"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Emissões globais de gases com efeito de estufa estão 11% acima da meta para 2020


Enquanto os governos se reúnem em Doha para prosseguir a discussão sobre Alterações Climáticas, o relatório mais recente do Programa Ambiental da ONU mostra que as emissões de gases com efeito de estufa somam hoje 50 gigatoneladas de equivalente de carbono.
O aumento da temperatura média contribui para o maior degelo no Ártico, que este ano atingiu novo record. Foto Pelo Pantón/Flickr
Ao mesmo tempo em que milhares de políticos, diplomatas, funcionários de ONGs e jornalistas se reúnem em Doha para as duas semanas do Congresso Anual de Alterações Climáticas da ONU, o relatório mais recente do Programa Ambiental da ONU (UNEP) mostra que as questões climáticas vão de mal a pior. Emissões de gases com efeito de estufa somam hoje 50 gigatoneladas de equivalente de carbono (GtCO2e). Este valor é 20% mais alto do que costumava ser em 2000 e, preocupantemente, 11% mais alto que o valor precisa ser em 2020 para assegurar que as temperaturas globais não se elevem acima de 2 graus Celsius (vide a região vermelho claro no gráfico).
Em teoria, isso não seria tão importante se os gases com efeito de estufa fossem cortados de maneira mais radical no futuro (embora isso tivesse o efeito de elevar os custos). O problema é que os países não se estão a comprometer a fazer cortes suficientemente grandes. O UNEP observou o impacto da redução de emissão das diversas promessas feitas pelos países desde a conferência sobre alterações climáticas em Copenhaga em 2009. Se os países concretizarem as suas promessas menos ambiciosas e permitirem várias brechas e regras lenientes, isso não faria uma diferença real: as emissões seriam apenas 1 GtCO2e menores que o normal (caso A).
Emissões globais de gases com efeito de estufa
Mesmo a implantação das promessas mais ambiciosas, sujeitas a normas rigorosas, fariam com que os países atingissem apenas metade do total necessário para impedir que as temperaturas globais aumentem em mais de 2 graus (caso B). E as emissões ainda estariam a aumentar em 2020.

Artigo publicado por Envolverde, orginalmente na revista Economist

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Manobra: Dilma veta parcialmente projeto dos royalties e tenta conseguir agradar os dis lados

A presidenta Dilma Rousseff como era esperado vetou apenas parcialmente a projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração.  Foi vetado o artigo 3º do projeto de lei que destinava  à União o controle da exploração e a consequente divisão com o regime de partilha proposto pela nova lei, com  o veto o que já estiver licitado continua sob o modelo antigo, ou seja, há privilégio dos produtores.


Art. 3o A exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União no regime de partilha de produção, na forma desta Lei.


O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o veto de Dilma manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os estados e municípios.

Informações EBC

Autoridade Palestina se torna Estado observador não-membro da ONU


A resolução passou com 138 votos a favor com o apoio de Angola, Brasil e Guiné-Bissau entre os copatrocinadores.
Mahmoud Abbas na Assembleia Geral
Mônica Grayley, Eleutério Guevane e Edgard Jr., da Rádio ONU em Nova York.*
A Autoridade Palestina foi aceita, esta quinta-feira, como Estado observador não-membro das Nações Unidas. A decisão foi aprovada por 138 votos a  favor, nove contra e 41 abstenções.
A resolução A/67/L28  teve copatrocinadores incluindo o Brasil, a Guiné-Bissau e Angola, cuja adesão foi anunciada durante a sessão. O presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremic, informou o resultado.
Significado
Jeremic disse que num mundo globalizado a história vai julgar o dia da votação pelo seu grande significado. Um apelo foi lançado aos palestinos e israelenses para que trabalhem em prol de uma paz negociada em boa fé.
O Secretário-Geral da ONU afirmou que o resultado da votação não substitui a importância das negociações.
Ban Ki-moon disse acreditar na legitimidade dos palestinos em deter o seu próprio Estado. Ele apelou às partes que renovem o compromisso de paz .
Antes da votação, o presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse que os territórios  palestinos estavam perante a Assembleia Geral da ONU, porque acreditavam na paz.
História
Abbas lembrou que há 65 anos a Assembleia Geral adotou a resolução 181,  que dividiu o que ele chamou de "a histórica terra palestina em dois Estados e se transformou na certidão de nascimento de Israel."
No fim do discurso, Abbas disse que a Assembléia Geral estava sendo chamada agora para emitir a certidão de nascimento do Estado da Palestina.
Já o embaixador de Israel junto à ONU disse que a resolução ignora a segurança e os interesses nacionais de seu país.
Para Ron Prosor, o único caminho para se chegar à paz é através de acordos alcançados entre as partes e não por resoluções da ONU, que segundo ele, só contemplam um lado e ignoram a questão da segurança israelense.
Reagindo à votação, a embaixadora dos Estados Unidos, Susan Rice, disse que seu país se opôs à resolução por acreditar que a medida é uma ação unilateral e que não deve levar à criação de dois Estados, como requer o processo de paz para o Oriente Médio.

