dos aeroportos. Outro R$ 1,13 bilhão foi adicionado para os estádios e R$ 158 milhões nos valores dos portos.

O relatório aponta o caso das obras em aeroportos de São Paulo. "Houve ampliação do escopo dos investimentos, nomeadamente em função das recentes concessões dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Outro plano de investimentos foi idealizado. Também foi nova a decisão de construir o Terminal de Passageiros 4, em Guarulhos", diz o documento.

As obras aeroportuárias ainda apresentam outro problema: o ritmo lento. Dos quatro aeroportos privatizados, apenas Natal e Brasília já iniciaram os investimentos previstos para o Mundial. O atraso também é sentido nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

"Ainda não se materializou, irrefutavelmente, a impossibilidade do término das obras anteriormente à Copa do Mundo. A atenção quanto ao acompanhamento dos cronogramas, todavia, aumentou”, esclareceu o relator dos processos de fiscalização da Copa no TCU, ministro Valmir Campelo.

Em relação aos estádios, constatou-se andamento físico das obras como satisfatório. Das cidades-sedes da Copa das Confederações de 2013, o estádio de Recife é o que apresenta menor percentual de execução, com 64% de obras concretizadas.

Os portos também avançaram nos empreendimentos. Em Fortaleza, as obras chegaram à 28,3% de execução; em Natal, 20,5% e em Recife, 27,7%. Em relação às obras de mobilidade urbana, o TCU constatou que cinco cidades-sede receberam desembolsos da Caixa Econômica Federal, com total de valores repassados de apenas 8,33% do total financiado.

O TCU determinou aos órgãos e entidades envolvidos a adoção de medidas com o objetivo de corrigir os problemas encontrados. Também foram feitas recomendações e alertas.

“Tenho manifestado meu entendimento no sentido de que a orientação contínua do controle, capaz de repercutir pontualmente, e decisivamente, na melhoria dos processos e nos modelos de governança podem ser um legado do TCU para o êxito dos jogos”, declarou Campelo.

O levantamento tem o objetivo é promover a transparência dos atos do governo, mapear os riscos e identificar os principais impedimentos para realização do megaevento esportivo. O relatório contém análise das áreas aeroportuária, portuária, mobilidade urbana, estádios, turismo e segurança.

Amazônia teve 60% do trabalho escravo flagrado em 2012

Pará, Tocantins e Maranhão lideram as estatísticas nacionais, aferidas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desmatamento e atividades consequentes, como pecuária e carvoaria, são recordistas nos casos.



Rádio Agência

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Estiagem no Nordeste deve se prolongar, diz Inpe

A forte estiagem que castiga o Semiárido nordestino e os vales do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do Mucuri, no Espírito Santo, tende a se agravar, por causa da instabilidade climática no Oceano Pacífico, que sugere possível manifestação do fenômeno La Niña, com redução das probabilidades de chuva no Nordeste nos próximos três meses.

A notícia foi dada pelo climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lincoln Muniz Alves, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, para discutir as consequências da seca na situação socioeconômica dos 1.315 municípios da região, dos quais 1.275 foram afetados significativamente, de acordo com mapa do Banco do Nordeste (BNB).

O superintendente de Políticas de Desenvolvimento do BNB, José Rubens Dutra Mota, disse que a situação “é de desolação” em quase todo o Nordeste, onde a produção agrícola caiu 22% em relação ao ano passado e o nível dos reservatórios de água estão abaixo de 38%, além das perdas relevantes de animais. Panorama que, segundo ele, afeta diretamente em torno de 10 milhões de pessoas.

Para aliviar um pouco esses efeitos, Mota disse que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) criou linha de crédito emergencial no valor de R$ 1,5 bilhão, com foco principalmente nos pequenos produtores rurais. Do total, foram contratados R$ 1,189 bilhão até a semana passada, mas há demanda maior que a verba prevista, com base nas propostas em carteira, principalmente da agricultura familiar.

O representante do Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda, da Secretaria de Programas Regionais, disse que “nunca se construiu tanta cisterna como neste ano no Semiárido nordestino”, onde foram instalados 25.852 reservatórios para consumo familiar. Como todos que participaram da audiência, ele reconhece que “a seca mexe com a vida das pessoas”, mas ressaltou que “a pobreza tem diminuído” em todos os estados do Nordeste.

O secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcelo Guimarães, destacou a necessidade de mais investimentos em logística de abastecimento, ações articuladas nos três níveis de governo, distribuição de sementes e mais investimentos em irrigação para a produção de fruticultura e hortaliças, dentre outros.

Como exemplo de articulação com os estados, Guimarães citou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou programa com o governo de Pernambuco para a compra de 8.450 ovinos e caprinos de pequenos criadores para abastecer escolas, creches, asilos e outras entidades sociais. A Conab gastou R$ 221 mil até agora na compra dos animais, abate e armazenamento da carne em embalagens a vácuo de 10 quilos. Para o secretário, ao mesmo tempo em que ameniza os efeitos da seca para o pequeno produtor, o programa também oferece uma alternativa de comercialização.

Agência Brasil

Pesquisa revela que população carcerária no Brasil é a quarta maior do Mundo

O número de pessoas presas no Brasil é equivalente a seis Maracanãs lotados: 514.582 presos. O país possui a 4ª maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos (que tem 2,2 milhões), China (com 1,6 milhões) e Rússia (700 mil). O Infográfico “O Brasil atrás das grades”, divulgado nessa semana pela equipe “Direito Direito”, revela quem são esses detentos e os motivos que os levaram para a cadeia.

