"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 24 de novembro de 2012

Revolução entra em nova fase no Egito


Continuam no Cairo os protestos e os confrontos entre manifestantes e polícia que lançou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.



Uma reação ao anúncio, quinta-feira, do presidente Mohamed Mursi que anunciou medidas de reforço de poderes provocando a ira da oposição, num país que saiu há pouco de uma ditadura de 30 anos.




A mais alta autoridade judicial do Egito, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, denunciou este sábado as novas prerrogativas das decisões de Morsi o que considera ser um ataque sem precedentes contra a independência do Poder Judiciário e suas decisões.



Juízes da segunda principal cidade do Egito anunciaram que farão uma greve contra o decreto do presidnete.



Em um comunicado, o presidente da Associação de Juízes de Alexandria anunciou "a suspensão das atividades em todos os tribunais e administrações judiciais das províncias de Alexandria e Beheira até que se acabe a crise provocada pela declaração" constitucional de Mursi.



As tendas voltaram as ser instaladas pelos opositores na emblemática Praça Tahrir, epicentro da revolta de 2011, onde os manifestantes dizem que só deixarão quando o decreto presidencial for revogado.

Fonte: Euronews

Sem investir em educação Brasil deixa passar a grande chance

Se lêssemos tanto quanto desperdiçamos tempo com com música de péssima qualidade e com programação   de TV inútil seríamos uma nova sociedade. Da mesma forma se lêssemos de tal forma não haveria jamais coisas do tipo "Aviões do Forró" e uma novela após outra, muito menos o Programa do Ratinho seria visto.

O Brasil deixar passar diante de si de tornar-se um país humano, como em muitos outros casos da história a mais próspera época de expansão econômica é desperdiçada, entregue aos interesses egoísticos do capital. Hoje no Brasil predominam as empresas globais e na economia aumenta a concentração, recentemente em entrevista à Página do MST José Juliano De Carvalho Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), afirmou que nos tornaremos um agrobrasil, ou seja, o  agronegócio é a opção econômica que o governo adotou para o campo. A relação entre educação e economia é feita partindo-se do pressuposto que muitos países experimentaram uma época de crescimento e os que não investiram em educação, nos seres humanos, perderam o bonde da história.

E nós estamos a perder esse bonde, não investimos em educação e satisfazemos os anseios da burguesia. Enquanto perdemos o campo para o agronegócio, enquanto entregamos o campo para o agronegócio expulsamos o pequeno produtor rural do campo, sem terra para produzir destinam-se às cidades onde criou-se desde a década de 1970 um "inchaço" dos centros urbanos, até então não parece haver nenhum problema, podem até nos perguntar se quem vive no campo não pode viver nas cidades, só que a questão, como tudo que é problema no Brasil se direciona para o caminho da educação, como a educação é insuficiente o inchaço das cidades provocou o aumento da marginalização e da violência urbana.

Só o que resta à sociedade brasileira é agarrar-se à causa da educação, se não fizermos isso é esperar a próxima crise na economia do país, o capitalismo não vive sem crise e burguês não gosta de educação par todos, educação emancipa as pessoas, o que fazer?

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

ONU: 70% das mulheres sofrem violência em alguma fase da vida


Vítimas de abusos físicos ou sexuais muitas vezes têm medo de denunciar o agressor; domingo é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres.
Mulheres protestam contra a violência. Foto: ONU Mulheres
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres é neste domingo, e as Nações Unidas destacam que sete em 10 mulheres são vítimas de abuso físico ou sexual em algum momento da vida.
Já a Organização Mundial da Saúde, OMS, afirma que 30% das mulheres sofrem violência regularmente. A agência alerta para o risco que 2 milhões de garotas correm, por ano, de sofrer mutilação genital, considerada em muitas culturas um rito de passagem.
Impunidade
O Secretário-Geral da ONU divulgou uma mensagem, destacando que muitas vezes, os agressores ficam impunes, porque meninas e mulheres têm medo de fazer a denúncia.
Para Ban Ki-moon, os sentimentos de medo e vergonha devem ser combatidos e os "criminosos são os que devem se sentir desonrados, não suas vítimas". Ban apelou aos governos para que cumpram as promessas de acabar com todas as formas de violência de gênero.
Campanhas
A campanha "UNiTE para o Fim da Violência contra Mulheres", lançada pelo Secretário-Geral, busca alcançar cinco objetivos até 2015, incluindo o reforço da coleta de dados sobre violência; maior conscientização pública e mobilização social e combate à violência sexual em conflitos.
Nesta semana, a ONU Mulheres lançou a iniciativa "Commit", pedindo aos governos que se comprometam com a causa, destacando que 125 países tem leis que punem a violência doméstica. Mas 603 milhões de mulheres vivem em nações, onde esse tipo de abuso não é crime.

Através de decreto Mohammed Mursi torna-se ditador e desencadeia protestos em massa no Egito

O presidente do Egito, Mohammed Mursi, emitiu uma declaração dando a si mesmo poderes que superam os do ditador destituído  Hosni Mubarak, colocando-se acima do judiciário. O presidente decidiu que suas medidas não poderão ser revogadas por qualquer autoridade do país.

Ele também ordenou que a assembléia islâmica destinada a escrever a nova Constituição não pode ser dissolvido por meios legais.

A atitude fez com que  fossem organizados protestos contra o decreto presidencial em várias cidades do país. Vários escritórios da Irmandade Muçulmana em algumas das maiores cidades do Egito foram incendiados por opositores.
Egyptian protesters hold a banner depicting Egyptian President Morsi as a Pharaoh, during a rally over Morsi decrees, in Cairo's Garden City.
Foto: Aljazeera
O Egito ainda vive em revolução, o que houve foi um primeiro objetivo alcançado, destituído o Presidente Hosni Mubarak as forças populares se acomodaram na espera de viver um momento democrático, só que a Irmandade muçulmana não tem a condição de fazer a libertação já que é baseada no fundamentalismo religioso. A tendência é que nesse momento as tensões aumentem a cada dia, o novo autocrata deve começar a repressão para preservar-se no poder. Tudo isso pode fazer com que haja uma série de minirrevoluções, a cada vez que a repressão aumentar o desejo de liberdade surgirá no povo com mais força. Mohammed Mursi e a irmandade muçulmana acreditam ser neste momento a própria vontade do povo só que o objetivo do povo é sentir-se livre, com uma atitude de fortalecer o poder executivo, tornar-se um faraó, Mursi destituiu o representante do Ministério Público egípcio, isso tudo despertará no povo um sentimento de falta de liberdade e a revolução continuará.




Relator da ONU insta estados a garantirem educação básica de qualidade para todos

O Relator Especial da ONU sobre o direito à educação, Kishore Singh, pediu hoje aos governos do mundo para garantir que o direito à educação guie  seus esforços para alcançar  todos os objetivos de fornecer educação básica de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos até 2015.

"Temos de assegurar não apenas que um número cada vez maior de estudantes tenham acesso à educação primária, mas que os governos assegurem a educação como direito oponível para seus cidadãos,  de alta qualidade, e desde igualmente, sem discriminação", disse Singh.

Já não é mais novidade para ninguém no mundo que o que traz a emancipação dos seres humanos é a educação, no entanto não é educação em números e sim educação para a emancipação. o discurso do relator da ONU não serve de referência já que está dominada pela cobiça das potências e não tem autoridade para tanto.