Mapa da violência 2012: A Cor dos Homicídios do Brasil – Morrem duas vezes e meia mais negros do que brancos


As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).
Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, divulgado ontem (29) em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).
De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” – tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.
“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.
O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.
Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.
O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.
“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.
O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.
O Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla – o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. A meta do governo é expandir o programa no primeiro semestre de 2013 para mais cinco unidades federativas: Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
“O objetivo é garantir um conjunto de serviços às comunidades onde esses jovens residem, como infraestrutura, além de fornecer oportunidade de estudo e de ocupação para eles, aproveitando inclusive os eventos esportivos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo”, disse Theodoro.
Faça o download do mapa no site www.mapadaviolencia.org.br
Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil

Fim da superlotação de presídios custaria R$ 4,2 bilhões

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Para acabar com a superlotação no sistema carcerário, o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões. Segundo o relatório final da CPI carcerária, instaurada em 2007 na Câmara dos Deputados, o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro gira em torno de R$ 20 mil. O déficit nas penitenciárias brasileiras é de 208 mil vagas.

O problema da superlotação nos presídios do Brasil preocupa há muito tempo. Em 1994, foi instituído pela Lei Complementar nº 79 o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O objetivo era exatamente proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.

Contudo, nos últimos doze anos, o Funpen deixou de investir R$ 1,1 bilhão no sistema carcerário. Entre 2001 e 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi pago, o que representa 47,4%. Ou seja, menos da metade dos recursos previstos foram desembolsados. (veja tabela)

Os últimos três anos exemplificam a situação dos recursos orçamentários do Funpen. Em 2010, dos R$ 254,6 milhões foram autorizados, porém apenas R$ 113,1 milhões foram pagos. No ano passado, apenas 33,8% (R$ 91,4 milhões) dos R$ 269,9 milhões previstos foram aplicados. Em 2012, o ritmo de desembolso está sendo mantido. Do total de R$ 435,3 milhões autorizados, R$ 89 milhões foram pagos, o que equivale a 20,4%. Em 2011 e 2012, o governo deixou de aplicar R$ 524,8 milhões do Funpen.

Ao todo, conforme dados do Ministério da Justiça, o Brasil possui 514 mil presos e apenas 306 mil vagas. Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais, é a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás em número de presos dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Uma das propostas da CPI carcerária, finalizada em 2009, era exatamente que o Ministério da Justiça adotasse ações para evitar cortes orçamentários e o contingenciamento ao sistema penitenciário. Segundo o relator da Comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ficou entendido exatamente que, além de os recursos serem insuficientes, não eram utilizados.

O parlamentar ressalta que há um empurra-empurra entre o governo federal e as unidades federativas. “No momento em que o governo federal aloca recursos, os governos estaduais retiram. Além disso, as autoridades se acostumaram a só agir diante das tragédias, e nessas horas se torna evidente que a baixa execução contribui para a situação atual”, ressalta Dutra.

A CPI constatou que em todos os estabelecimentos diligenciados há um número elevado de presos provisórios, o que contribui para a superlotação. O custo desse problema não é baixo. Cada preso irregular custa em média R$ 1,6 mil por mês. Em 2009, chegava-se à quantia de R$ 195 milhões gastos com esses presos mensalmente. “Esse dados demonstram ser mais barato, para todos, garantir ao acusado e ao preso pobre assessoria jurídica decente e eficiente”, afirmou o relatório.

O relatório final concluiu que as principais causas para a superlotação são a priorização pelo encarceramento, ao invés de penas e medidas alternativas, a falta de aparato jurídico voltado para o endurecimento das penas e, logicamente, a falta de construção de unidades prisionais e de planejamento para a construção de estabelecimentos penais destinados a presos em regimes semi-aberto e aberto.

Outra questão é o número insuficiente de casas de albergado, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico nas unidades federadas, obrigando internados a permanecerem alocados com presos condenados a pena privativa de liberdade. Também falta assistência jurídica para a população carcerária.

Domingos Dutra afirma que do jeito que as penitenciárias estão, as organizações criminosas vão continuar substituindo o papel do Estado. “O que nós temos são farrapos de cárceres. As condições do sistema são totalmente ilegais e inconstitucionais. A maior prova disso é que o ministro da Justiça, coordenador do sistema de segurança brasileiro, prefere morrer a ficar preso”, disse o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda que a responsabilidade pela situação “caótica e infernal” é única e exclusiva do Estado brasileiro. “Quando o cidadão é sentenciado o governo passa a ser responsável por duas ações: primeiramente tirar o cidadão da sociedade e depois recuperá-lo. O governo só cumpre a primeira parte. A ressocialização não é feita”, conclui.

Outros problemas encontrados pela CPI

As penitenciárias visitadas necessitam de ampla reforma para, por exemplo, efetivamente cumprir a norma que determina a separação entre os presos condenados e provisórios. Outro ponto destacado é a pouca quantidade e a má qualidade da comida servida, que não condiz com os preços exorbitantes que o contribuinte paga - em média R$ 10,00 por dia para cada preso. Segundo a CPI, esse valor deveria ser de no máximo R$ 3,00 por preso ao dia.

A saúde dos presos também é preocupante. As penitenciárias misturam presos doentes com sadios e faltam medicamentos e profissionais da área.  Do total de presos à época, apenas 20% se encontravam cobertos pelas equipes de saúde. O custo estimado para a equipagem de cada módulo de saúde é de R$ 50 mil reais, sendo de R$ 500 mil no caso de construção.

A falta de atenção à questão psicológica dos detentos também foi destacada no relatório. A CPI constatou que o ambiente prisional é um meio eficaz tanto para a transmissão de doenças quanto para o surgimento de psicoses carcerárias, muitas vezes causadas pela atmosfera opressiva e por doenças existentes em razão das más condições de higiene, alimentação e vestuário.

Recomendações e propostas

Ao final, a CPI realizou 42 recomendações, indiciou 37 autoridades e apresentou 12 projetos de lei. O deputado Domingos Dutra afirmou que não há um balanço sobre a efetividade dessas propostas. Contudo, a maioria das questões não foi tratada como deveria.