Mais de 134 mil presos têm entre 18 e 24 anos. Os negros representam 275 mil, quase 60% do total, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A pesquisa também mostra que apenas nove crimes são responsáveis por 94% das prisões, entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato - com 240 mil.

Nos últimos 20 anos, a população carcerária no Brasil cresceu 350% - a taxa mais alta do mundo. O país foi o que mais criou vagas no sistema prisional nos últimos anos. Em 1990 havia 60 mil vagas e neste ano há 306 mil - um aumento de 410%. Já o déficit é de mais de 208 mil vagas nas 1.312 unidades prisionais do país.

Apesar desse cenário, o Artigo 1º da Lei de Execução Penal atribui ao presídio a função de “proporcionar condições harmônicas para a integração social do condenado”.

De São Paulo, para a Radioagência NP, José Francisco Neto.

CARTA DA ATY GUASU GUARANI E KAIOWÁ AOS DIVERSOS MOVIMENTOS SOCIAIS E ATOS NACIONAIS EM DEFESA DO NOSSO POVO.


“Saiam às ruas, pintem os rotos, ocupem as praças,
ecoem o grito do nosso povo que luta pela vida, pelos territórios!”
Esta é uma carta das lideranças do Aty Guasu (Grande Assembleia) direcionada especialmente às diversas “mobilizações contra o genocídio do nosso povo Guarani e Kaiowá” previsto para o dia 09 de novembro em várias cidades do País e do Mundo. Queremos agradecer por todas estas iniciativas de solidariedade em defesa das nossas terras e nossas vidas.

Hoje somos 46 mil pessoas sobreviventes de um continuo e violento processo de extermínio físico e cultural acarretado principalmente pela invasão histórica de nossos territórios tradicionais (tekoha guasu) e por assassinatos de nossas lideranças e famílias. Por isso reafirmamos que o Estado Brasileiro é o principal responsável por este estado de genocídio, ora por participação, ora por omissão.

Nossa Aty Guasu é responsável nos últimos 35 anos pela organização política regional e internacional do nosso povo e por nossa luta na defesa e efetivação de nossos direitos fundamentais e constitucionais, de modo prioritário a retomada dos territórios tradicionais. Por esse motivo, nosso povo possui a maior quantidade de comunidades atacadas por pistoleiros e de lideranças assassinadas na luta pela terra do Brasil República. 

Por isso, através desta carta queremos unir nossas vozes a de todos vocês e promover o mesmo grito pela vida de nosso povo com as seguintes prioridades:

- A imediata demarcação de nossos territórios tradicionais e a desintrusão dos territórios já declarados e homologados.
- Que a Funai publique, ainda este ano, os relatórios de identificação dos territórios em estudo. 
- Que diante do processo legítimo de retomada de nossos territórios, nosso povo não seja despejados, uma vez que roubaram nossas terras por primeiro e nos confinaram em pequenas reservas.
- Que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ crie mecanismos para que as ações judiciais envolvendo nossos territórios sejam julgados com prioridade máxima, de modo, a não se arrastarem por anos nas instância do judiciário, enquanto nosso povo passa fome à beira das estradas em Mato Grosso do Sul. 
- Que haja uma efetiva ação de segurança de nossas comunidades e lideranças em área de conflito e ameaçadas.
- Que os fazendeiros e pistoleiros assassinos de nosso povo sejam julgados e condenados. 
- A imediata revogação da inconstitucional portaria 303 da Advocacia Geral da União e o fim das iniciativas do Congresso Nacional em destruir nossos direitos garantidos na Constituição Federal de modo unânime as PECs 215, 38, 71, 415, 257, 579 e 133. Não aceitaremos mudança constitucional!

Por fim, que todas as manifestações não se encerrem em 9 de novembro, mas que esta data seja o inicio de um continuo engajamento da sociedade não indígena na defesa da vida de nosso povo e de pressão sobre o governo.

Junto com todos vocês, nosso Povo é mais forte e venceremos o poder desumano do agronegócio explorador e destruidor de nossas terras. A ganancia deste sistema não vencerá a partilha de nossos povos. 

Vamos continuar a retomada de todas as nossas terras tradicionais! Somos todos Guarani e Kaiowá! Muito obrigado pela SUA VOZ SAGRADA PROTETORA: “TODOS POR GUARANI E KAIOWÁ!”

Dourados, 7 de novembro de 2012 – 

Conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá.