Aquecimento causado por gases com efeito de estufa cresce 30% entre 1990 e 2011


Dados da Organização Meteorológica Mundial mostram que a concentração dos três principais gases com efeito de estufa atingiu um recorde em 2011, sendo que o dióxido de carbono já chega a 390,9 partes por milhão. Por Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil.
Dados da Organização Meteorológica Mundial mostram que a concentração dos três principais gases com efeito de estufa atingiu um recorde em 2011
Nas últimas duas décadas, graças às emissões do dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) resultantes principalmente da queima de combustíveis fósseis, ocorreu um aumento de 30% no chamado 'forçamento radiativo', que quando positivo resulta no aquecimento global. Essa é a mais alarmante constatação do boletim anual sobre gases com efeito de estufa da Organização Meteorológica Mundial (OMM).
Divulgado nesta terça-feira (20), o documento destaca que desde o início da Era Industrial mais de 375 mil milhões de toneladas de carbono foram libertadas na atmosfera, sendo que os sumidouros do planeta, como os oceanos e as florestas, absorveram apenas metade disso.
“Esses milhares de milhões de toneladas adicionais na nossa atmosfera continuarão presentes por décadas, causando ainda mais o aquecimento global e tendo impactos sobre todos os aspetos da vida na Terra. Futuras emissões vão somar-se a essa acumulação”, afirmou Michel Jarraud, secretário-geral da OMM.
O problema tende a agravar-se, pois os sumidouros estariam a perder a sua eficiência. “Já vemos os oceanos a ficar mais ácidos, com repercussões negativas na vida marinha. Existem muitas interações entre os gases com efeito de estufa, a biosfera e os oceanos que ainda precisam ser entendidas”, completou Jarraud.
O CO2, apontado como sendo responsável por 85% do aumento do efeito de estufa, já aparece com uma concentração de 390,9 partes por milhão (ppm) na atmosfera, uma elevação de 140% em relação ao nível pré-industrial, 280ppm. Em média, o CO2 subiu 2ppm por ano na última década.
De acordo com a OMM, o metano, segundo gás mais importante para o aquecimento global, tem 40% da sua origem em processos naturais e 60% resulta de atividades humanas, como a pecuária. A concentração do metano está em 1813 partes por bilião (ppb), uma alta de 259% em duzentos anos. A presença deste gás na atmosfera havia estabilizado por alguns anos recentemente, mas desde 2007 voltou a crescer.
No caso do óxido nitroso a contribuição humana é de 40%, com o restante a ser proveniente de processos naturais. A sua concentração em 2011 está em 324,2ppb, 120% acima do período pré-industrial. Esse gás oferece outro perigo além de causar o efeito estufa, ele destrói a camada de ozónio que nos protege dos raios nocivos do sol.
“A rede de observação atmosférica da OMM estende-se por mais de 50 países e providencia medidas acuradas nas quais baseamos as nossas estimativas sobre a concentração de gases”, destacou Jarraud.
Emissões
No último dia 14, o Instituto de Energias Renováveis da Alemanha (IWR) divulgou que as emissões de gases com efeito de estufa (GEEs) em 2011 foram de 34 biliões de toneladas, um novo recorde, ficando quase um bilião de toneladas acima da marca de 2010, 33,2 biliões.
O IWR regista um aumento nas emissões dos países emergentes, principalmente da China e Índia. A notícia positiva é que as nações mais ricas, como os Estados Unidos e alguns países europeus, apresentam queda nas emissões.
Essa redução foi confirmada nesta terça-feira (20) pelo relatório anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) sobre as emissões dos 42 países que formam o chamado Anexo I do Protocolo de Quioto, isto é, aqueles mais industrializados e que precisam cortar emissões.
Segundo o relatório, o corte total dessas nações entre 1990 e 2010 soma 14,6%, considerando as reduções provenientes do uso da terra e do reflorestamento.
Porém, a UNFCCC alerta que entre 2009 e 2010 as emissões dos processos industriais e de geração de energia cresceram respetivamente 3,1% e 9,7%.
Artigo de Fabiano Ávila do Instituto CarbonoBrasil.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Sem cumprir resoluções da ONU, Israel tem conflito com palestinos há 60 anos


Uma nova ofensiva do Estado de Israel  sobre a Faixa de Gaza, em que vive parte do povo palestino, expõem o conflito que já dura mais de 60 anos. Com a operação "Pilar Defensivo", o exército israelense vem atacando o território palestino. A resposta armada palestina vem do grupo de resistência Hamas. Neste conflito, desde seu início no dia 14 de novembro, ao menos 130 pessoas morreram em Gaza e cinco em Israel. Outras 800 ficaram feridas.
Para saber mais sobre a história desse conflito e os desdobramentos atuais, a Radioagência NP entrevistou o professor de Geopolítica da Fundação Santo André, Marcelo Buzetto. Para ele, não há nada para se esperar da Organização das Nações Unidas na resolução do confronto. Ele analisa que os palestinos devem pressionar o órgão, “mas devem contar com suas próprias forças e com a solidariedade internacional”.
Radioagência NP: Marcelo, o que desencadeou o atual conflito armado entre Israel e Palestina?
Marcelo Buzetto: Em primeiro lugar, a guerra da Palestina, sua origem é em 1947, quando a ONU decide dividir a Palestina e criar dois Estados. Em 1948, foi criado o Estado de Israel, mas a ONU não assegurou a criação do Estado Palestino. Então, em 1948 e 49 teve a primeira guerra. De lá para cá, Israel tem ocupado mais territórios da Palestina, como as regiões de Gaza e Cisjordânia. Esse conflito tem se intensificado, principalmente, porque Israel não cumpre nenhuma das resoluções da ONU referentes à questão Palestina. E Israel não cumpre nenhuma das promessas feitas nos Acordos de Paz de 1993 e 1994. Então, como não se cria o Estado palestino, como não se assegura os direitos básicos da população palestina; e com essa nova onda de ataques israelenses contra lideranças palestinas do Hamas ou do Jihad Islâmico em Gaza, acabou obrigando o povo palestino a reagir da maneira que pode, diante de um dos mais poderosos exércitos do planeta.
Radioagência NP: Como vêm ocorrendo as tentativas de negociação entre palestinos e israelenses?
MB: Há tentativas de negociação desde 1988. Então, desde 88 a 1994, várias negociações foram feitas e acabaram resultando na criação da Autoridade Palestina e foram reconhecidos como territórios autônomos Gaza e Cisjordânia. Mas, na mesa de negociação, o governo israelense nunca quis debater questões fundamentais, por exemplo, a questão dos refugiados. Hoje tem 6 milhões de Palestina vivendo naquele território. E o território que hoje se chama Estado de Israel tem 6 milhões de israelenses. E tem 5 milhões de palestinos refugiados no mundo inteiro. Israel proíbe a volta dos refugiados palestinos. Até porque se os 5 milhões voltam para lá, a população seria de 11 milhões de palestinos e 6 milhões de israelenses, e isso iria ser muito favorável à luta do povo palestino.
Radioagência NP: E sobre as tentativas dos Acordos de Paz de 1993 e 94?
MB: O problema é que nas negociações que ocorreram em 93 e 94, os palestinos foram obrigados a fazer muitas concessões pela própria situação de dificuldade que os palestinos viviam, pobreza, miséria, exclusão social. E o que acontece é que Israel se comprometeu a trocar em 93 e 94 terra por paz, para que os palestinos pudessem ir se reorganizando na perspectiva de construir um governo autônomo, visando, no futuro, o Estado Palestino. Mas o Yitzhak Rabin, que era o primeiro ministro israelense, foi assassinado em 94 por um fundamentalista judeu, sionista, de extrema direita. E as negociações de paz de 94 para cá se deterioraram. Em 2004, Yasser Arafat [líder da Autoridade Palestina] morre. Então, os dois principais interlocutores desses acordos morreram.
Radioagência NP: Como você avalia a escala de violência empregada no confronto?
MB: O que ocorre em Gaza não dá para qualificar, eu diria hoje, como uma guerra. Porque para ter uma guerra pressupõe que se tenha dois exércitos em disputa. Os palestinos não têm exército. O Hamas não tem exército, não tem força aérea, não tem marinha. Então, não há uma guerra, há uma tentativa do Hamas responder, muito precariamente, à agressão israelense. Então, Israel começou a matar lideranças do Hamas de novo, matou também lideranças do outro partido que é a Jihad Islâmica. Os alvos que Israel está atacando em Gaza são alvos militares, são escolas, prédios, casas, residências. O número de mortos do lado palestino sempre foi e sempre será maior, pelo grau de poder militar que Israel tem, e que agora ataca de maneira bastante violenta e promove um genocídio em Gaza.
Radioagência NP: O que se esperar da ONU na resolução desse conflito?
MB: Absolutamente nada. Se a ONU quisesse resolver o conflito, já teria feito. Então, eu diria que da ONU não dá para esperar nada. Existem mais de 150 resoluções da ONU sobre a questão palestina que nunca foram cumpridas por Israel. O que não significa que os palestinos não devam cobrar a ONU, ou que a comunidade internacional algum país, algum governo não o façam. A ONU precisa ser cobrada, mas é preciso entender que não dá para alimentar ilusões, porque a ONU é dominada pelas potências imperialistas, e todas elas são favoráveis a Israel. Os palestinos devem sim pressionar a ONU sempre, mas eles devem contar com suas próprias forças e com a solidariedade internacional.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