Dos 12 projetos de lei, cinco foram aprovados: diminuição de pena pelo trabalho, diminuição de pena pelo estudo, monitoramento eletrônico dos presos, a lei para criação de creches em presídios e penas alternativas. “Os projetos, apesar de aprovados, tiveram pouca efetividade até agora”, explica.

Porém, o deputado ressaltou como positivos os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça para ajudar a desafogar a superlotação e a desativação de alguns presídios. “Também foram criadas varas de execuções penais Brasil afora”, explicou.

CPI Carcerária

A CPI Carcerária foi instaurada em agosto de 2007 na Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar a real situação das penitenciárias brasileiras. A CPI contou com 36 reuniões e a participação de 32 deputados. Os parlamentares estiveram em 18 unidades da federação, diligenciando em mais de 60 unidades prisionais brasileiras como delegacias de policia, cadeias públicas, penitenciárias masculinas e femininas e colônias agrícolas.

Nas investigações, os pontos que receberam mais atenção foram a superlotação dos presídios, os custos sociais e econômicos dos estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena prevista, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção e o crime organizado. A intenção era buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP).

O relatório final produzido pela Comissão apontou diversos problemas no sistema carcerário. A CPI verificou que a maioria dos estabelecimentos penais não oferece aos presos condições mínimas para que vivam adequadamente, e definiu o ambiente carcerário como cruel, desumano, animalesco e ilegal, no qual os presos são tratados como “lixo humano”.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

MPF/RN ajuíza ações contra irregularidades em abatedouros e lixões na região do Seridó


Termos de ajustamento de conduta não foram respeitados pelas prefeituras. Abate de animais e despejo de resíduos continuam ocorrendo irregularmente

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ações civis públicas contra cinco prefeituras da região do Seridó, cobrando a execução de termos de ajustamento de conduta (TACs) que previam a tomada de medidas por parte das administrações municipais, no sentido de regularizar o funcionamento de lixões e abatedouros públicos.

As prefeituras alvo das ações são Florânia, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó e Serra Negra do Norte. Todas assinaram TACs, entre 2009 e 2010, com o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ibama e o Idema. Fiscalizações desses dois órgãos ambientais apontaram, no entanto, que até hoje a maior parte das irregularidades não foram sanadas.

As ações civis públicas assinadas pela procuradora da República Clarisier Azevedo solicitam da Justiça a cobrança de multas, pelo descumprimento dos termos, em valores que variam de R$ 72 mil para as prefeituras de Jardim do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó e Serra Negra do Norte; a R$ 1,191 milhão, no caso do município de Florânia.

O termo de ajustamento de conduta do município de Florânia foi assinado em 20 de outubro de 2010, enquanto as demais cidades firmaram seus TACs em 2 de setembro de 2009. Em todos os casos, o que motivou a ação do MPF, em conjunto com o Ministério Público Estadual, foi a verificação de irregularidades como a falta de licenciamento ambiental dos lixões e a total falta de higiene nos abatedouros, alguns dos quais vinham, inclusive, poluindo o rio Piranhas-Açu, através do despejo de efluentes contaminados.

Os termos previam diversas ações a serem tomadas pelas administrações municipais. Em relação aos lixões, determinavam prazos para a elaboração de diagnósticos; apresentação de projeto de coleta seletiva domiciliar urbana; indicação de áreas adequadas à disposição final do lixo; projeto executivo para disposição final em aterro sanitário devidamente licenciado; além de remediação ambiental das áreas já impactadas.

No tocante aos matadouros, os TACs exigiam um diagnóstico sobre o funcionamento; higienização de todas dependências antes, durante e após a realização dos trabalhos; comprovação da lavagem dos animais antes do abate; eliminação de focos de aves (urubus); adoção de caixas de gordura, decantador ou digestor; colocação de telas para impedir a entrada de insetos; e apresentação de projeto executivo para obtenção do licenciamento ambiental.

De acordo com as informações repassadas pelo Idema e Ibama ao MPF, mesmo após decorridos os prazos previsto nos TACs não houve cumprimento da maioria das obrigações assumidas pelos municípios e outras foram apenas parcialmente cumpridas. Além da multa inicial, as ações impetradas preveem também multa diária de R$ 1 mil a R$ 3 mil, caso não sejam tomadas as devidas providências.

Fonte: Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Com atrasos, gastos com transposição do Rio São Francisco já chegam a R$ 3,7 bilhões

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

A região Nordeste sofre com a pior seca dos últimos 30 anos. A situação se repete no ano em que deveria estar pronta a principal ação para solucionar o problema: a transposição do Rio São Francisco. Entre 2005 e 2012 (até 19 de novembro), R$ 3,7 bilhões foram aplicados na iniciativa. O montante representa 56% dos R$ 6,6 bilhões previstos para o período.

Em 2010 foi desembolsado R$ 1 bilhão, o maior volume anual desde a inclusão da obra no Orçamento Geral da União. O ano anterior, 2009, ocupa a segunda colocação com R$ 837,8 milhões. Em 2011, R$ 636,2 milhões chegaram às ações do empreendimento. Neste ano, R$ 579,8 milhões já foram destinados à transposição do “Velho Chico”. (veja tabela)

A transposição livraria dos efeitos da seca cerca de 12 milhões de sertanejos, levando água do Rio São Francisco a quase 400 municípios de quatro estados. Pela previsão inicial, a obra já deveria estar pronta, mas avançou apenas 43%, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.