Sistema prisional brasileiro tem cultura militarizada, avalia advogado da Justiça Global


Com a 4ª maior população carcerária do mundo ­(mais de 500 mil presos), o Brasil chama a atenção pelos casos e denúncias de torturas, homicídios e insalubridade dentro dos presídios. No sábado (3 de novembro), as violações de Direitos Humanos cometidas contra presos nas penitenciárias brasileiras foram debatidas em reuniões da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em maio deste ano, após uma fiscalização, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU recomendou que o Brasil melhorasse as condições das prisões e enfrentasse o problema da superlotação.   
Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2010, o Brasil tem déficit de 198 mil vagas, o que representa um número de presos 66% superior à capacidade de abrigá-los.
Em entrevista a Radioagência NP, o advogado da ONG Justiça Global, Eduardo Baker, analisa a situação dos presídios brasileiros. Para ele, um traço marcante do sistema prisional do país é a atuação militarizada do controle de prisões e a prática de violência e tortura.
Radioagência NP: Eduardo, como você avalia o sistema prisional brasileiro?
Eduardo Baker: O sistema prisional brasileiro como um todo ainda é um sistema prisional que tem como regra a violência, a tortura e o descaso com os direitos dos presos. Não respeita a própria lei de execuções penais que determina como é que deveria ser ou não as celas, acesso a luz natural, acesso à água. O acesso a saúde da população prisional é muito complicado, em regra. Pode-se ter uma unidade ou outra com condições um pouco melhores, mas de maneira geral não tem nem uma atenção psicológica nem uma atenção médica devida. Tem uma cultura muito militarizada por parte dos agentes penitenciários. Ou alguém da Polícia Militar coordena a prisão, departamento penitenciário, ou há um envolvimento muito próximo da formação dos agentes por parte da área militar da polícia, principalmente, que faz ter uma cultura de violência no próprio agente decorrente dessa formação militar que dificulta uma forma de tratamento do prisioneiro que respeite os direitos deles. Esse é um traço marcante do sistema prisional brasileiro como um todo: a atuação militarizada do controle de prisões e essa prática de violência e tortura, que está mais ou menos tentando ser atacada com a criação de mecanismos estaduais de combate e prevenção à tortura. Infelizmente, no momento, a gente só tem esse mecanismo funcionando no Rio de Janeiro. Tem uma lei nacional que propõe essa dinâmica nacional, só que ela ainda não foi aprovada. Talvez fosse um mecanismo importante para tentar reverter o quadro generalizado de tortura e violência que ainda opera no sistema prisional brasileiro.
Radioagência NP: Como você analisa a questão da morosidade da Justiça no julgamento dos casos e sua relação com a superlotação das cadeias?
EB: Quanto a essa questão da morosidade e a superlotação é importante focar no tema dos presos provisórios. Porque o problema da demanda por Justiça muito célere, é que a Justiça muito célere pode pender também para outro lado, para um lado de “injustiçamento”. No caso da morosidade, eu acho que ele é mais preocupante quanto ao tema dos presos provisórios. Tem pessoas que ficam ou ficaram em prisão provisória por um, dois, três, quatro ou até mais quantidade de anos. Enquanto, que a prisão provisória deveria ser algo muito limitado, em espaço curto de tempo. Tem-se a prisão provisória como prática. Em torno de um terço da população prisional brasileira, em geral - sem considerar um estado específico -, é de presos provisórios. Se tivesse uma Justiça mais séria para tratar do caso dos presos provisórios talvez essa realidade do superencarceramento fosse um pouco diferente, mas infelizmente o Brasil ainda não foi capaz de formar uma política adequada para tratamento do caso dos presos provisórios.
Radioagência NP: Existem algumas propostas ou iniciativas para reduzir essa demora da Justiça brasileira atualmente?
EB: Tem um começo de tentativa pioneira no Rio de Janeiro de criar núcleos especializados da Defensoria para presos provisórios. Eles ainda não estão implementados, mas tem essa proposta que seria para o ano que vem. Esse tipo de prática que tenta tratar do tema específico dos presos provisórios para reduzir a morosidade na análise desses casos potencialmente é uma medida interessante para reverter minimamente esse quadro. A apresentação pronto a frente a um juiz após a detenção, por exemplo, é uma coisa que a gente não tem no Brasil. Há projetos nesse sentido que obrigaria a pessoa que é detida em delito flagrante ser prontamente apresentado a um juiz, mas no momento a nossa legislação não traz essa determinação. Seria outra forma importante de tentar reduzir a morosidade da Justiça em relação a prisão provisória e talvez melhorar um pouco nosso quadro de superencarceramento.
Radioagência NP: E como você avalia as penas alternativas?
EB: Tem duas formas de penas alternativas propriamente ditas, uma que vem das leis de Juizados Especiais, e você tem mais recentes leis cautelares, que adotam medidas alternativas. Tem essas duas diferenças. No caso das penas alternativas das leis de Juizados Especiais, essa é uma lei antiga. E a esperança que se tinha com a aplicação dessa lei, que era reversão desse quadro de superencarceramento, com aplicação maior de penas alternativas ao invés de penas privativas de liberdade não se concretizou. Teve, na verdade, um aumento crescente das penas privativas de liberdade. E, por outro lado, delitos que antes não ficavam sob olhar do sistema penal. Passaram a sofrer ação penal através dos Juizados Especiais. Teve um aumento do controle penal da população ao invés de uma redução do encarceramento. No caso de medidas cautelares, de natureza não privativa de liberdade, o que é o correspondente do preso provisório. Como a lei é do final do ano passado, a gente não é capaz de visualizar qual quadro está se surgindo, o que vai acontecer.      
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Situação na Síria se complica a cada dia, diz especialista da ONU

O chefe das Nações Unidas para Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, disse a jornalistas na terça-feira, após informar o Conselho de Segurança sobre a situação na Síria que a situação na Síria fica mais sombria a cada dia e  aumenta a dispersão de riscos para os países vizinhos em uma região volátil.