43,5 mil mulheres foram assassinadas em dez anos


A sociedade capitalista é fundamentada na opressão e exploração do povo trabalhador para garantir privilégios a uma minoria que nada produz e de tudo se apropria, gerando desigualdade e violência, sobretudo contra os pobres e as mulheres.
A desigualdade entre homens e mulheres se instala sempre pelo crescimento da ideologia burguesa da submissão da mulher ao homem. Essa ideologia responsabiliza as mulheres pelos cuidados dos filhos e tarefas domésticas, garantindo ao capitalismo ganhos exorbitantes com a exploração da mulher dentro e fora do espaço doméstico.
Dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, afirmam que no Brasil cerca de 37% das mulheres são chefes de família, isto é, são responsáveis pelo sustento da família, lembrando que grande parte dessas são constituídas apenas pela mãe e seus filhos.
Dados da OIT mostram que mais 42% das mulheres da América Latina estão no mercado de trabalho, no entanto, são submetidas a condições degradantes de trabalho e salários inferiores aos dos homens. No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30%.
É nessa sociedade capitalista que milhões de mulheres morrem todos os anos, vítimas das mais diversas formas de violência. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país.
A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Essas agressões, em geral, são cometidas por pessoas do seu convívio: namorados, maridos, irmãos ou pais, que expressam através da violência a posse sobre a mulher.
O problema precisa ser enfrentado de forma séria pelo Estado e pela sociedade. Às mulheres vitimadas deve ser garantido o apoio necessário para superação das condições de violências a que estão submetidas, principalmente às mulheres pobres que, muitas vezes, dependem economicamente do agressor.
Na cidade de São Paulo, as mulheres de baixa renda que sofrem violência têm à disposição apenas dez Centros de Defesa e Convivência da Mulher, que são equipamentos públicos com o objetivo de apoiar e fortalecer mulheres em situação de risco social e violência doméstica. Nesses serviços, as mulheres são acolhidas, orientadas e encaminhadas para outros serviços conforme a necessidade: delegacia de defesa da mulher para denunciar o agressor, abrigos, quando há risco de morte, serviços de saúde, etc. Em alguns equipamentos são oferecidos cursos e oficinas de geração de renda. Já na Grande São Paulo, várias cidades não possuem sequer um abrigo.
As mulheres que desejam romper com a situação de violência na qual estão inseridas não contam, portanto, com políticas públicas que viabilizem esta ruptura. As mulheres pobres têm ainda menos condições, pois, muitas vezes, não têm para onde ir com seus filhos e filhas. Por isso, para garantir alimento e moradia para suas crianças, muitas mulheres aguentam caladas essa opressão.
É fundamental fortalecer as mulheres para que compreendam as raízes dessa violência se fortalecendo e se unindo ao conjunto das mulheres para lutar contra essa barbárie. O dia 25 de novembro é uma data simbólica desta luta, já que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. É um dia importante para se intensificar a denúncia e o combate à violência e para conscientizar todas as mulheres que sofrem essa triste realidade sobre a necessidade de se organizarem e lutarem pelo fim de tais crimes.
Toda essa situação é fruto da sociedade em que vivemos, que lucra milhões com a exposição do corpo feminino e com o estímulo direto ou indireto à exploração sexual e à violência. Por isso, é necessário também lutar contra esse sistema. Lutar para construir uma sociedade na qual todos possam ser, de fato, iguais.
Camila Matos, Carolina Vigliar e Ana Rosa Carrara, São Paulo - Jornal A VERDADE

Concentração de gases de efeito estufa pode ficar até 14% acima da meta definida para 2020


Concentração de gases de efeito estufa pode ficar até 14% acima da meta definida para 2020
Meta de redução de emissão de gases de efeito estufa para 2020 não será cumprida – Ainda que todos os países do mundo decidam agora ser mais ambiciosos nas metas voluntárias e obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa, não será mais possível atingir o compromisso firmado em 2010, de evitar que a temperatura no mundo suba mais que 2 graus Celsius (°C) até 2020.
A terceira edição do Relatório sobre Emissões de Gases de Efeito Estufa , divulgada ontem (21), pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), mostrou, em um novo cálculo, que a concentração de gases do aquecimento global pode ficar até 14% acima do nível definido como meta para 2020. Segundo o estudo, em vez de diminuir, a presença de gases como o dióxido de carbono está aumentando em torno de 20% na atmosfera, desde o ano 2000.
De acordo com o levantamento, a distância entre a atual situação, o que os pesquisadores projetam como cenário para 2020 e o que os cientistas consideram como índices ideais, é cada vez maior.
Há dois anos, representantes de mais de 190 países se comprometeram, na África do Sul, com ações para conter o aumento da temperatura no mundo. Ao reconhecerem a necessidade de mudanças globais para minimizar problemas decorrentes das mudanças climáticas – como grandes enchentes e secas extremas, as economias concordaram em definir metas até 2015, que deverão ser colocadas em prática por todos os países signatários a partir de 2020.
Esse conjunto de metas foi chamado de Plataforma Durban e deve substituir o Protocolo de Quioto em oito anos. O acordo global, porém, segue ainda na teoria, sob ameaça de resistência ou dificuldade de países como Estados Unidos e China em modificar padrões como o da queima de combustíveis fósseis (responsável por mais de 60% das emissões dos países mais desenvolvidos). Além disso, muitas economias europeias ainda travam a definição de questões complexas, como a transferência de tecnologia e financiamento para que países mais pobres e em desenvolvimento consigam acompanhar as mudanças globais.
Diante dos alertas pessimistas, negociadores de mais de 190 países que participarão da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Doha, no Catar, a partir da próxima semana, sabem que as pressões por mudanças vão continuar e vão recair tanto sobre os setores produtivos quanto sobre os governos, para a implantação de medidas de controle das emissões.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Água de índios Guarani é ‘envenenada’ em disputa por terra


Índios Guarani da comunidade Ypo'i
Uma comunidade de índios Guarani Kaiowá afirma que a sua principal fonte de água foi envenenada por uma das mais polêmicas fazendas do Mato Grosso do Sul.
Os Guarani da comunidade de Ypo’i usaram um telefone celular para filmar a contaminação, que se espalhou rápido e cobriu o córrego por dois dias.