O Ministério da Integração ressaltou a amplitude do projeto, que vai além dos Eixos Leste e Norte, atualmente, em construção. “A transposição contempla, também, diversas obras existentes ou em construção que aumentam o alcance do abastecimento de água, por exemplo, Adutora do Agreste (PE), Vertentes Litorâneas (PB) e Eixão das Águas (CE), que já atende a região metropolitana de Fortaleza, a partir da captação de água no açude Castanhão, que receberá água do Eixo Norte”, afirma nota.

A transposição do Rio São Francisco é debatida desde o Império. Em 2003 o tema voltou a ser objeto de estudos por proposta do então ministro da Pasta, Ciro Gomes, acolhida à época pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silca. A obra foi incluída como um dos principais empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007.

Menos de um mês antes de deixar o cargo, Lula falou sobre o prazo de conclusão da obra. “Está previsto a gente inaugurar definitivamente a obra até 2012, o que será a redenção da região mais sofrida do nordeste brasileiro. E o povo do Nordeste vai poder decidir a utilização dessa água", declarou Lula na oportunidade.

Contudo, a previsão do ex-presidente não se confirmou. A obra parou e parte do serviço já realizado (retirada da mata e a escavação do canal) vai precisar ser novamente executada. Atualmente, as obras de construção civil estão paradas em seis dos 14 lotes da transposição. Em quatro deles, os contratos com o governo foram rompidos. Os consórcios alegam que o valor da licitação é menor do que o custo real.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando os gastos. “Irregularidades tem muitas, porque desde o início as obras vêm se debatendo com dificuldades exatamente porque falta o projeto. O empreendimento já inicia sem planejamento. Você sabe como começa, mas não como termina”, avalia o ministro do Tribunal, Raimundo Carreiro.

O TCU determinou a abertura de um processo para fiscalizar o que aconteceu em cada trecho e punir os eventuais responsáveis pelas irregularidades. O Ministério da Integração Nacional admitiu ao Jornal Nacional problemas de gestão e afirmou que está revisando os contratos com as construtoras.

“Existe problema de gestão no ministério, existe, claro que existe”, disse Robson Botelho, diretor do departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional. Botelho afirmou que praticamente todo o ano de 2011 foi utilizado em negociações para definir a continuidade das empresas nas obras: parte delas ficou, e outras preferiram sair.

O ministério afirma também que as construtoras que abandonaram os trabalhos foram multadas em 2% do valor do contrato, e que elas ainda estão obrigadas a entregar o serviço pronto sem ônus para os cofres públicos.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deu um novo prazo para a conclusão da obra. “A obra foi iniciada com um projeto básico, e durante a execução de uma parte das atividades se desenvolveu o projeto executivo. Nesse momento, se percebeu uma diferença entre o projeto natural e o projeto executivo, e estamos fazendo todo o aditamento dos contratos dentro dos 25% que a lei permite. Mas que as pessoas não percam a confiança. Aquele pessoal tem fé. A água vai chegar, sim, em 2015”, declarou a ministra.

Os problemas, no entanto, já podem ser notados no custo total da transposição. O valor inicial era de R$ 4,5 bilhões, mas há dois anos subiu para cerca de R$ 6,8 bilhões e ainda este ano deve chegar a R$ 8,2 bilhões. Com as alterações, o custo das obras praticamente dobrou.

Estudo aponta Brasil como o penúltimo pior sistema de educação do mundo

Estudo realizado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) coloca o Brasil em penúltimo lugar em um ranking global de educação, perdendo apenas para a Indonésia.  Para chegar à conclusão os pesquisadores compararam 40 países e levou-se em conta notas de testes, qualidade de professores, ingresso em universidades e outros fatores.


Ao lado do Brasil e Indonésia cinco países foram incluídos na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, e México. Na outra ponta do ranking estão os países com os melhores sistemas de educação; em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong.

As nações que estão no topo da lista valorizam os professores e colocam em prática uma cultura de boa educação. Alemanha, Estados Unidos e França estão em grupo intermediário.  

Não há surpresa alguma neste estudo, os países do topo, Finlândia, Coreia do Sul e Hong Kong, são o exemplo maior do que pode ser a educação, sendo a Coreia do Sul uma mostra indiscutível da transformação de um país atrasado em um dos mais desenvolvidos do mundo. O Brasil é um país incompetente quando se fala em educação, disso todo mundo sabe, sempre deu preferência em investir em obras imediatas que o povo possa ver, aqui ser professor é levar uma vida maltratada, o ensino superior não existe, existe uma coisa que dá status e se procura ganhar dinheiro, quem conclui a educação básica sai analfabeto.

Agora o Rio de Janeiro que ficar com a renda dos royalties do pré-sal pra investir nas olimpíadas e no maracanã enquanto que se dane a educação, se os recursos do pré-sal não foram investidos 100% em educação será mais um grande crime contra o povo do Brasil.


Conheça o Ranking Pearson-EIU

1- Finlândia
2 – Coreia do Sul
3 – Hong Kong
4 – Japão
5 – Cingapura
6 – Grã-Bretanha
7 – Holanda
8 – Nova Zelândia
9 – Suíça
10 – Canadá
11 – Irlanda
12 – Dinamarca
13 – Austrália
14 – Polônia
15 – Alemanha
16 – Bélgica
17 – Estados Unidos
18 – Hungria
19 – Eslováquia
20 – Rússia
21 – Suécia
22 – República Tcheca
23 – Áustria
24 – Itália
25 – França
26 – Noruega
27 – Portugal
28 – Espanha
29 – Israel
30 – Bulgária
31 – Grécia
32 – Romênia
33 – Chile
34 – Turquia
35 – Argentina
36 – Colômbia
37 – Tailândia
38 – México
39 – Brasil
40 – Indonésia

Egito: multidões de volta à Praça Tahrir


Manifestantes acusam a Irmandade Muçulmana de roubar a revolução com o decreto que determina que as decisões de Mohamed Morsi não são passíveis de recurso.