"Nossa mensagem principal é uma grande preocupação. A situação na Síria está se tornando a cada dia mais sombria e o risco crescente de que a crise poderá explodir para fora em uma região já instável. Podemos de fato já estar vendo os sinais do spill-over . no Líbano, na Turquia e, assim como as atividades nos últimos dias na área UNDOF de operações no Golã ".


Ataques em Damasco

Juiz nega ter autorizado adoção irregular de crianças na Bahia


O juiz Vitor Manoel Bizerra disse nesta terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à suposta adoção de cinco irmãos na cidade de Monte Santo, na Bahia.

Segundo a denúncia que chegou à CPI, as crianças foram adotadas no ano passado em processo sumário, em 24 horas, sem chance de defesa dos pais.

O juiz esclareceu que não autorizou a adoção e sim a guarda provisória, que pode ser revogada a qualquer momento. Ele explicou também que o processo correu por mais de um ano sem que os pais e nenhum outro membro da família mostrasse interesse em ficar com as crianças, que estavam "abandonadas à própria sorte, umas cuidando das outras".

Vitor Bizerra leu ainda trecho de depoimentos de um conselheiro tutelar e de um oficial de justiça segundo os quais os pais das crianças eram alcoólatras. Os relatos contidos no processo atestam também que a mãe era usuária de drogas e se prostituía, além de admitir que mantinha relações sexuais com o marido na frente dos filhos.

Segundo o juiz, o próprio Gerôncio Souza, que é pai de duas das cinco crianças, procurou o Conselho Tutelar para denunciar a mulher, Silvânia da Silva, por abandono dos filhos. Silvânia, por sua vez, disse ao Conselho Tutelar que o marido bebia muito e batia nela quando chegava em casa.

A CPI ouviu Silvânia em audiência na semana passada. Na reunião, Silvânia contou que, em nenhum momento, foi ouvida, nem recebeu explicações sobre o processo.

Afastamento dos pais
Já o juiz Vitor Bizerra disse que foi informado em 2010 pelo Conselho Tutelar de que os irmãos estavam em situação de risco e que todas as possibilidades de resolver a situação deles haviam sido esgotadas sem sucesso. Ele aconselhou os integrantes do Conselho Tutelar a procurar o Ministério Público, na cidade de Euclides da Cunha (BA). "A conclusão final do Ministério Público foi que as crianças estavam em risco e precisavam ser afastadas dos pais", afirmou.

O Ministério Público entrou na Justiça com uma "medida protetiva" em relação aos irmãos, pedindo que fossem colocados em um abrigo, mas não havia abrigo ou casa de passagem no município para levá-los. Ele também não conseguiu uma família na comunidade para ficar com as crianças, por isso autorizou a guarda por famílias de fora do estado, que se apresentaram com interesse em adotar as crianças.

Tráfico de crianças
Bizerra confirmou que, no dia da audiência sobre a perda do poder pátrio das crianças, os pais não foram encontrados sequer pela polícia; mas Carmen Topschall estava presente no fórum. Ela é acusada de ser intermediária de processos de adoção no interior nordestino para uma quadrilha de tráfico de crianças.

O juiz se mostrou surpreso quando a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que Carmen Topschall e sua cunhada foram as autoras das denúncias contra a família no Conselho Tutelar do município. “Eu estou sabendo só agora”, disse Vitor.

Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), Carmen Topschall já foi convocada a depor na comissão e não compareceu. Por isso, há uma ordem de prisão para trazê-la a Brasília.

Agência Câmara

Obama Reeleito...e o que mais?

Os americanos reelegeram o Presidente Barack Obama para um novo mandato. O democrata ganhou a reeleição, derrotando nas urnas de seu adversário republicano, Mitt Romney.

“Nesta noite, vocês, o povo norte-americano, nos lembraram que, embora a estrada tenha sido difícil e a viagem longa, nós nos erguemos e lutamos por nosso caminho. E nós sabemos em nossos corações que para os Estados Unidos da América, o melhor ainda está por vir”, afirmou o presidente reeleito que foi amplamente aplaudido pela plateia.

O melhor pode ser tirar a autonomia de povos.

4 anos atrás o mesmo Obama fez acreditar em todo o mundo que representava mudança, para o resto do mundo principalmente na política internacional, mas nada mudou, o ocupante da Casa Branca é apenas uma figura dentro da "ordem estabelecida", uma ordem imperialista.

Internamente, a sua maneira de lidar com a crise econômica que levou a administração republicana de George W. Bush foi apenas a execução dos "remédios", conforme descrito pelo seu antecessor, e que se traduz em abundância de dinheiro transferido dos cofres públicos para as mãos dos grandes monopólios, os sacrossantos "pilares da" necessidade urgente de resgate.



Todos às ruas contra a política de austeridade e pela solidariedade internacional


No próximo dia 14 de novembro está convocada uma Greve Geral na Grécia, Espanha, Portugal, Itália, Chipre e Malta, contra as políticas de austeridade, pelo trabalho e a solidariedade. Para além da Greve Geral, no conjunto dos países da União Europeia são desenvolvidas importantes mobilizações. Esta jornada vai expressar o desejo dos trabalhadores de uma resposta conjunta internacional contra essas políticas.
Contra a política de austeridade e pela solidariedade internacional -  CIPOML
Os chefes dos governos da União Europeia têm imposto toda uma série de medidas neoliberais, como o “Pacto Fiscal”, que descarrega a crise sobre as costas dos trabalhadores e dos povos da Europa. Agora, frente a nova recessão, exigem o rebaixamento dos salários; o prolongamento do tempo de trabalho; maior flexibilidade laboral; cortes nas aposentadorias, pensões e serviços sociais; aumento de impostos; novas privatizações; desmantelamento dos contratos de trabalho; e o aprofundamento da supressão de direitos trabalhistas, sociais e políticos dos trabalhadores. Tudo isto levará a demissões massivas para a obtenção  da máxima taxa de lucro pela oligarquia financeira.