Eles disseram: ‘As crianças estavam tomando banho quando viram a espuma branca…Nós seguimos a trilha do riacho até a fazenda, onde vimos dois tambores grandes’.
A fazenda em questão pertence ao fazendeiro Firmino Escobar, que já esteve no centro deuma amarga disputa de terra com a comunidade Guarani.
Há mais de dois anos ele bloqueou todas as entradas do território reocupado, impedindo os índios de terem acesso a água, comida ou atendimento médico.
Após esta crise, uma decisão judicial permitiu que os Guarani permanecessem na pequena área de sua terra ancestral até que as autoridades demarcassem o seu território. Este processo ainda não foi finalizado.
Os Guarani afirmam que este incidente os deixou ‘chocados e indignados’. Eles acreditam que foi uma ação premeditada, declarando que ‘isso não foi um acidente’.
A comunidade descreve o córrego como ‘nossa principal fonte de água pra beber, tomar banho, fazer comida, lavar roupa. E agora a gente não pode usar… Estamos muito assustados’.
Córregos fornecem água para os Guarani beberem, lavarem suas roupas e cozinharem.
Córregos fornecem água para os Guarani beberem, lavarem suas roupas e cozinharem.
© Survival
Ainda não se sabe qual substância estava na água. A polícia local visitou a área e os Guarani aguardam o resultado da investigação.
O diretor da Survival International, Stephen Corry, afirmou hoje: ‘Por muito tempo os Guarani têm suportado a violência de uma campanha de terror contínua e mal-intencionada para mantê-los fora da terra que lhes pertence por direito. Os responsáveis por este mais recente ato cruel e perverso devem ser levados à justiça. O governo federal deve pressionar a polícia local a realizar uma investigação detalhada e imparcial.’
Survival Internacional 

Democracia e fetiche: de homens e fantasmas


Por Mauro Iasi.
“A essência da democracia só pode ser compreendida tendo-se em mente a antítese ideologia e realidade”
Hans Kelsen

Uma relação entre seres humanos assume a forma fantasmagórica de uma relação entre coisas. Foi Marx quem disse isso em sua brilhante síntese sobre o efeito que se apresenta quando os produtos do trabalho humano assumem a forma mercadoria.
Cada produtor privado de diferentes mercadorias se relaciona com outros muitos, não diretamente, mas por meio dos produtos de seu trabalho. Na relação de troca entre duas mercadorias, mas precisamente, na proporção em que se torna possível a troca, é que se revela o valor. Para isso, toda particularidade concreta das mercadorias e do trabalho que as gerou tem que desaparecer, para que possam se equivaler como coisas de valor têm que se expressar como trabalho abstrato. Não se pode comparar o trabalho do pedreiro que faz casas com o do agricultor que planta alimentos, mas como trabalho humano abstrato, ambos são dispêndio de força de trabalho, cérebro, nervos e músculos, que em certa quantidade se igualam.
Assim o valor de troca, nos diz Marx, é apenas a expressão, isto é, a forma como se expressa um conteúdo que é o valor: uma quantidade de trabalho humano abstrato socialmente necessário. Forma e conteúdo, aparência e essência, não são vistos pelo autor como uma dualidade mecânica na qual a forma é falsidade e a verdade está na substância. A forma é a maneira necessária, uma vez desvendadas suas determinações, de expressão de certa substância. No caso o valor se expressa na relação do valor de troca e nisso não há nenhuma casualidade ou fortuidade, como pode aparecer à primeira vista.
O mesmo se observa quando falamos de outras esferas da ação humana. Quando tratamos da democracia costuma-se, como vemos na epígrafe de Kelsen que abre o presente texto, colocar de um lado a democracia como valor ou princípio e de outra sua forma de realização. Recuamos, assim, aos termos da política platônica segundo os quais as únicas formas virtuosas de governo são aquelas imaginadas pelos filósofos e degeneradas todas aquelas que os seres humanos imperfeitos ousam concretizar.
O valor democrático é pleno de virtudes, mas infelizmente suas formas concretas com as quais nos deparamos no real são cheias de imperfeições o que leva à famosa assertiva: a democracia é o pior de todas as formas de governo excetuando todas as outras. Ora, então estaríamos diante de uma contradição entre a democracia como forma de expressão concreta e o valor que constitui em sua substância?
Voltemos à Marx e seu conceito de fetiche. Logo depois da síntese apresentada na qual o autor define que o fetiche do mundo das mercadorias pode ser definido como uma relação entre seres humanos que assume a forma espectral de uma relação entre coisas nos é apresentada uma frase inquietante. Como os trabalhos privados atuam como partes do trabalho social, é somente através das trocas das mercadorias que acabam se estabelecendo as relações entre os produtores privados. Disso Marx conclui que as relações se apresentam “de acordo com querealmente são, como relações materiais entre pessoas e relações sociais entre coisas, e não como relações  sociais diretas entre indivíduos em seus trabalhos” (Marx, O Capital, livro I, volume I, capítulo 1, item 4).
Vejam que a forma fantasmagórica apresenta uma inversão, mas não é o cérebro dos homens que produzem esta inversão. Em outro trabalho (Marx, K. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Boitempo: 2005, p. 145), quando fala do Estado e a religião afirma que estes expressam uma consciência invertida do mundo por que são a consciência de um mundo invertido. Desta maneira, quando vemos na forma fetichizada das mercadorias expressa uma inversão, apenas nos deparamos com um elemento do real invertido.
No caso das mercadorias o fato é que os seres humanos ao produzirem as coisas que satisfarão suas necessidades na forma de mercadorias, necessariamente acabarão por se relacionar com os outros por meio destas coisas, daí o fetichismo, nos termos de Marx, ser “grudado” aos produtos do trabalho e inseparável da forma mercadoria.
E no caso da democracia? Primeiro precisamos lembrar que o fetichismo das mercadorias e seu complemento inevitável, a reificação ou coisificação dos seres humanos, não se prende apenas à esfera restritamente entendida como econômica. É destino dos seres humanos submetidos à forma mercadoria verem os produtos de sua mão distanciarem-se e voltar contra eles como uma potência estranha que os controla ao invés de controlarem. Sabemos que os seres humanos ao produzirem as condições de sua existência produzem, de igual maneira, as relações em que vivem. Também produzem as relações dentro quais edificam as formas sociais de tomada de decisão que podem ou não evoluir para formas de poder, as normatizações que podem ou não evoluir para estruturas jurídicas e assumir a forma do Direito e mesmo as ideias, valores por meio dos quais buscam compreender a si mesmos, os outros e o mundo e que assumem a forma de concepções de mundo, religiões, filosofias, ciência, manifestações artísticas constituindo certa consciência social.
Acontece que aquilo que se manifesta na produção direta da vida através do trabalho, pode também se expressar nas objetivações secundárias de maneira que os seres humanos produzem relações sociais que se voltam contra eles como uma força estranha e acaba por dominá-los. O direito se aliena na lei positivada. Nossos medos e angústias em deuses furiosos os benevolentes. Nossa subjetividade se materializa em formas estéticas que muitas vezes navegam para longe das almas de onde partiram.
Para nós não é um espanto o fato de que as relações políticas, isto é, a própria associação dos seres sociais em sociedade e as formas de governo que daí deriva, se estranhar em algo acima e contra os seres humanos como na espectral visão hobbesiana de Estado e daí derivarem uma miríade de contradições e problemas que passam a ser os grades temas da teoria Política Moderna: a relação entre a vontade particular dos indivíduos e o interesse geral, a fonte da soberania e da autoridade, a relação entre o Estado e a Sociedade Civil Burguesa.
Assim como os produtores privados de distintas mercadorias, executores de trabalhos concretos distintos, só encontram sua equivalência na abstração do valor, no fenômeno político, próprio da ordem das mercadorias, acaba por se produzir uma contradição entre o burguês como membro da sociedade civil e o cidadão como membro do Estado. Na sociedade civil burguesa, é um indivíduo, livre, com potencialidades e talentos singulares que o levarão a uma posição de sucesso ou fracasso na concorrência com outros indivíduos, portanto, profunda e visceralmente desiguais. Só no bojo das relações políticas e jurídicas, diante do Estado, é que se tornam iguais na condição de cidadãos e, nesta, necessariamente abstratos, isto é, uma igualdade jurídica de seres em si mesmos diferentes.
As contradições da democracia não derivam, portanto, da contradição entre valor e forma. A forma revela as contradições presentes no valor pelo simples fato de que ambas, forma e substância, são expressões da materialidade das relações em que são produzidas. O paradoxo insuperável consiste no fato de que o desafio da democracia como forma de governo é encontrar a forma política adequada a seres formalmente iguais em direitos que são de fato desiguais diante da propriedade e, consequentemente, das riquezas e posição social que daí deriva.
Hegel procura resolver logicamente este paradoxo afirmando que o fim do Estado é o interesse universal como tal, mas que a substância deste interesse universal deve ser a conservação dos interesses particulares, ou se preferirem, como síntese de múltiplas particularidades. Kelsen é forçado a concluir que um olhar realista que penetre “a nuvem das aparências ideológicas” demonstra que os Estados que realmente existem acabam por defender, antes de mais nada, o “interesse do grupo dominante” (Kelsen, H. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 40). Bom, Marx já sabia disso e daí conclui que todo Estado é sempre o Estado de uma classe social, não de qualquer uma, mas da classe economicamente dominante em cada período.
O neo-positivista Kelsen, em uma direção distinta, acredito que representando um elemento importante da consciência de nosso tempo, se vê obrigado a concluir que:
“Dada a oposição de interesses, que é da experiência e que aqui é inevitável, a vontade geral, se não deve exprimir exclusivamente o interesse de um único grupo, só pode ser a resultante, a conciliação entre opostos. A formação do povo em partidos políticos na realidade é uma organização necessária a fim de que esses acordos possam ser realizados, a fim de que a vontade geral possa mover-se ao longo da linha média” (idem, p. 41).
Vejam, dada que a oposição (diríamos nós – o antagonismo) de interesses é inevitável e não é desejável que o Estado defenda o interesse apenas de um grupo (normalmente o da classe dominante), então o interesse geral deve ser a expressão da conciliação dos interesses, movendo-se na “linha média”. Ora, dado o fato de que o Estado exprime o interesse de um dos grupos (não por acaso o dominante), não passa pela cabeça do eminente jurista nascido em Praga e falecido em Harvard (em muitos sentidos físicos e simbólicos) que a solução seja criar as condições para que o Estado expresse os interesses do outro grupo (os explorados), mas a conciliação de interesses de explorados e exploradores.
É assim que as coisas são e assim se expressam como realmente são. No entanto, dada esta sociabilidade, nossas relações políticas só podem ser de seres abstratos, pois só no âmbito da abstração dos interesses gerais é que os seres reais que compõem as classes podem encontrar a linha média. A relação real entre as classes é de luta, mas mediadas pelos partidos que supostamente representam esta classe, pode-se encontrar a linha média dos interesses no quadro na vontade geral, evidentemente pressupondo a exclusão de todo interesse e manifestação concreta, substituindo-as pela abstração do compromisso, do pacto, do consenso.
Na política como na economia são os próprios seres humanos que produzem as relações que os aprisionam no estranhamento e na alienação. Livremente escolhem, a cada quatro anos, entre os membros da classe dominante aqueles que os representaram e massacrarão no parlamento, já disse Marx e reforçou Lênin. O aperfeiçoamento da democracia fetiche se dá na medida em que agora os trabalhadores podem livremente, a cada quatro anos, escolher até mesmo entre os membros de sua classe aqueles que o representaram e massacrarão no exercício do poder político do Estado burguês.
Contra o fetiche e a reificação, lembremos Silvio Rodriguez: “onde há homens, não há fantasmas”!
***
Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. 
Publicado originalmente em: boitempoeditorial.wordpress.com

Um abraço pelo Atheneu norte-riograndense

Alunos, professores e ex-alunos do Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense realizaram na manhã de ontem, terça-feira (20), um abraço simbólico na mais antigo centro de educação básica do estado do Rio Grande do Norte, que infelizmente sucumbe ao desrespeito histórico com que as oligarquias deste estado sempre trataram a educação. O ato pretende chamar a atenção da administração pública estadual para a situação do Atheneu, é o que mais anima neste momento esse vento de libertação que faz com que  a sociedade se desperte a vá às ruas mostrar a cara, só assim podemos sonhar com um Rio Grande do Norte livre de Aves, Rosado, Costa, Maia, Queiroz, Rego e tantas outras oligarquias. OAtheneu é um símbolo de um sistema educacional falido


O Atheneu foi fundado em 3 de fevereiro de 1834 e se consagrou como a mais antiga escola da rede pública do país. 

Bom também é ver um símbolo da luta pela educação pública que cresce a cada dia, a professora Amanda Gurgel.

Igreja Mundial pede dízimo sobre o salário que os fiéis pretendem ganhar

Uma prática de arrecadação de dízimo no mínimo extravagante pode ser vista durante os programas da Igreja Mundial do Poder de Deus, controlada pelo "apóstolo" Valdemiro Santiago, os pastores dessa igreja pedem que os fiéis paguem o dízimo a partir do salário que eles pretendem ganhar, por exemplo: se um fiel sonha com um salário de R$ 2.000 ele pagará 10
5 desse valor, mesmo ganhando um salário menor.


Isso é uma prática aberrante e que se torna comum nessa seitas evangélicas, que se tornam a cada dia cobradoras de dízimo, fazendo diversas interpretações da bíblia, um livro político, era a forma que os pastores faziam política milênios atrás, um livro que não devia ter nenhum significado prático na sociedade atual, devíamos viver numa sociedade criada sobre a filosofia materialista.

Por que superar a religião?:

"A superação da religião na sua qualidade de felicidade ilusória do povo é a exigência de sua felicidade verdadeira". Esse trecho escrito por Karl Marx representa um pensamento filosófico conclusivo sobe o caráter da religião como fator de alienação humana. Marx diz que a filosofia materialista deve trazer uma crítica que possa superar a religião. "A  crítica da religião desengana o homem, para que ele pense, aja, crie a sua realidade como um homem desenganado  que alcançou a razão, para que ele se mova ao redor de si mesmo e de seu sol verdadeiro. A religião não é senão um sol ilusório que orbita ao redor do homem enquanto ele não orbita ao redor de si mesmo".

Essas seitas evangélicas são a expressão fiel da cegueira religiosa, infelizmente a filosofia materialista não conseguiu, ainda, superar a religião e ocupar o seu espaço na sociedade. A reforma protestante fez com que houvesse a possibilidade de libertação do homem da autocrática igreja católica, mas o prendeu a si próprio, somente uma educação filosófica pode libertar. "Lutero venceu a servidão pela devoção, colocando em seu lugar a servidão por convicção. Destruiu a fé na autoridade por ter restaurado a autoridade da fé. Tendo transformado os leigos em padrecos, transformou os padrecos em leigos. Emancipou as pessoas  religiosidade externa por ter transformado a religiosidade em assunto íntimo do ser humano. Libertou o corpo dos grilhões por ter acorrentado o coração". Esse trecho também escrito por Marx mostra que a reforma de Lutero, por ter sido uma reforma apenas muda o foco ou a direção da autoridade que prende o ser humano. Acreditava Marx que quando o indivíduo se liberta da autoridade da Igreja católica, a religiosidade seria interna do indivíduo, mais fácil portanto de haver a libertação, só que hoje os pastores eletrônicos se tornam autoridades muito populares e retroage muito nesse aspecto.

O problema maior é a falta dessa educação com filosofia, de qualidade e emancipadora, sem isso as pessoas acabam sucumbindo aos problemas da vida e a religião acaba sendo o único meio de alívio. 

Mortalidade de jovens negros é tragédia nacional, alertam acadêmicos e representantes do governo


Metade das vítimas de homicídios no Brasil tem entre 15 e 29 anos, e sete de cada dez jovens assassinados são negros, sendo mais de 90% do sexo masculino. O Mapa da Violência 2012, divulgado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, revela a desproteção da juventude negra. Para especialistas que ontem participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), trata-se de uma tragédia nacional.
Presidente da comissão, Paulo Paim (C) ouve o professor 
Antônio Flávio Testa opinar que os avanços no combate à 
mortalidade infantil se perdem na morte de jovens
— É como se a cada mês caíssem oito aviões lotados de jovens, a maioria negros — comparou Severine Macedo, secretária nacional de Juventude da Presidência da República.
A morte de tantos jovens revela a inexistência de políticas para formação, profissionalização e inclusão social, segundo o professor Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília.
— O país avançou no combate à mortalidade infantil, mas todo o investimento que foi feito para garantir a vida no nascedouro se perde no momento em que o jovem começaria a se tornar um cidadão capaz de contribuir com a sociedade — disse.
Dados apresentados por Mário Theodoro, secretário-executivo da Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), confirmam que a violência contra negros se agrava nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ocorre um aumento acentuado de homicídios de jovens negros.
— Esse contexto de violência no Brasil é permeado pelo racismo, inclusive por parte do Estado — frisou Theodoro, citando truculência em abordagens policiais a jovens negros.
A preocupação foi compartilhada por Marivaldo de Castro, secretário de Assuntos ­Legislativos do Ministério da Justiça. Conforme informou, são os negros as maiores vítimas da ação policial que resulta em lesão corporal grave e morte.
Penas mais severas
Na percepção da psicanalista Maria de Lourdes Teodoro, da Sociedade de Psicanálise de Brasília, que trabalhou no atendimento a jovens em ­conflito com a lei, o ­preconceito ­também permearia os órgãos responsáveis pela definição de penas a esses jovens infratores. Para ela, a punição de adolescentes negros é mais severa que a estabelecida para jovens infratores brancos.
Maria de Lourdes observou que a sociedade brasileira é despreparada para lidar com o processo de transformação que marca a adolescência, o que agrava situações de conflito envolvendo jovens, conforme revelado nos números sobre a mortalidade nessa faixa etária no país.
Para o filósofo Ruy dos Santos Siqueira, os governos precisariam ampliar os esforços para eliminar o racismo entre os agentes públicos, com medidas como, por exemplo, a inclusão de conteúdos sobre a diversidade étnica e cultural nos concursos públicos.
Jornal do Senado

Aprovado relatório preliminar do Orçamento para 2013


Após diversos atrasos, o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013 foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Isso foi possível em função de acordo que envolveu partidos governistas e de oposição e que incluiu a votação da Medida Provisória 583/12. A MP libera R$ 676 milhões para, entre outros objetivos, atender os municípios atingidos pelas secas e ainda terá de ser votada nos ­Plenários da Câmara e do Senado.
Relator do Orçamento, Romero Jucá (C) fala na reunião da 
CMO, presidida por Paulo Pimenta (D)
Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta orçamentária de 2013, vários parlamentares da oposição exigiram o aumento dos limites de empenho para as emendas ao Orçamento de 2012.
As reclamações dos oposicionistas para que tais emendas sejam atendidas não são novas, como se viu durante a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro semestre. No entanto, como a oposição é minoria na CMO, especula-se que parte da resistência às votações venha de integrantes da base governista.
Além do aumento dos limites de empenho, o acordo também prevê que os projetos de lei de crédito adicional que estão na CMO sejam votados diretamente no Plenário do Congresso, em ­sessão ­conjunta da Câmara e do Senado. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), há mais de 50 projetos nessa condição.
Pimenta tem alertado para os prazos, já que o Orçamento deve ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
A data-limite original para o relatório preliminar aprovado ontem, por exemplo, era 24 de outubro.
Ao comentarem o acordo, representantes da oposição frisaram, como fez o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), “que o tratamento dado pelo governo aos partidos da oposição tem de ser reformulado”, sob pena de que não haja apoio para as próximas votações relacionadas ao Orçamento.
Jornal do Senado

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Partidos sem essência dominam a política brasileira

Neste momento da vida política nacional os partidos políticos enfrentam forte descrédito por parte da consciência popular. O descrédito advém de dois terrenos: O da falta de consciência política, que afasta as pessoas da vida pública e um mais aberrante que é a falta de ideologia dos partidos, partidos que em sua maioria estão servindo apenas  para registrar candidaturas e ocupar cargos.

PMDB
O intitulado Partido do Movimento Democrático Brasileiro é o maior exemplo de um partido caça-poder. Sem nenhuma identificação ideológica o PMDB faz aliança com qualquer setor da política nacional, é o maior partido em número de cargos, grande registrador de candidaturas, não importa a origem ideológica do candidato, bastando ter chances de ser leito, seus planos de governo se alinham a qualquer um, variando de acordo que a candidatura, além disso ainda tem em seus quadros grandes oligarcas, como o Presidente do Senado José Sarney, que inclusive chegou ao extremo de mudar seu colégio eleitoral do Maranhão para o Amapá para facilitar a reeleição. Serve de base para outras oligarquias, como os Alves do Rio Grande do Norte, de onde deve sair o próximo presidente da câmara, o deputado que exerce o cargo há 42 anos ininterruptos Henrique Alves, um oligarca completo.

Arrendamento de ministérios:

Na briga pelo poder os partidos constituem outra praga da vida política brasileira, a distribuição de ministérios que ficam arrendados a determinados partidos, hoje o Ministério do Trabalho é do PDT, o da  educação arrendado ao PT, o dos Esportes ao PCdoB só pra citar exemplos, quando é necessário trocar o ministro o sucessor será do mesmo partido. Uma coligação se forma para conseguir eleger o Presidente, só ganha quem tem o poder financeira nas mãos, depois de eleito o presidente os partidos da base fazem a distribuição. O mesmo se repete nos âmbitos estaduais e municipais.

Partidos e democracia:

Na definição de Hans Kelsen na obra "A DEMOCRACIA" - "Os partidos políticos agrupam os homens de mesma opinião para lhes garantir influência efetiva sobre  a gestão dos negócios públicos".

Para Kelsen a própria democracia se funda nos partidos. O pensador define que "a organização do povo em partidos políticos  na realidade é uma organização necessária a fim de que os acordos entre interesses opostos possam ser realizados.

E quando os partidos não tem ideologia? Aí predomina o vale-tudo eleitoral, a disputa passa do campo do interesse coletivo, de se por em prática seu programa partidário, sua ideologia, construindo o modelo de sociedade que se almeja, para o campo do interesse particular pelo poder, partidos como o PMDB atuam dessa forma, apenas no interesse de ocupar cargos. O PMDB representa a despolitização da política brasileira. Claro que a referência ao PMDB é representativa, o PMDB é o símbolo do ideologismo decadente na política nacional, recentemente foi criado o PSD que é cópia fiel do pmdebismo.

Manutenção de grupos no poder:

O Sistema Partidário brasileiro é altamente excludente e antidemocrático, isso se revela claramente na propagada partidária e leitoral no rádio e na tv. Com a distribuição desigual do tempo de duração dos programas os partidos que já estão no poder tem mais tempo para convencer o eleitor, enquanto que os partidos menores, na maioria das vezes os únicos com ideologia clara e definida, como PSTU e PCB tem um tempo irrisório.

Falta de saneamento mata 7,5 mil pessoas por dia, afirma relatora da ONU


Relatora Catarina de Albuquerque destaca que maioria é composta de crianças com menos de cinco anos de idade; alerta coincide com o Dia Mundial do Toalete, nesta segunda-feira.
Construção de toalete no Camboja
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 
As Nações Unidas marcam nesta segunda-feira o Dia Mundial do Toalete, observando que uma em cada três pessoas não tem acesso adequado a instalações sanitárias.
Segundo a relatora especial da ONU para o Direito à Água e Saneamento, todos os dias, 7,5 mil pessoas morrem com a falta de saneamento, sendo que 5 mil são crianças menores de cinco anos de idade.
Desafio
Catarina de Albuquerque destaca que o acesso adequado ao saneamento não deve ser cumprido até 2015, quando expira o prazo para as Metas de Desenvolvimento do Milênio.
A relatora da ONU ressalta ainda que outro desafio crítico é o fato de mais de 1 bilhão de pessoas ainda fazerem suas necessidades a ceu aberto. Catarina de Albuquerque sugere a todos que imaginem suas vidas sem toalete e as dificuldades que isso causaria, especialmente para mulheres.
A relatora lembra que pessoas sem acesso a banheiros vivem em condições de extrema pobreza, estão marginalizadas e correm riscos de ficarem doentes e por isso, longe do trabalho e da escola.
Catarina de Albuquerque alerta para o fato dos toaletes serem essenciais para o bem-estar e o direito de todo ser humano, sendo fundamental para o direito à saúde e a uma vida digna.

Estatuto da Igualdade Racial ainda aguarda consolidação


Vários pontos da lei, que em outubro completou dois anos de vigência, ainda precisam de regulamentação para ampliar avanços cobrados pelo movimento negro
Universidade de Brasília foi a primeira federal a adotar, 
em 2003, as cotas para estudantes negros, sistema que virou
política oficial do governo, mas ainda é contestado em 
ação no Supremo
Pedro Pincer
Dois anos após a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial, representantes do movimento negro avaliam que houve avanços. No entanto, cobram mais efetividade na adoção de políticas e ações para combater a discriminação, defender direitos e promover oportunidades iguais.
Depois de tramitar por quase uma década no Congresso, o estatuto, com 65 artigos, entrou em vigor em outubro de 2010, mas ainda tem pontos que precisam de regulamentação. Um levantamento desses itens está sendo concluído pelo governo.
Para uma das coordenadoras da organização não governamental (ONG) Criola, Lúcia Xavier, o principal ganho trazido pelo estatuto foi a consolidação de políticas voltadas aos negros e a responsabilização do Estado pelo cumprimento das ações.
— O estatuto retirou do contexto temporário algumas políticas que antes eram realizadas esporadicamente, conforme a vontade dos governos — disse.
Ela acredita que a definição de diretrizes garantiu uma “fonte jurídica segura” para que os governos tomem medidas mais efetivas.
Na saúde, o documento estabelece, entre outras ­responsabilidades, que é dever do poder público garantir que “o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação”. Prevê ainda maior participação dos movimentos sociais em defesa da saúde dos negros por meio do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lúcia Xavier defendeu, no entanto, avanços mais concretos no reconhecimento das terras quilombolas e nas políticas para a juventude negra.
Lentidão
O conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Ivanir dos Santos, também considera o estatuto um “importante marco legal”, entretanto, lamenta a lentidão com que os efeitos são percebidos.
Ele enfatizou que o maior avanço registrado durante o período de vigência do texto foi justamente um ponto retirado do documento durante a tramitação no Congresso: a Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto 7.824/12, publicado em 11 de outubro no Diário Oficial da União.
Para a secretária de Políticas das Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Silvany Euclenio, o período de vigência do estatuto é curto para mensurar o impacto gerado por ele. Mesmo assim, ela destacou o impulso às ações afirmativas para reverter as desigualdades.
— Você tem o governo se comprometendo mais com essa pauta — disse.
Autor do estatuto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que o documento está cumprindo seu principal papel, que é “assegurar o princípio maior das políticas afirmativas”.
Para ele, a Lei de Cotas, que reserva no mínimo metade das vagas em universidades e institutos federais a estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas, com recorte de renda e de raça, é uma consequência desse movimento.
— O Supremo [Tribunal Federal] reconheceu que as cotas são legais com base no princípio do próprio estatuto e da Constituição federal.
O senador também defendeu maior avanço na regulamentação, embora tenha ressaltado que “90% de seu conteúdo são autoaplicáveis”.Entre os pontos ainda sem plena aplicação, ele citou a inclusão do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas do país.
Novas medidas discriminam para integrar
Cotas raciais são uma demanda antiga do movimento negro, mas o debate mais generalizado sobre ações afirmativas se fortaleceu com a participação do Brasil na 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, realizada em 2001 na África do Sul. Diversas universidades estaduais e federais passaram a adotar cotas sociais ou raciais. Com a Lei 12.711/12, sancionada dia 29 de agosto, instituições privadas serão estimuladas a adotar medidas semelhantes.
De acordo com o site oficial da Seppir, as ações afirmativas são medidas discriminatórias positivas, discriminam para integrar. Favorecem alguém que foi historicamente discriminado para que possa competir no mercado de trabalho e exercer direitos plenamente, em igualdade com indivíduos historicamente favorecidos. Essa desigualdade separa espacial, profissional e simbolicamente. Não acontece por falta de mérito, mas é resultado do ponto de partida de cada um.
Ainda de acordo com a secretaria, as cotas são um instrumento de ação afirmativa que tenta corrigir a desigualdade de ­oportunidades, pois, para o Estado brasileiro, não é possível esperar que todos os problemas da educação básica sejam resolvidos para tornar mais justa a participação da população negra e pobre na universidade pública. Isso seria permitir que toda uma geração seja prejudicada, que seus talentos sejam desperdiçados e que as possibilidades de realização pessoal sejam frustradas por causa de erros do passado que nunca foram revistos pela sociedade, mas, ao contrário, foram reforçados por mais de cem anos de negação do racismo no Brasil.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES
1. Quais são as instituições que deverão adotar as cotas?
A Lei 12.711/12, chamada Lei de Cotas, define que as universidades federais e as escolas federais de ensino técnico (nível médio) devem reservar 50% das vagas para as cotas. A lei não atinge instituições estaduais e privadas.
2. Quando começa a valer a lei?
A lei deve começar a ser implementada imediatamente. Ou seja, no próximo vestibular as universidades e a rede técnica federal devem aplicar todos os critérios, mas a norma dá um prazo para a implementação integral. As instituições têm o prazo de quatro anos para a implementação integral da lei, e o mínimo de 25% por ano. No vestibular de 2013, as instituições devem ter reservado no mínimo 12,5% do total de vagas; em 2014, 25%; em 2015, 37,5%, e, em 2016, a metade das vagas (50%), como prevê a lei. Assim, em 2016 todas as instituições terão reservadas 50% das vagas para as cotas.
3. As cotas vão existir para sempre?
Não. O Poder Executivo deve implementar no prazo de dez anos um programa de acompanhamento que vai avaliar a necessidade de continuação da política.
4. Como serão distribuídas as cotas?
Ao todo, 50% de todas as vagas (por curso e turno) das instituições serão reservadas às cotas.
Origem em escola pública: todos esses candidatos devem ser oriundos de escolas públicas (ensino médio integral no caso de instituições de ensino superior, e fundamental para as escolas técnicas de nível médio).
Renda: metade desse total de vagas é reservada a alunos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Critério étnico-racial: as cotas raciais serão diferentes em cada estado, proporcionais à composição étnico-racial verificada pelo IBGE, e devem incidir sobre a totalidade das vagas reservadas às cotas (50%). Essa proporção étnico-racial é dividida entre pretos, pardos e indígenas.
5. Como ficam as instituições que já têm cotas?
As instituições que já têm algum tipo de cota devem adaptar as regras à lei. Quando a reserva de vagas existente (seja para escola pública, de renda ou racial) for menor do que a lei, a instituição precisa elevar o número de vagas até os percentuais legais. Se for maior, fica a critério da instituição diminuir ou não.
6. A seleção será feita por vestibular ou pelo Enem?
A forma de seleção dos alunos cotistas (vestibular, Enem, programa de avaliação seriada) fica a critério da instituição de ensino.
7. Com as cotas, o nível das universidades vai baixar em consequência de os alunos cotistas serem despreparados?
Nenhum estudante vai entrar na universidade sem ter os conhecimentos mínimos necessários, segundo os critérios da instituição. Os estudantes serão aprovados pelo processo seletivo. O que interessa para elevar a qualidade da instituição é ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente, que é o que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC analisa. Nada indica que a nota dos alunos no vestibular é um critério determinante da qualidade de uma instituição de ensino.
Os estudantes cotistas (que têm nota mais baixa no vestibular) têm desempenho acadêmico igual ou superior aos outros em todas as experiências existentes no Brasil.
Constituição estimulou ações afirmativas
O principal resultado da adoção de ações afirmativas no Brasil, segundo representantes do movimento negro, foi colocar, definitivamente, a discriminação e o preconceito na agenda pública.
— Apesar da insuficiência das ações até aqui adotadas, o sentido das iniciativas em curso é colocar em debate o tema da reparação histórica ao povo negro — avalia Douglas Belchior, membro da Coordenação-Geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil).
O debate público acerca dos efeitos do preconceito e da responsabilidade do Estado sobre a promoção da igualdade ganhou impulso na esteira da Constituição de 1988, seja pela revitalização do movimento negro na discussão da Carta, seja pelo caminho aberto para a criminalização do racismo.
Em meados da década de 1990, começam a ser implementadas as primeiras políticas públicas voltadas ao combate à discriminação. E no início dos anos 2000, o governo federal começou a investir em projetos de caráter afirmativo, com destaque para programas dos Ministério das Relações Exteriores, da Saúde e da Educação.
Em 2001, as universidades estaduais do Rio de Janeiro — Uerj e Uenf — criaram cotas para negros e, em 2003, foi a vez da UnB. A medida é ainda hoje alvo de ação no STF, movida pelo DEM, que contesta a constitucionalidade de tais políticas.
Além disso, a reserva de 10% de vagas para negros no serviço público é realidade em estados como o Paraná e Mato Grosso do Sul. No Rio de Janeiro, a destinação é de 20% para negros e índios. Já em Vitória, a adoção das cotas nos concursos foi contestada pelo Ministério Público Estadual e suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Governo quer cotas no serviço público
A possibilidade de extensão da política de cotas no serviço público federal repercute entre os senadores, que se dividem entre opiniões de aberto entusiasmo, crítica e cautela em relação à ideia.
Em exame na Casa Civil, a proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim de novembro, conforme reportagens na imprensa. O texto básico elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial define a reserva de 30% das vagas para negros.
— Só posso ver com bons olhos uma iniciativa destinada a promover o acesso de negros, pardos e índios a posições na esfera pública, onde estão claramente sub-representados. Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática — afirma Paulo Paim (PT-RS).
Autor do Estatuto da Igualdade Racial, Paim observou que o projeto original previa amplo leque de ações afirmativas, inclusive as cotas para as universidades e o serviço público. Prevaleceu, no entanto, a avaliação de que o debate ainda não estava maduro, o que determinou a supressão das cotas do texto, para viabilizar a aprovação da matéria.
Em agosto, passado pouco mais de dois anos da aprovação do estatuto, o Senado aprovou o projeto. Já tornado lei, reserva pelo menos metade das vagas nas universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, com subcotas por critério de raça e renda. Para Paim, houve uma evolução que deve se refletir agora no acolhimento do cogitado projeto de cotas para o serviço público.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), no entanto, desaprova totalmente a ideia, a seu ver, uma medida que subestima os negros e que, por isso, seria preconceituosa. Na opinião dele, o critério de competência deve sempre prevalecer nos concursos. Às vésperas do segundo turno da eleição, Alvaro afirmou que a divulgação da notícia antes do pleito tinha o objetivo maior de beneficiar os candidatos do PT.
A senadora Ana Rita (PT-ES) acolhe sem reservas a concepção de uma lei para estender as cotas ao serviço público:
— Será um avanço no curso histórico da luta pelas ações afirmativas no país.
Data nacional lembra morte de Zumbi
Desde a década de 1970, os brasileiros têm comemorado o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro. A data foi escolhida por ter sido o dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao regime escravocrata, foi assassinado. O objetivo é refletir sobre a inserção do negro na ­sociedade.
Embora ainda não seja oficialmente um feriado nacional, o 20 de novembro tem estimulado centenas de municípios a decretar feriado ou ponto facultativo. Em 2003, a data começou a fazer parte do calendário escolar.
Quem foi Zumbi
Herói da resistência à escravidão, Zumbi nasceu em uma das aldeias do então Quilombo de Palmares, entre Pernambuco e Alagoas, provavelmente em 1655, e foi morto na atual Serra dos Dois Irmãos, em Viçosa (AL), em 20 de novembro de 1695.
Zumbi é símbolo da luta contra a escravidão. Incentivou a fuga de escravos e enfrentou expedições de extermínio até retirar-se para a guerrilha. Traído, foi morto numa emboscada
O idealizador da data foi o poeta e professor Oliveira Silveira (1941—2009), um dos fundadores do Grupo Palmares, que reunia, em Porto Alegre, pesquisadores da cultura negra.
Em 1971 (ano de fundação do grupo), ele propôs uma data que comemorasse a tomada de consciência da comunidade negra sobre a contribuição dela ao país. O 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez naquele mesmo ano de 1971.
Senado participa de campanha federal contra racismo
Ministra Luiza Bairros, senador Paulo Paim e deputados 
Benedita da Silva, Luiz Alberto e Janete Pietá em cerimônia
Com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o presidente do Senado, José Sarney, assinou no início do mês o plano de trabalho do acordo de adesão da Casa à campanha  Igualdade Racial é pra Valer, promovida pelo governo federal.
Em discurso, Sarney destacou, já como resultado do trabalho conjunto com a Secretaria de Igualdade Racial, os dados da pesquisa do DataSenado sobre a percepção da violência em relação à cor da pele da vítima.
— É verdade que a exclusão dos negros e da comunidade negra coincide em grande parte com a dos pobres.
Mas, mesmo que superpostas, elas não podem ser confundidas. Os negros, entre os pobres, são os mais pobres. Entre os que têm dificuldade de acesso à educação, os que têm mais dificuldade. Entre os doentes, os mais graves. Entre os que morrem vítima de violência, a ampla maioria — disse.
O presidente do Senado ­rememorou fatos da militância pela causa dos ­negros. Lembrou que, como ­presidente da República, criou a Fundação Palmares, tombou a Serra da Barriga (área do Quilombo de Palmares) e rompeu relações culturais e esportivas com a África do Sul enquanto lá existisse o apartheid.
Ainda registrou que, desde seu primeiro mandato no Congresso Nacional, apoiou todos os movimentos a favor da igualdade racial. Ressaltou sua participação na aprovação da Lei Afonso Arinos, a primeira a criminalizar a discriminação racial no Brasil.
Saiba mais
Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009—2010
Estatuto da Igualdade Racial
Pesquisa do DataSenado sobre a violência contra a juventude negra no país
Resoluções da última Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2009)
Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia
Capítulo sobre igualdade racial do último Boletim de Acompanhamento e Análise do Ipea
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