Praça encheu-se contra Morsi

Dezenas de milhares de pessoas ocuparam a praça Tahrir, no centro do Cairo, acusando o presidente Mohamed Morsi de estar a trair os princípios da revolução que levou ao derrube do regime de Hosni Mubarak.
Os manifestantes denunciam o decreto anunciado por Morsi na última quinta-feira que determina que as suas decisões não são passíveis de recurso, o que, efetivamente, o coloca acima de qualquer supervisão judicial. Com isto, o presidente passou a ser acusado de querer assumir poderes ditatoriais. "A Irmandade Muçulmana roubou a revolução", afirmava uma cartaz empunhado pelos manifestantes, referindo-se ao partido de Morsi.
Encontro com o Judiciário falhou
Na segunda-feira, Morsi reuniu-se com representantes do Judiciário numa tentativa de controlar a crise. Depois da reunião, um porta-voz informou que o presidente tinha concordado que apenas decisões relacionadas a assuntos soberanos do país seriam protegidas contra questionamentos judiciais.
Mas juízes presentes à reunião afirmaram que a crise não terminou. "O encontro falhou", disse o juiz Abdel Rahman Bahlul ao jornal independente Al-Masry Al-Youm. Uma fonte do Judiciário afirmou que, mesmo se a imunidade fosse limitada aos poderes soberanos, "ainda há preocupações pelo facto de o texto permanecer inalterado".
A Irmandade Muçulmana chegou a convocar uma manifestação a favor de Morsi, mas cancelou-a “para evitar potenciais conflitos”.
Esquerda.net

Reportagem em Vídeo da Euronews

Feminização da pobreza: A cada 10 homens pobres na América Latina, há 12 mulheres na mesma situação


A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) expressou ontem (27) preocupação com a “feminização da pobreza”, no lançamento do Relatório Panorama Social da América Latina 2012, em que foram divulgados dados sobre pobreza, políticas públicas, distribuição de renda e emprego na região. A cada dez homens latino-americanos pobres, há 12 mulheres na mesma situação.
Segundo o relatório, o fato de as mulheres terem níveis de pobreza mais elevados que os homens está relacionado com o mercado de trabalho. A porcentagem de pessoas do sexo masculino que têm algum tipo de ocupação remunerada é no mínimo 60% em todas as faixas socioeconômicas analisadas – indigentes (extremamente pobres), pobres não indigentes (pobres), vulneráveis não pobres e resto (nem pobres ou vulneráveis). As mulheres, por outro lado, não chegam a esse percentual em nenhuma das categorias, uma vez que a maioria não faz parte do mercado de trabalho.
Na análise da Cepal, são consideradas pobres as pessoas que recebem mensalmente menos de R$ 112 per capita e extremamente pobres as que ganham menos de R$ 98. As estimativas da comissão são calculadas com base no consumo calórico de uma cesta de alimentos de determinada população. São considerados preços urbanos e rurais.
Dentro do grupo das mulheres ocupadas extremamente pobres, entre 35% e 40% trabalham por conta própria (trabalhadoras informais) e cerca de 15% fazem trabalho doméstico. Do total, mais de 20% não recebem pelo trabalho que exercem. No caso das mulheres ocupadas pobres, mais de 60% são empregadas em geral ou trabalham por conta própria, cerca de 20% estão no serviço doméstico e aproximadamente 10% fazem trabalhos não remunerados.
Para a secretária executiva da comissão, Alicia Bárcena, há necessidade de se investir em políticas públicas na região voltadas a esse público, como o aumento de creches, de escolas e de informes periódicos direcionados a adolescentes. Uma das preocupações é a gravidez precoce em mulheres na adolescência, o que prejudica tanto a educação quanto a inserção no mercado de trabalho. De forma relacionada às mulheres, as crianças são outra faixa analisada pela Cepal com altos níveis de pobreza. De acordo com o relatório, 51% das pessoas extremamente pobres na América Latina têm menos de 17 anos de idade.
O relatório da Cepal sobre a América Latina faz parte de uma série de estudos que tiveram início em 2010 sobre os aspectos sociais e a dinâmica da desigualdade na região. Os dados são uma compilação das informações semelhantes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de cada país.
Reportagem de Carolina Sarres, da Agência Brasil

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Pobreza diminui na América Latina, mas ainda afeta 167 milhões