Esta jornada é um importante momento para fazer convergir as lutas e desenvolver a solidariedade internacional dos trabalhadores e dos povos golpeados pela mesma política a serviço exclusivo dos monopólios capitalistas.

No dia 14 de Novembro vamos às ruas para rechaçar este ataque, para defender nossos interesses com luta e unidade. Convocamos os operários, traalhadores, desempregados, jóvens, migrantes e as  mulheres dos setores populares a participarem e serem agentes ativos na Greve Geral de 14/Novembro e nas mobilizações. Chamamos todos e todas a construir a unidade da classe operária e a unidade popular com todas as vítimas destas políticas.

Unámo-nos em uma grande frente de luta contra a ofensiva capitalista, a reação política e as ameaças de guerra imperialista. Unámo-nos em oposição ao saque dos recursos naturais, por uma ruptura revolucionária com o neoliberalismo e o social-liberalismo, com o sistema que engendra a crise.

Denunciemos os governos e instituições do capital monopolista e afirmemos o direito dos povos de sair da União Europeia dos monopólios, da reação e da guerra, assim como da OTAN, braço armado do imperialismo.

A partir de todos os países onde batalhamos, nós comunistas, expressamos nossa solidariedade combativa com os trabalhadores e povos da Europa, com os revolucionários e os comunistas que combatem contra o capital e o imperialismo.

O 14 de novembro é um primeiro passo para novos e maiores.

Viva a luta da classe operária e a solidariedade internacional dos trabalhadores e dos povos!
Conferência Internacional de Partidos e Organizações Marxista-Leninistas (CIPOML) 

câmara aprova redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores


Plenário da Câmara dos Deputados, 06/11/2012: Presidente Marco Maia ouve deputados durante a votação do requerimento de urgência para o projeto que redistribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. Foto de Renato Araújo, Agência Câmara de Notícias
Plenário da Câmara dos Deputados, 06/11/2012: Presidente Marco Maia ouve deputados durante a votação do requerimento de urgência para o projeto que redistribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores. Foto de Renato Araújo, Agência Câmara de Notícias


O Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Para o relator, a aprovação desse texto se mostrará uma ilusão no futuro. “Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, disse.
De fato, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu o texto do Senado. “Conseguimos preservar os ganhos que os estados haviam conquistado de maneira mais equilibrada entre produtores e não produtores. Ou seja, a riqueza é de todos os brasileiros e ela foi mais bem distribuída no projeto que veio do Senado.”
Para Lorenzoni, o texto de Zarattini retirava muitos recursos dos estados. “Dois ou três estados apenas ganhavam recursos a mais nessa versão da Câmara, e isso calou fundo nos deputados.”
Aplicação direcionada

A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Segundo o substitutivo de Zarattini, rechaçado pelo Plenário, todos os recursos deveriam ser direcionados à educação. A exceção seria no caso da União, que poderia direcionar uma parte à ciência e tecnologia e à defesa; e para os entes produtores quanto aos recursos dos contratos atuais.
O deputado Onyx Lorenzoni criticou o engessamento dos recursos no texto de Zarattini. “Como pode um tributo estar engessado somente para a educação? Há municípios que têm sua educação resolvida, mas têm gravíssimos problemas na saúde. Por que esse prefeito não pode usar esse dinheiro na saúde?”, questionou.
Segundo Lorenzoni, a aprovação do texto do Senado evitará que municípios e estados recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação das verbas para outros setores. “É inconstitucional esse carimbo”, disse.
Fundos para não produtores

Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.
Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.
Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.
Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.
Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.
Limites

O texto do Senado impõe ainda aos municípios produtores ou afetados pelo embarque e desembarque do petróleo um limite de recursos a receber. A soma de royalties recebidos dos contratos de concessão, dos contratos de partilha e da participação especial será limitada aos valores recebidos em 2011 ou a duas vezes o valor per capita distribuído pelo FPM multiplicado pela população do município, o que for maior.

Aquilo que exceder esse limite será revertido aos fundos especiais para rateio entre os não produtores.
Participação especial

Quanto à chamada participação especial, um adicional que as empresas devem pagar quando a produção de um poço for considerada muito grande, o projeto também estabelece novos percentuais de distribuição. Essa parcela é devida tanto em relação à exploração no continente quanto à feita no mar, seja petróleo do pré-sal ou não. Entretanto, ela incide somente nos contratos de concessão.

A União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019.
Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019. Municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo e gás não recebem participação especial atualmente e continuarão sem recebê-la.
Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada.
Regime de partilha

O texto define, para as explorações feitas sob o regime de partilha, um montante maior de royalties devido sobre a produção: 15%. Os contratos atuais estipulam 10%.

As licitações com essas regras, introduzidas pela Lei 12.351/10 após a descoberta do pré-sal, ainda não foram realizadas devido à falta de critérios para a distribuição dos royalties.
Na partilha, uma parte do petróleo extraído da área do pré-sal fica com a União. A Petrobras deve, obrigatoriamente, participar como operadora do consórcio de empresas que ganhar a licitação do bloco de exploração.
Divisão de recursos

Confira os percentuais previstos no texto aprovado.

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:
União: 22%

Estados produtores: 22%
Municípios produtores: 5%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%
Fundo de todos os estados: 24,5%
Fundo de todos os municípios: 24,5%

Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:
União: 15%

Estados produtores: 20%
Municípios produtores: 10%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%
Fundo de todos os estados: 25%
Fundo de todos os municípios: 25%

Produção futura

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.
A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.
Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Grécia: Greve geral contra mais um pacote de austeridade


A Grécia está a ser submetida a mais um pacote de austeridade e os trabalhadores paralisam por 48 horas contra a catástrofe da troika. Dezenas de altos quadros do Banco da Grécia demitiram-se para escapar aos cortes nos salários e pensões e o sistema de saúde já deixou de cobrir quem perdeu o emprego.

Apesar da greve ter parado os transportes públicos em Atenas, milhares de pessoas saíram à rua desde o início da manhã. Foto Alexandros Beltes/EPA

Esta terça e quarta-feira os trabalhadores gregos promovem mais uma greve geral em protesto contra o "terceiro memorando", um pacote de 13,5 mil milhões de euros que a troika emprestará contra a aprovação de 150 medidas que irão agravar ainda mais a situação social no país. Entre elas estão cortes salariais de mais 1,4 mil milhões, aumento da idade da reforma para os 67 anos, cortes na saúde de 1.1 mil milhões e subida de impostos no valor de 3.9 mil milhões.
O site keep talking greece fala da proposta de cortes de 5% nas pensões entre 1000 e 1500 euros, 10% até 2000 euros e 15% acima desse valor.  As prestações sociais para as pensões mais baixas passariam a ser pagas a maiores de 65 anos e prevê-se o corte nas pensões de deficientes. Os funcionários públicos e municipais verão cortado até 40% do salário, para além de perderem os subsídios de natal e férias, tal como os pensionistas.
Enquanto o governo de Samaras repete a chantagem, dizendo que a Grécia só tem dinheiro até dia 16 de novembro, cada vez mais gente se apercebe que empréstimo da troika servirá para recapitalizar a banca e para pagar aos credores, ou seja, à banca do centro da Europa. No Parlamento, o Governo da troika - que junta a Nova Democracia, o PASOK e a Esquerda Democrática - precisa de contar com o apoio de 151 deputados na votação do Orçamento, que deverá ter lugar no domingo, véspera da reunião do Eurogrupo, enquanto que o pacote de austeridade será votado esta quarta-feira. Mas mesmo sem os votos da Esquerda Democrática e de alguns dissidentes do PASOK, Samaras pode conseguir maioria parlamentar para aprovar o plano de cortes.
Panos Skourelis, porta voz do maior partido da oposição, o Syriza, afirma que "estas medidas podem ser aprovadas mas não poderão aplicar-se porque os limites da tolerância dos gregos foram já ultrapassados". Skourelis afirma ainda que "falta ao governo a legitimidade política para aprovar medidas que prometeu renegociar durante a campanha eleitoral de junho e que irão aniquilar o país", enquanto reclama por eleições antecipadas.
Greve geral abre semana de contestação na Europa
A Grécia assiste esta semana a uma vaga de greves que tem o ponto alto esta terça e quarta-feira. Começou na segunda, com o metro e os comboios urbanos e prossegue com o resto dos transportes públicos, os táxis, a navegação e os controladores aéreos, estes em greve parcial. Embora condicionadas pela greve dos transportes, estão a decorrer manifestações no centro da cidade, junto ao Parlamento barricado pela polícia. Hospitais, escolas, bancos, serviços públicos serão os setores mais afetados pela paralisação.
As duas centrais sindicais - ADEDY e GSEE, que representam o setor público e o privado - organizam uma manifestação conjunta e a central sindical comunista PAME organiza a sua própria manifestação, que converge depois com a outra junto ao Parlamento.
Corrida às reformas antecipadas no Banco da Grécia e colapso da saúde pública
Uma notícia divulgada esta semana dá conta do êxodo de altos funcionários do Banco da Grécia, para escaparem aos cortes de salários e pensões das empresas do setor público. Ao todo serão cerca de quarenta quadros que já apresentaram a demissão e irão assim escapar ao limite salarial máximo de 2900 euros líquidos, embora se mantenham os bónus e outros extras.
No sistema de saúde, a carência de meios está a deixar boa parte da população sem acesso a cuidados de saúde. Uma reportagem do New York Times acompanhou um serviço clandestino de atendimento médico, que recebe desempregados a quem é pedido o valor total dos tratamentos nos hospitais públicos. Com a troika, a partir de julho de 2011 quem perde o emprego só tem direito a proteção de saúde pelo prazo de um ano.
"Hoje, na Grécia, estar desempregado significa a morte", disse Kostas Syrigos, chefe do maior serviço de oncologia da Grécia, no Hospital Geral Sotiria em Atenas. "Estamos caminhando para a mesma situação em que os Estados Unidos estavam, na qual, se você perde o emprego e não tem seguro de saúde, você deixa de ter direito a qualquer atendimento."
Syrigos contou ao diário norte-americano o que sentiu ao receber uma paciente desempregada a quem tinha sido diagnosticado um cancro da mama um ano antes. O tumor era agora do tamanho de uma laranja e tinha rompido a pele, com a ferida a ser enxugada com guardanapos de papel. "Toda a gente chorou. Coisas como essas são descritas nos livros didáticos de medicina, mas a gente nunca via em primeira mão porque, até agora, qualquer pessoa que adoecesse neste país sempre podia ser atendida", recorda Syrigos.
Esta desempregada foi encaminhada para o médico por um movimento clandestino que atende quem não tem seguro, depois de ter sido informada pelos médicos que o tratamento custaria mais de 30 mil euros. "Se eu não pudesse vir aqui, não faria nada", ela comentou. "Hoje, na Grécia, as pessoas precisam combinar com elas mesmas que não vão ficar muito doentes." O cardiologista Giorgios Vichas, que fundou em janeiro esta "rede do tipo Robin Hood" assume as dificuldades de mantê-la. "Em algum momento, as pessoas não vão mais poder doar, devido à crise. É por isso que estamos pressionando o Estado para que volte a assumir a responsabilidade pela saúde", afirma.
Esquerda.net