Segundo Cepal, taxa de pobreza é a mais baixa nas últimas três décadas; tendência deve continuar em 2013.
Favela em Salvador. Foto: Banco Mundial.
Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
 A Comissão Econômica para América Latina e Caribe, Cepal, divulgou nesta terça-feira que a região irá finalizar o ano com 167 milhões de pessoas na pobreza, equivalentes a 28,8% da população.
O relatório "Panorama Social da América Latina 2012" destaca que 1 milhão de pessoas saíram da situação desde o ano passado e a tendência de baixa deve continuar. Segundo a Cepal, as atuais taxas de pobreza e indigência são as mais baixas das últimas três décadas. No Brasil, 20,9% da população vivia na pobreza em 2011.
Renda
Já o número de latino-americanos indigentes deve ficar estável, com 66 milhões de pessoas nessa situação. A Cepal destaca que o aumento do ingresso no mercado de trabalho foi o fator mais determinante para a redução da pobreza.
A desigualdade na distribuição de renda continua sendo um dos desafios da América Latina, com altos níveis de concentração de renda no Brasil, Chile e Colômbia, onde em média 40% da renda vai para os mais ricos e entre 11% e 15% para os mais pobres.
Social
A Cepal destaca ainda que no ano passado, houve contração dos gastos públicos sociais para fortalecer as finanças públicas. Em relação ao setor de serviços e cuidados, 94% das trabalhadoras são mulheres, sendo que a maioria trabalha no serviço doméstico e outra parte, no setor de educação e saúde.
No documento, é feita uma recomendação aos governos, pedindo um novo balanço sobre o papel do Estado, do mercado, das famílias e comunidades. A Cepal apela ainda a um novo contrato social que crie um novo vínculo entre as esferas pública e privada de trabalho e gere efeitos positivos ao desenvolvimento produtivo.

Rosemary Noronha viajou a 24 países entre 2003 e 2012

Do Contas Abertas

A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que traficava pareceres técnicos, viajou a pelo menos 24 países no período de 2003 a 2012. Em algumas ordens bancárias o país de destino não é mencionado. Ao todo, as diárias nessas localidades somaram R$ 58,7 mil.

O ano em que houve viagens ao maior número de localidades foi em 2009. Rosemary esteve em missões oficiais com o presidente ou vice-presidente na Alemanha, Portugal, França, Reino Unido, Qatar, El Salvador, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Ucrânia e Venezuela. Nesse ano, Rosemary recebeu R$ 13,3 mil em diárias.

Em 2008, viagens presidenciais levaram Rosemary a Gana, Peru, Espanha, Portugal, El Salvador e Cuba: R$ 9,5 mil foram pagos em diárias nesse exercício.

Já em 2010, os valores das diárias chegaram a R$ 15 mil. Apesar do montante, apenas sete países foram visitados: México, Cuba, El Salvador, Rússia, Portugal, Moçambique e Coréia do Sul. Também está na lista da “volta ao mundo” a Bélgica.

De 2011 para cá, período em que Dilma Rousseff está na presidência da República, consta para Rosemary apenas uma viagem à Brasília no final de setembro deste ano (R$ 146,73). O valor é referente à meia diária paga, ou seja, ela permaneceu apenas durante o dia na capital federal.

“Acalma Rose”

Integrantes do PT entraram em ação para tentar acalmar a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, que estaria abalada com a perda do cargo e com o indiciamento por parte da PF. 

Rosemary teve seus telefones grampeados e a memória de seus computadores está sendo vasculhada. Por isso, de acordo com informações de petistas, uma operação "acalma Rose" foi deflagrada para dar suporte a ela.

Segundo eles, Rosemary é conhecida por sua instabilidade emocional. Ela chora a todo instante e, em alguns momentos, chega a fazer ameaças, dizendo que não verá sua vida ser destruída sem fazer nada. "Não vou cair sozinha", avisou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-chefe do escritório paulista, que sempre se sentiu à vontade para ligar para a cúpula petista e ministros, recorreu ao ex-ministro José Dirceu ao perceber a presença da PF em sua porta. Ela trabalhou com ele por 12 anos. O ex-ministro, que no momento pretende percorrer o país para dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lhe aplicar uma pena de 10 anos e 10 meses é política, respondeu que não poderia fazer nada. Rosemary tentou ainda falar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que não a atendeu.

Como seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava voando da Índia para o Brasil, foi atrás do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, que do mesmo modo nada pôde fazer, a não ser tentar acalmá-la.

Operação Porto Seguro

Rosemary foi uma das 18 pessoas indiciadas na Operação Porto Seguro e exonerada no fim de semana pela presidente Dilma Rousseff. Também foram afastados dos cargos os irmãos Rubens Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, que ocupavam diretorias na Agência Nacional de Aviação Civil e na Agência Nacional de Águas.

Segundo a Polícia Federal, a ajuda que Rosemary dava aos amigos era paga com vantagens: viagem de navio, emprego para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boletos e até de material de construção. A prática é proibida para servidores públicos.

Cinco suspeitos estão presos. Em Santos, dois advogados da empresa Tecondi, que mantém um terminal de containers no Porto de Santos, cumprem prisão domiciliar. Em São Paulo, o empresário Marcelo Vieira foi transferido da carceragem da Polícia Federal para um presídio estadual.

A presidente Dilma Rousseff ordenou a abertura de investigações internas em todos os órgãos do governo que tiveram funcionários envolvidos na Operação Porto Seguro.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Palhaçada carioca: manifestação reúne 200 mil contra nova divisão dos royalties

Nesta segunda-feira moradores do Rio de Janeiro participaram da passeata "Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio", na região a Candelária.Trata-se de uma manifestação contra a sanção presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que determina uma nova divisão dos recursos provenientes dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. Tendo na linha de frente o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, a passeata seguiu da Candelária à Cinelândia, no centro do Rio, e contou também com a participação das atrizes Fernanda Montenegro e Maria Paula.
Rio reúne 200 mil em manifestação contra nova divisão dos royalties
 (Foto: Marlon Falcão/Fotoarena/Folhapress)
Uma manifestação contra o Brasil, essa que é verdade, dinheiro de royalties concentrado em alguns municípios é usado em obras faraônicas, em olimpíadas, é preciso que pelo menos se tente fazer com que esses recursos sejam aplicados em educação em todo o território desta federação, aí sim os royalties estarão sendo bem aplicados, o petróleo acaba, olimpíada passa, monumentos e estádios não interferem nos indicadores sociais, agora educação fica, fica para sempre.