Protestos, transmissão ao vivo


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Exploração de recursos naturais foi causa de 40% dos conflitos internos


Estimativa do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma, leva em conta as últimas seis décadas; Dia Internacional marca a prevenção da exploração do meio ambiente em guerras.

Exploração de diamantes na RD Congo
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
 As Nações Unidas marcam nesta terça-feira, 6, o Dia Internacional para Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Guerras e Conflitos Armados.
Segundo o Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma, pelo menos 40% de todos os conflitos internos dos últimos 60 anos estiveram ligados à exploração de madeira, diamantes, ouro, petróleo, gás ou a recursos escassos, como terra fértil e água.
Desenvolvimento
Em mensagem sobre a data, o Secretário-Geral afirmou ser preciso "reconhecer a paz e a segurança como dimensões críticas para o desenvolvimento sustentável".
Ban Ki-moon destacou que, desde 1990, houve exploração de recursos naturais em pelo menos 18 conflitos violentos.
O Secretário-Geral lembrou ainda que "não pode haver paz se há destruição de recursos que são a fonte de renda da população."
Ban citou o Afeganistão, onde uma recente descoberta de minerais levantou o receio de que um novo conflito civil aconteça. Já sobre a República Democrática do Congo, ele destacou que reservas de estanho, tântalo e ouro são usadas para financiar grupos armados.
Ban Ki-moon apelou para que seja feito mais para prevenir disputas sobre recursos naturais e aumentar seus benefícios em prol da manutenção da paz.

Brasil responde à violação de direitos humanos em presídios construindo mais cadeias


As violações de Direito Humanos cometidas contra presos nas penitenciárias brasileiras foram tema de reuniões da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os casos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos avaliou o presídio Urso Branco (RO), dentro do “Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia”, firmado em 2011. O encontro ocorreu nos em Washington, Estados Unidos, no último sábado (3).

A penitenciária Urso Branco foi onde ocorreu o segundo maior massacre de presos do país, superado apenas pelo Carandiru, com a morte de 27 pessoas em 2002. Ela também é marcada por outros casos de execução e tortura. Entre 1998 e 2007 foram ao menos 98 mortes.

O advogado da ONG Justiça Global, Eduardo Backer, explica que o pacto entre os governos federal e de Rondônia é divido em diversos eixos, mas a construção de presídios é priorizada.

“Ele tem, por exemplo, um eixo em relação à construção e reforma de unidades prisionais, que esse é um eixo que encaminhou mais ou menos dentro do cronograma. Tem um outro eixo em relação à apuração e responsabilização pelas torturas e homicídios, que caminha com mais dificuldade.”

Backer ainda destaca que o eixo de combate à violência também teve dificuldades em avançar. Para ele, os fatores que geram o superencarceramento no país são uma questão não resolvida.

“A gente identifica que o governo brasileiro em regra, não só o caso do estado de Rondônia, tem uma maior facilidade em implementar a parte de construção e reforma de presídios. Enquanto que tentar mudar a mentalidade que proporciona esse superencarceramento, esse é um desafio mais complicado que o governo não parece atacar com a devida dedicação.”

De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.

Portugal: Estudantes universitários convocam manifestação nacional para dia 22


Estudantes convocaram esta segunda-feira uma manifestação nacional para o dia 22 de Novembro, a decorrer em Lisboa, contra os cortes no financiamento do Ensino Superior e nos apoios sociais, como bolsas de estudo e o passe de transportes públicos.

No dia 22 de Novembro, a concentração está marcada para as 14h30 na praça Marquês de Pombal, seguindo depois o protesto até à Assembleia da República. Foto de Paulete Matos
No dia 22 de Novembro, a concentração está marcada para as 14h30 na praça Marquês de Pombal, seguindo depois o protesto até à Assembleia da República. Foto de Paulete Matos

O protesto é organizado pelas associações de estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, que apelam aos alunos universitários de todo o país para se manifestarem em defesa de um ensino superior público de qualidade.
A concentração está marcada para as 14h30, na praça Marquês de Pombal, seguindo depois o protesto até à Assembleia da República.
Os estudantes contestam os cortes orçamentais impostos às instituições de Ensino Superior, o corte do financiamento estatal ao passe sub-23 e as restrições para a atribuição de bolsas de ação social.
Estudantes abandonam o ensino superior ou endividam-se para pagar propinas
“Uma das nossas preocupações é o subfinanciamento, que vem a agravar-se de uns anos para cá, e o aumento das propinas”, disse, em conferência de imprensa, em Lisboa, Alexandre Tavares, um dos promotores da iniciativa.
Pedro Miguel Coelho, por seu lado, sublinhou que o sistema de Ação Social não garante que os estudantes com dificuldades financeiras continuem a estudar: “Há neste momento pessoas que não estão no ensino superior porque não podem pagar e muitos ficam impedidos de recorrer a bolsa, se algum elemento do agregado familiar tiver qualquer dívida ao fisco ou à Segurança Social”.
A situação das famílias e o “corte abrupto nas bolsas” levam a um aumento de pedidos de financiamento à banca, dizem os estudantes. “Os estudantes ou abandonam os estudos ou recorrem a empréstimos bancários”, afirmou João Mineiro, do ISCTE, citando dados do mais recente estudo de Luísa Cerdeira, segundo o qual uma família portuguesa gasta 63 por cento do seu rendimento para pagar os estudos superiores do filho.
João Mineiro indicou ainda que neste momento, 12 mil estudantes devem 200 milhões de euros à banca, por empréstimos contraídos para pagar os estudos, ficando endividados antes de entrarem no mercado de trabalho, onde é cada vez mais difícil encontrar emprego.
“A única coisa que pedimos é que se cumpra a Constituição”, defenderam.
Os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013, aprovado na generalidade pelos partidos da maioria, são também contestados pelos reitores e presidentes dos institutos politécnicos que asseguram estar em causa o presente e o futuro do ensino superior em Portugal. O próprio presidente do Conselho de Reitores já enviou a Passos Coelho uma carta pedindo uma audiência.



CDH discute adoções suspeitas de cinco crianças na Bahia


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado iniciou há pouco audiência pública para analisar processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia.
O assunto ganhou repercussão nacional depois que o programa Fantástico, da TV Globo, denunciou que cinco filhos do casal Silvânia e Gerôncio da Silva, de Monte Santo (BA), foram retirados dos pais pela polícia e entregues para casais de São Paulo.
De acordo com a reportagem, o juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra ordenou as adoções em um processo que durou apenas um mês. São quatro meninos (de 2, 4, 6 e 7 anos) e uma menina (1 ano e 8 meses), que teriam sido retirados à força de casa.
Na terça-feira passada, Silvânia esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados, e contou como os filhos foram tirados dela.
A audiência da CDH, nesta terça, coincide com o dia de abertura da 5ª edição da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que será realizada no Senado, e terá como tema “O desenvolvimento integral da criança – Teoria e prática”. Participam de uma série de eventos, até 8 de novembro, especialistas do Brasil e do exterior nas áreas de saúde materno-infantil e educação.
Agência Senado

09 de novembro - DIA NACIONAL DE LUTA EM FAVOR DO POVO GUARANI E KAIOWÁ


... "de 2003 a 2011, 503 indígenas foram assassinados no Brasil, 279 eram Guaranis Kaiowás!"


O conflito vivido pelos Kaiowá-Guarani em sua demanda pela suas terras originais em Mato Grosso do Sul é mais uma expressão concreta da luta pela terra no Brasil e das mazelas decorrentes desse processo. O Mato Grosso do Sul que recebe a alcunha de “Estado do Agronegócio”, e que aparece como modelo na produção agrícola do Brasil, exibe-se paralelamente como Estado modelo em assassinatos de índigenas, bem como em ações violentas contra os índigenas e por fim, modelo também em suícidios índigenas.
     
Desde que, em meados da década de 1980, os Kaiowás-Guaranis passaram a se organizar e a exigir as suas terras tradicionais, eles sofrem com a opressão dos fazendeiros/latifundiários, seus capangas e do próprio Estado brasileiro.

Atualmente diversas lideranças já tombaram e outras tantas estão ameaçadas de morte no Estado do Mato Grosso do Sul e ressaltamos que desde o inicio do processo de retomada das terras tradicionais, em 1983, e do assassinato de Marçal Guarani, mais de 253 assassinatos de lideranças guaranis foram registrados.
Nesta luta diária por sobrevivência, resistindo a fome, miséria, violência e todo tipo de sofrimento, estas comunidades denunciam com seu próprio sangue a opção política do Estado brasileiro em favor de um modelo de desenvolvimento que privilegia os interesses dos latifundiários em seus negócios agropecuários em detrimento da vida dos Kaiowá-Guarani, especialmente na região sul do MS.

Neste sentido, destacamos que os processos de demarcação e homologação das terras são urgentes e precisam ser realizados. Enquanto isso não ocorrer, nós não estaremos tranquilos, poque sabemos que este povo, bem como tantos outros em todo o Brasil, estão correndo riscos iminentes  de morte e violência.
Lembrando que a demarcação/homologação das terras Guaranis-Kaiowás não garante a cessação do conflito entre os  indígenas e os fazendeiros latifundiários. Mas marca o inicio de um processo de diálogo onde os indígenas também deverão ser ouvidos!

Vamos ajudar nessa luta. Você também pode contribuir.

Organize-se; Compartilhe essas informações e vamos juntos nessa luta pela demarcação e homologação imediata das terras dos Kaiowás e Guaranis em MS.