Não sei por que o resto do Brasil não respondeu à palhaçada carioca com uma manifestação em defesa da educação, que os recursos do petróleo brasileiro sejam 100% investidos em educação, despolitização cega e pode nos tirar o futuro.

Aposto que se o pré-sal estivesse localizado no Nordeste o Rio iria querem também a maior parte dos recursos, se tudo não for investido em educação, no país inteiro, o petróleo do pré-sal vai servir apenas para aumentar o aquecimento global. ah, e as olimpíadas.


Unrwa diz que Gaza tem 1,2 milhão de refugiados


Relatório da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos afirma que mais de duzentas pessoas de várias organizações entraram em Gaza durante o fim de semana para expressar solidariedade e levar ajuda humanitária.
Cidade de Gaza após ataques aéreos. Foto: IRIN/Ahmed Dalloul
Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
Relatório preparado pela Unrwa mostrou que a situação em Gaza depois do conflito entre o movimento islâmico Hamas e Israel é preocupante. A região tem 1,2 milhão de refugiados.
Durante o fim de semana, organizações humanitárias entraram na Faixa de Gaza levando ajuda. Elas chegaram por Rafah, cidade localizada na fronteira de Gaza com o Egito. Uma delegação da Turquia levou mais de 30 caminhões carregando mais de 100 toneladas de alimentos e remédios para a população necessitada.
Oportunidade
O comissário-geral da Unrwa, Fillipo Grandi, afirmou que a comunidade internacional e as partes envolvidas no conflito israelo-palestino devem aproveitar a oportunidade com o cessar-fogo em Gaza para lidar com os verdadeiros problemas da crise.
Grandi pediu o fim do bloqueio israelense sobre Gaza. Ele afirmou que a crise na região diz respeito, num amplo sentido, a um "conflito não resolvido entre as duas partes, incluindo a Cisjordânia, e a questão do leste de Jerusalém."
Situação
O relatório da Unrwa mostra que além do drama humano em Gaza, a região precisa de ajuda financeira para superar os desafios. Dos quase US$ 13 milhões pedidos, o equivalente a R$ 26 milhões, a ONU recebeu até agora menos de US$ 3 milhões.
Só em ajuda alimentar, são necessários US$ 6 milhões para atender às necessidades da população de Gaza. A região tem 12 centros de distribuição de comida para os refugiados.
Violência
Segundo a agência da ONU, a frágil calma permanece apesar do assassinato de um jovem palestino perto da fronteira com Israel na sexta-feira, que "aumentou os temores de uma nova escalada da violência."
Ainda na sexta-feira, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reafirmou apoio a uma Conferência das Nações Unidas com o objetivo de criar uma área livre de armas nucleares e de outros armamentos de destruição em massa no Oriente Médio. A reunião, que conta também com o apoio dos Estados Unidos, da Rússia e do Reino Unido, vai acontecer no ano que vem na Finlândia.

Fome ainda afeta 49 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe


A fome ainda afeta 49 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe, embora 16 milhões tenham saído dessa condição nos últimos 20 anos. De acordo com o Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional 2012 da região, 8,3% da população latino-americana e caribenha não ingere as calorias diárias necessárias para uma vida saudável.
De autoria da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o documento ressalta que o crescimento econômico não foi suficiente para reduzir a vulnerabilidade a qual está exposta grande parte da população.
Nove dos 33 países da América Latina e Caribe têm uma taxa de prevalência da fome abaixo de 5%, enquanto em 16 nações a taxa é superior a 10%. Os países mais afetados são o Haiti (com uma prevalência de 44,5%), Guatemala (30,4%), Paraguai (25,5%), Bolívia (24,1%) e Nicarágua (20,1%).
A FAO ainda destaca que Cuba, Argentina, Chile, México, Uruguai e Venezuela conseguiram erradicar a fome, enquanto os países do Caribe como a República Dominicana, o Haiti e a Guatemala permaneceram com o quadro inalterado. No Brasil, o número de famintos caiu “fortemente”.
Durante a última década tem crescido consistentemente o comércio entre países locais. Para a FAO, isso fortalece a segurança alimentar regional.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

domingo, 25 de novembro de 2012

Nova ordem econômica mundial ameaça avanços na 18ª Conferência do Clima


 Sob o signo da dicotomia estabelecida entre a urgência em se adotar medidas concretas para minimizar o aquecimento do planeta e a paralisia política dos líderes mundiais que deveriam levar essas medidas adiante, começa nesta segunda-feira (26) em Doha, no Qatar, a 18ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-18). 
Em um cenário em que as emissões globais de gases do efeito estufa não cessam de aumentar, representantes de governos de 190 países terão que correr contra o relógio para desbloquear as negociações a tempo de reverter um aquecimento médio da atmosfera superior a dois graus Celsius, limite a partir do qual, segundo os cientistas, fenômenos já em curso - como a elevação do nível dos oceanos ou a ocorrência de furacões, inundações e outros desastres naturais - serão irreversíveis.
Na COP-18, caminharão paralelamente duas iniciativas que buscam fazer avançar as negociações climáticas. A primeira diz respeito à renovação dos termos do Protocolo de Kyoto, cuja segunda fase, de acordo com o cronograma definido há anos pela ONU, deveria ser iniciada em janeiro de 2013. 
A outra iniciativa trata do compromisso firmado ano passado em Durban, na África do Sul, durante a COP-17, para que países industrializados e países em desenvolvimento adotem a partir de 2020 novos compromissos obrigatórios de redução de suas emissões. No entanto, em um contexto ainda marcado pela grave crise econômica que fustiga a Europa, pela desconfiança manifestada pelos países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China), e pela pouca vontade política de países importantes como os Estados Unidos ou a Rússia, a possibilidade de que as duas iniciativas redundem em novos fracassos é concreta.
Criado em 1997 e único acordo climático vinculante (com metas obrigatórias) em vigor, o Protocolo de Kyoto agoniza há três anos, desde que a viabilização de sua segunda fase começou a ser discutida na COP-15, realizada em Copenhague, na Dinamarca. 
A partir do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, Kyoto estabelece uma redução obrigatória de 5,2% nas emissões dos países industrializados, mas desobriga os países em desenvolvimento de assumirem metas vinculantes, fato que, com o passar dos anos e as transformações econômicas das nações mais ricas, acabou se transformando no calcanhar-de-aquiles do protocolo.
Em Doha, ao menos nos primeiros dias da COP-18, a segunda fase de Kyoto já conta com as significativas ausências de Japão, Rússia e Canadá, que não querem a continuidade do protocolo nos atuais termos. Sem falar nos EUA, que jamais aderiram ao acordo. Com isso, apenas União Europeia, Austrália e Nova Zelândia seriam os países industrializados mantenedores do protocolo, o que é insuficiente para que se obtenha sucesso na aplicação de sua segunda fase. O maior entreve ao avanço das negociações é que a desconfiança entre governantes de países ricos e países em desenvolvimento nunca foi tão grande, com os últimos defendendo seu direito ao crescimento econômico e dizendo que os primeiros têm que assumir sua “responsabilidade histórica” pelo agravamento do aquecimento global.
Os ricos, por sua vez, alegam que nenhuma ação concreta contra as mudanças climáticas poderá ser bem sucedida sem a adesão de grandes países em desenvolvimento a metas obrigatórias: “Mudou radicalmente o patamar econômico desses países. De um lado, desenvolvidos em crise e sem vontade de botar a mão no bolso e, de outro, emergentes cujo vigor econômico já puxa a fatia do bloco em desenvolvimento para pouco mais da metade das emissões globais de gases de efeito estufa. O equilíbrio entre a geopolítica atual e as responsabilidades históricas é a essência do desafio - e dos desentendimentos - na esfera internacional” diz o ambientalista Gaines Campbell, especialista em mudanças climáticas do instituto Vitae Civilis.
Foi justamente na intenção de unificar ricos e emergentes em um acordo global, que a União Europeia apresentou na COP anterior a chamada “Plataforma de Durban”, que estabelece 2015 como limite para que todos os países adotem compromissos obrigatórios de redução das emissões que entrariam em vigor a partir de 2020. Será grande a expectativa em Doha sobre o desenrolar dessa negociação, embora as reuniões preparatórias à COP-18 ao longo do ano não tenham obtido qualquer avanço animador. Por enquanto, o que prevalece na prática é a postura que vem sendo adotada pelos governos desde Copenhague, onde o anúncio de metas voluntárias e calculadas com base em metodologias próprias substitui a discussão sobre metas obrigatórias globais e acordos de caráter vinculante.
Na ante-sala da catástrofe
Enquanto os líderes mundiais não avançam, o mesmo não se pode dizer do aquecimento global. Segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), se mantido o atual ritmo de emissões de gases estufa, chegaremos a 2020 já com a certeza de que, até o final deste século, a elevação da temperatura média do planeta ultrapassará com sobras os temidos dois graus Celsius. O mais recente Relatório sobre as Emissões Excedentes de Gases de Efeito Estufa afirma que em 2010 foram emitidas assustadoras 50,1 gigatoneladas de gases. Segundo o Pnuma, mesmo no melhor dos quadros que se pode imaginar hoje, chegaríamos a 2020 com uma emissão anual de 52 gigatoneladas, número bem acima das 44 gigatoneladas pretendidas pelas intenções da ONU.
Com outra metodologia de cálculo, o Instituto de Energia Renovável da Alemanha afirma que no ano passado foram lançadas na atmosfera terrestre 34 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. Segundo o estudo alemão, a China se consolidou como maior país emissor de CO2, com 8,87 bilhões de toneladas. Em segundo lugar vem o maior emissor histórico, os EUA, com 6,02 bilhões de toneladas de gases emitidas em 2011, seguido por Índia (1,78 bilhão de toneladas), Rússia (1,67 bilhão de toneladas), Japão (1,3 bilhão de toneladas) e a própria Alemanha (804 milhões de toneladas). O Brasil aparece em 12º lugar no estudo, com 488 milhões de toneladas de CO2 emitidas em 2011.
Um terceiro estudo, divulgado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), afirma que no ano passado a liberação de CO2 na atmosfera atingiu a marca de 391 partes por milhão. A entidade estima que se esse índice chegar a 400 partes por milhão, o que pode já ter ocorrido este ano, 90% dos recifes de coral do planeta – talvez os maiores bolsões de vida que conhecemos - entrariam em colapso. Se mantido o ritmo atual de emissões, diz a OMM, a humanidade chegaria a 2050 tentando respirar em uma atmosfera com 800 partes de CO2 por milhão.
“Os cientistas afirmam que, se não adotarmos medidas urgentemente, a elevação média da temperatura da Terra durante este século será de três a cinco graus Celsius, o que acarretará uma série de conseqüências negativas, como secas e inundações, tornando impossível o desenvolvimento sustentável. Em Doha, lançaremos essa mensagem de grave inquietude”, resume Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma.
 Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual