"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

França aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo


A Assembleia nacional francesa aprovou, este sábado, o primeiro artigo de um projecto de lei que define o casamento como "um acordo entre duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”. Após longas horas de debate, este artigo foi aprovado com 249 votos a favor e 97 contra.
Foto de Paulete Matos.
Foram apresentadas mais de 5000 propostas de alteração à proposta de lei apresentada pela ministra da Justiça Christiane Taubira, sobre o casamento e a adopção pelos casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.
As propostas de supressão do 1º artigo do diploma, apresentadas pela UMP (Union pour un Mouvement Populaire), foram rejeitadas por 138 votos contra e 85 a favor. Já as propostas de substituição do reconhecimento do direito ao casamento civil pelo reconhecimento do direito a uma “aliança civil” mereceram 171 votos contra e 71 a favor.
Tal como aconteceu nos dias anteriores, a direita tentou vários subterfúgios para impedir a aprovação deste artigo, que reconhece o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, multiplicando as intervenções e os pedidos de adiamento da discussão.
O debate desta proposta, que também regula a adoção, e que teve início esta terça feira, irá prolongar-se por mais cerca de duas semanas, estando a sua discussão final agendada para dia 12 de fevereiro.
“Estamos satisfeitos e orgulhos por ter alcançado esta primeira etapa”, afirmou Christiane Taubira. “Nós vamos estabelecer a liberdade para cada um e cada uma escolher o seu ou a sua companheiro/a para construir um futuro comum (…) Não existia nenhuma razão para que o Estado não reconhecesse o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, defendeu.
Philippe Gosselin, da UMP, lamentou a decisão. “O governo está empenhado num tipo de sociedade que nós não queremos”, frisou. Já François Rochebloine, da UDI (Union des Démocrates et Indépendants) adiantou que o seu grupo parlamentar reconhece a liberdade de voto dos seus deputados, mas que a larga maioria dos mesmos se opunha ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Por outro lado, os representantes do Partido da Esquerda Radical, da Frente de Esquerda, do PS e dos Verdes saudaram a aprovação do artigo.
Esquerda.net

Noticiário policial - Drama e sensacionalismo

Mais um grande espetáculo do sensacionalismo está sendo exibido pela TV Record, pertencente ao fanático e mercador religioso, Edir Macedo, o programa apresentado por Marcelo Rezende está fazendo a espetacularização com  reportagens sobre crimes, operações policiais que são exibidas ao vivo, o apresentador faz o programa de jeito típico desses programas, fala como estivesse dando ordens e como se pudesse dizer as soluções para tudo, que no fim não passam de imbecilidade.

O pior de tudo é o drama, que é peça fundamental do noticiário policial, ainda mais nessa era dos espetáculos, se o apresentador não dramatizar ao extremo ele não vende, assim são os apresentadores de programas policiais, passam a ideia de justiceiros, puro sensacionalismo. Esses programas policiais, pelo imediatismo e a capacidade de buscarem a comoção e o clamor social acerca de uma realidade que lhe é mostrada de forma distorcida fazem muito sucesso.

"A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade; conta dia a dia uma espécie de batalha interna contra o inimigo sem rosto; nessa guerra, constitui-se o boletim cotidiano , do alarme ou da vitória”. (Michel Foucault).

Chamada para o espetáculo sensacionalista

O noticiário policial sensacionalista só pode ser considerado como uma praga que invade a imprensa com o interesse de trazer pânico, mostrar que existe um inimigo e que estar por toda a parte, ninguém nega o fato de haver uma escalada da violência no Brasil, mas o que esses programas fazem é distorcer a realidade, não fala da desigualdade e do materialismo que é o responsável pelo problema, serve somente para manipular a população, fazendo com que ela imagine este inimigo e não direcione seu pensamento para a verdadeira causa do problema, a desigualdade, esse noticiário policial está a serviço das elites que querem justificar seu sistema, toda rádio de pequenas cidades do Brasil tem como seu principal programa o destinado ao noticiário policial, uma das causas da criminalidade localizada.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

O que há por trás das "bandas de forró"

A imbecilidade que vem atrelada aos hábitos que transformam-se em padrão comportamental neste momento da realidade sócio-cultural brasileira são é um grande empecilho para um possível avanço social do país. Veja o indivíduo descrito na "música" feita por uma dessas chamadas "Bandas de Forró":


Patrocina ousadia, e as novinhas se derretem
É o chefe, é o chefe
Considerado, respeitado, e com ele ninguém se mete
É o chefe, é o chefe

Quando chega na balada, sempre chama atenção
Pelas roupas que ele usa, e a grossura do cordão
Deixa os playboys rasgar, sempre com muita fartura
Whisky com Redbull, a mais perfeita mistura
Trata todos com respeito, isso é já de costume
As novinhas ficam loucas com o cheiro do perfume
Gosta de ostentação e não tem problema algum
As novinhas ficam doidas pra andar de R1

Essa música define o tipo de atitude que faz de um indivíduo "respeitado" e admirado, UM CHEFE. Primeiro exalta o valor das roupas como se valessem mais do que as pessoas, glorifica o consumo de álcool e faz da posse de um bem, por exemplo o automóvel sinal de status.

Que tipo de indivíduo seria esse? Certamente um ser fantasiado pelas telenovelas ou pela TV, dominada pelo consumismo, um debilitado educacionalmente e o pior de tudo um  indivíduo apolítico. Em um show com uma "música" desse tipo vemos muitos "chefes" que representam um flagelo da falta de ética e de comportamentos projetados pela fantasia da TV.

Músicas que cantam a imbecilidade são marcas da nova realidade brasileira, apesar de não estarmos substituindo nenhum paraíso, pois, vivíamos mais dopados do que hoje pela fé religiosa, havia uma boa música no Brasil, talvez haja uma campanha contra verdadeiros músicos como Chico Buarque, Cazuza e tantos outros que influenciaram o maior momento de contestação política no Brasil nos anos da Ditadura militar, será que essa grande mídia não criou programinhas como Malhação exatamente para isso, evitar contestações. As Bandas de Forró, não gosto de escrever esse nome por que não há nem nunca houve Banda de Forró, o que existe é uma catástrofe cultural.

Da cegueira religiosa, que ainda continua, à imbecilidade caminhamos sem sair do lugar, "Bandas de Forró, Programas de auditório esdrúxulos, um tal "sertanejo universitário são marcas de uma época sem espírito político. Era preciso que a política virasse religião, mas a religião virou imbecilidade.

Renan e o PMDB na presidência do Senado - Falta política

Como era esperado, o Senado Federal elegeu nesta Sexta-feira (01) o Senador Renan Calheiros (PMDB) como seu Presidente. Ele recebeu 56 votos contra 18 de Pedro Taques (PDT-MT), a vitória de Renan mantém o PMDB no cargo, Renan Substitui José Sarney e mais do que isso, revela a predominância da falsa política no domínio da chamada democracia brasileira.
Foto: Senador José Sarney anuncia resultado de votação: Renan é eleito com 56 votos http://ht.ly/hkX30
TV Senado
Renan foi denunciado pela Procuradoria Geral da República recentemente acusado de peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso. E o pior não é nem isso, o grande problema é de cunho político, O PMDB dirigindo as duas casas legislativas do Congresso Nacional, com a provável eleição de Henrique Alves na Câmara, significa que temos um Congresso dominado pelas elites e grupos que fazem da política profissão,  política que na realidade não é nem política, somos obrigados a criara expressão política com P maiúsculo que parece morta. Nesses dias manifestantes fazem protestos em frente ao Congresso que também são mostras da falta de consciência política, são membros de grupos que se dizem indignados com a corrupção e fazem protestos com vassouras ou protestos, mas que não oferecem nenhum risco para essas elites, só com a política como religião é possível ter uma sociedade politicamente organizada.

FAMÍLIAS DE PINHEIRINHO SOFREM COM ABANDONO E SEQUELAS DA OPERAÇÃO POLICIAL


Residents of the Pinheirinho slum walk away from a fire set by other residents resisting police arrival to evict them in Sao Jose dos Campos
Um ano depois da violenta desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a maioria das 1700 famílias, – 9,6 mil pessoas – que residiam no terreno de 1,3 milhão de metros quadrados de propriedade da Selecta, do especulador Naji Nahas, vive pior agora do que antes do despejo ocorrido em 22 de janeiro de 2012, após uma ordem de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Municipal.
Expulsos por 2 mil policiais militares, os moradores tiveram as casas destruídas pela prefeitura que agora paga auxílio-moradia – no valor de R$500 por mês – para cerca de 1500 famílias. A quantia é insuficiente para pagar aluguel mesmo em regiões consideradas mais carentes, segundo o advogado Aristeu Neto, que defende os ex-moradores do Pinheirinho.
“A solução é as famílias se consorciarem. Há pequenas casas com duas, três famílias, 15 pessoas morando para poder pagar. Isso é ótimo só para os rentistas da cidade, que exploram momentos assim para subir os preços das locações absurdamente. Tem gente alugando um quarto por R$ 500”, conta Aristeu Neto.
O advogado pede a reparação de danos e punição aos responsáveis pela operação de desocupação e a volta dos antigos moradores ao terreno.
A situação das 200 famílias que ficaram fora do auxílio-moradia é ainda mais dramática. Algumas mudaram para municípios vizinhos, como Jacareí, onde os valores dos imóveis são mais baixos, abrindo mão do direito de receber o benefício. Entre as famílias que permaneceram na cidade, 20 estão hoje em área de risco, interditada pelo poder público.
Foram levadas para lá pela própria prefeitura.

“CARONA” PARA ÁREA DE RISCO

No dia da reintegração de posse, a prefeitura levou essas famílias ao Rio Comprido, área de risco que, há poucos anos, sofreu deslizamentos de terra e desabamentos de moradias, inclusive com mortes. Uma ação da Defensoria Pública contra a gestão do então prefeito Eduardo Cury (PSDB) contém fotos de funcionários públicos descarregando móveis, imagens de placas dos caminhões da administração municipal, além de encaminhamentos de assistentes sociais para a transferência dos moradores para a área condenada.
Em janeiro de 2011, durante um período de chuva forte, cinco pessoas morreram com o desabamento de uma casa que ficava em área de encosta do bairro, localizado às margens da Dutra, rodovia que liga São Paulo e Rio de Janeiro. Depois do acidente, a prefeitura iniciou a demolição de residências e remoção de 170 famílias, processo que ainda está em disputa judicial.
Ainda assim, a prefeitura conduziu para lá as famílias de Pinheirinho.
“Sugerimos que as pessoas documentassem e montamos um dossiê partindo de vídeos e fotos. O pessoal foi levado para casas marcadas com um x pela Defesa Civil. Algumas nem tinham telhas”,diz o defensor público Jairo Salvador.
Hoje, já são 40 famílias em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica registradas ali, todas com ordens de desocupação pedidas pelo município. Sem recursos para se instalar em outros pontos da cidade, eles preferem permanecer na área, apesar dos riscos de desabamento.

OS CREDORES DA SELECTA: UNIÃO E MUNICÍPIO

Uma das justificativas das autoridades da Justiça que atuaram pela ação de reintegração era garantir aos credores da Selecta o pagamento de dívidas. Porém, em outubro de 2012, os advogados de Naji Nahas entraram com pedido que embargou o leilão do terreno que garantiria o ressarcimento dos credores. O argumento é de que a medição da área estava errada.
“É uma loucura. A Associação de Moradores do Pinheirinho havia pedido a suspensão do leilão com base em garantir os pedidos de indenização das vítimas pelas diversas violações. Não conseguimos. Agora a Justiça cede ao pedido da empresa com a história de revisão da medição. Pior: se estava errada, e a alegada proprietária é quem afirma, isso anula todos os atos judiciais”, relata o advogado Aristeu Neto.
Além disso, os únicos atuais credores da Selecta são o Município de São José dos Campos e a União, ambos com tributos a receber, e nenhuma das partes requereu o leilão, pedido pelo juiz da 18º Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

OS IMPACTOS DA GUERRA

Como resultado da violenta operação policial de desocupação do terreno, há 1042 ações individuais movidas pela Defensoria Pública de São José dos Campos contra a prefeitura, o governo do Estado de São Paulo e a Justiça Estadual por violações de direitos humanos, danos morais e materiais na desocupação. Nas 80 mil páginas que compõem os autos, impressiona a semelhança entre os depoimentos de diferentes famílias.
“Quando temos ações desse tipo, com acusações de violência dessa natureza, normalmente olhamos com desconfiança, mas a convergência dos depoimentos é impressionante”, afirma Jairo Salvador.
Os excessos relatados pelas vítimas incorporam dados novos às violações conhecidas, como a morte do aposentado Ivo Teles dos Santos, de 70 anos, espancado por policias militares, ou o caso de David Washington Furtado, ferido por bala disparada da arma de um guarda municipal,ambas com investigações inconclusas pela Polícia Civil.
Nas declarações, também há informações de que casas dos ocupantes do Pinheirinho foram incendiadas durante a reintegração. Testemunhas afirmam que dois helicópteros da PM sobrevoavam o local lançando bombas de efeito moral nos telhados das residências. As faíscas provocadas pelos dispositivos, em contato com material inflamável, teriam causado o fogo.

MORADORES FORAM TRATADOS COMO “INIMIGOS” PELO ESTADO

“A ação foi para destruir um inimigo. O poder mobilizado pelo Estado era de guerra. As pessoas foram colocadas sob estresse contínuo. O tempo todo, desmobilizavam pequenos grupos. Ninguém podia se reunir que tomava tiro de bala de borracha, pancada e bomba. Não tenho dúvida de que, do ponto de vista militar, a operação foi vitoriosa, só que contra civis”, diz o defensor Jairo Salvador, amparado em um estudo realizado pela Defensoria de São José em parceria com o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo.
O estudo contém um relatório sobre os danos psicológicos sofridos pela população em que se constata, principalmente, os reflexos da humilhação imposta, não apenas pela violência, mas pela desmoralização sofrida por famílias que buscavam legitimar seu direito à moradia. Há vários relatos, por exemplo, de pais de famílias obrigados a repetir em altos brados, na presença dos filhos, que quem mandava no Pinheirinho era o Batalhão de Choque da PM.
“Os policiais foram muito estúpidos, apressando muito, debochando dos moradores o tempo todo. Xingavam, empurravam e apressavam as pessoas com armas no peito e na cabeça. O que mais machuca até hoje é lembrar dos filhos pedindo pra ir pra casa”, diz Aline Fra nça, que ali vivia com o marido e três filhos, de 8, 5 e 2 anos, desde 2007.
“Aquelas pessoas perderam seu projeto de vida, desacreditam de tudo, não querem saber de organização. Crianças chegam à escola estigmatizadas, com grande chance de fracasso escolar. Vamos sentir, no futuro, o grande impacto disso tudo”, avalia o defensor público.

Fonte: Apublica.org - Moriti Neto e Vinicius Souza

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

É preciso educação como "ação criadora e modificadora da realidade"

"Aqui o povo foi de tal forma manipulado que gosta de ser bajulado e assistencialistas são seus heróis".

As mesmas oligarquias que exerceram o domínio político às custas da miséria de um povo que não tinha direito à educação, o bem mais sagrado da vida, quando o Rio Grande do Norte tinha a maior parte de sua população vivendo no campo permanecem no poder mesmo com a grande migração para as cidades e a consequente criação de uma sociedade que mescla costumes de origem locais com os costumes importados pela TV, pelo contrário, a miséria social é muito grande.

Houve esse deslocamento da maior parte dos eleitores, que no campo eram o curral do coronel, para a cidade, mas as práticas de manipulação adaptaram-se e permanecem fortes demais. Predomina a "cultura" do assistencialismo político, a escolha de vereadores, que eu pude investigar em uma cidade do interior do RN, é feita como retribuição pela consulta médica "arranjada pelo candidato bonzinho, pelas promessas de emprego e mesmo pela generalizada compra de votos. As câmaras municipais do Brasil, sem nenhuma dúvida, são inoperantes pela opção pelo assistencialismo. 

Casa dos oligarcas:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não tem a menor condição de discutir, visualizar e muito menos modificar uma realidade da qual ela mesma serve-se como sua sustentação. Estamos presos, oh, Rio Grande, ao jugo de Alves, Maia (As principais), Costa, Rosado, Rego, Queiroz (As que lhes dá sustentação desde os municípios), essas oligarquias são anacronismos, a visão política da juventude deve ser direcionada para o abate desses vampiros.

Poderemos ter nessa sexta (01) como presidente da Câmara Federal um dos membros da oligarquia Alves, um anacronismo para o Brasil todo e prova que a  "queda" da Ditadura Militar  foi apenas manipulação e uma articulação das elites nacionais.

Educação adestramento:

Paulo Freire definiu a práxis marxista, sua ideologia,  como a união da teoria com a prática: "A teoria sem a prática vira 'verbalismo', assim como a prática sem teoria, vira ativismo. No entanto, quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis, a ação criadora e modificadora da realidade", ele tinha uma teoria educacional e uma prática, fez experiências educacionais com camponeses analfabetos, inclusive no Rio Grande do Norte, assim esperava, com essa  "ação criadora e modificadora da realidade" (A verdadeira educação) fazer uma revolução social, o que fatalmente ocorreria, com o golpe militar de 1964 foi expulso do Brasil, elite não gosta de povo educado, e o governo militar adaptou seu sistema de ensino a favor do regime então instaurado para que não representasse perigo, isso foi o MOBRAL, só teoria; pois é exatamente isso que continuamos a fazer, nossa educação é só teoria, ela não educa, adestra, aliada ao consumismo e a pedagogia das novelas o caos chegou.

Psol lança Chico Alencar à presidência da Câmara - Favorito é oligarca do RN


O PSOL  lançou a candidatura do Deputado Chico Alencar (PSOL) para a Presidência da Câmara Federal e divulgou uma nota, onde, o partido apresenta a candidatura do deputado carioca com uma alternativa ao "condomínio de poder que articula grandes empreiteiras, partidos da ordem e encomendas dos governos". 
Na nota o partido diz que essa atitude como passagem da intenção ao gesta no objetivo de "contestar o domínio absoluto dos acordos por cargos e do corporativismo".

O Favorito para vencer a disputa é o oligarca pmdbista, Henrique Alves do Rio Grande do Norte, membro, portanto de uma das mais arcaicas oligarquias que persistem em sugar o povo desse estado nordestino e que parasita no PMDB como ilustre deputado que exerce seu cargo há 42 anos ininterruptos, as razões para isso são óbvias, Henrique sequer pertence ao Rio Grande do Norte, sua única função para com o povo potiguar é roubar-lhes o voto.
Oligarca exerce o cargo há 42 anos, apenas como lazer.


“RAZÕES DE UMA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

A hegemonia da pequena política contamina o sistema partidário e as maiorias nos Parlamentos. Ela busca ostentar a aparência de força contra a qual “não há alternativa”.  O senso comum cristaliza a ideia de que todos os políticos são iguais. Negamos a política como administração de poder entre elites e aceitação do existente como “natural”. AFIRMAMOS a Política como disputa de diferentes projetos de sociedade.

A apatia do cidadão é cultivada como expressão de “normalidade” democrática. Negamos os representantes que se descolam dos anseios dos representados e as negociatas que garantem financiamento de campanhas eleitorais cada vez mais caras. AFIRMAMOS a prioridade do interesse público e da transparência em todas as ações de seus agentes.

Negamos o condomínio de poder que articula grandes empreiteiras, partidos da ordem e encomendas dos governos, e que não quer ser investigado – como revelou o melancólico fim da CPMI Cachoeira/Delta. AFIRMAMOS que há alternativas aos sócios da espantosa operação “abafa” que se apresentam agora como candidatos “imbatíveis” para a direção das Mesas do Congresso.

O PMDB da “moral homogênea” (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) aspira dirigir as duas casas do Congresso e conta com o apoio da base do governo e da oposição conservadora.  Seus candidatos são bem conhecidos não como notáveis, apesar de antigos e experientes parlamentares, mas como notórios frequentadores de territórios nebulosos na vida pública. Negamos o noticiário que dá suas vitórias como inevitáveis. AFIRMAMOS que uma outra prática política é possível e necessária.

Nem mesmo as ordens sociais mais opressivas conseguem abafar a vitalidade que sobrevive na dinâmica social e na movimentação política. Embrionária, às vezes reduzidas ao interior das intenções humanas, a “Política com P maiúsculo, a política que é História”, como definia Joaquim Nabuco, sempre renasce. Negamos o fato consumado e AFIRMAMOS que o primeiro passo da passagem da intenção ao gesto, que pode dotar de eficácia transformadora a insatisfação latente, é contestar o domínio absoluto dos acordos por cargos e do corporativismo.

Negamos os candidatos do condomínio oficial de poder e AFIRMAMOS que oferecer um contraponto radical, frontal e nítido ao que eles representam é um imperativo ético, sobretudo em um pleito de 2 turnos. Os anais da História precisam registrar a existência dos que resistem ao consenso passivo diante da ordem injusta, da degradação do Parlamento e da corrupção sistêmica que a reproduz.  AFIRMAMOS que nosso propósito fundamental é recolocar Política na ordem do dia e acertar o passo do Legislativo Nacional com as grandes questões que afetam a vida do nosso povo.

Estas são as razões da apresentação do nome de Chico Alencar à presidência da Câmara dos Deputados. Sua trajetória de vida e, em especial, a PLATAFORMA que ele defende (em anexo), podem contemplar os desejos sinceros de parlamentares sensíveis à dimensão dessa grave crise da representação, que é a da própria democracia.

Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara dos Deputados
Brasília, 31 de janeiro de 2012”

Pelo uso da palavra, oposicionistas podem lançar vários candidatos à Presidência do Senado



Frente à impossibilidade de uso amplo da palavra em sessão que antecede a eleição para presidente do Senado, uma vez que o Regimento Interno da Casa permite, na ocasião, apenas a manifestação de candidatos ao cargo, os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disseram que mais senadores poderão se inscrever para a disputa.
Os quatro parlamentares participaram de reunião na manhã desta quinta-feira (31), onde também estiveram presentes senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O grupo busca consenso em torno de uma possível candidatura alternativa à de Renan Calheiros (AL), que deve ser indicado nesta tarde candidato pelo PMDB, partido com a maior bancada no Senado.
Na reunião desta manhã, estava em discussão se seria Randolfe Rodrigues ou Pedro Taques o candidato alternativo, mas, frente à restrição regimental de uso da palavra apenas por candidatos, foi considerada a possibilidade de os dois e ainda outros senadores apresentarem seus nomes.
– Diante desse critério, que consideramos antidemocrático e que visa evitar o debate, vamos manter as candidaturas – disse Jarbas Vasconcelos, descartando a apresentação de um único nome.
O grupo de senadores enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, questionando a norma e reivindicando o direito de falar durante reunião que antecede a eleição do novo presidente. Eles aguardam resposta ao questionamento, para então definir se apresentarão um ou mais nomes.
– Serão uma, duas ou mais candidaturas, pois estamos percebendo que, pela candidatura apresentada pela maioria dos senadores do partido majoritário, o Senado caminha para um precipício – afirmou Randolfe.
Conforme explicou Pedro Taques, o registro de candidaturas pode ser feito oralmente, no início da reunião preparatória, que antecede a eleição do presidente, o que acontece na manhã desta sexta-feira (1º). Uma vez confirmada a norma de uso da palavra apenas por candidatos, o senador Cristovam Buarque também poderá ser candidato.
– É unanimidade em todo o Brasil que o Senado Federal precisa se renovar e Renan Calheiros não significa renovação. Pedro Taques ou Randolfe renovam o Senado. Amanhã vamos ver qual dos dois fica ou, se tentarem dar o golpe e proibirem a fala de outros senadores, vamos ter outros candidatos. Se for para poder falar, me lançarei candidato – disse Cristovam.
Ele informou que também o senador Pedro Simon (PMDB-RS) poderá ser candidato, ampliando a possibilidade de debate.
Agência Senado

Ronda do Quarteirão do Ceará é a prova real de que força policial não diminui violência social

O Programa Ronda do Quarteirão, criado e extremamente divulgado pelo Governo do estado do Ceará, está sendo mais uma prova que não se resolve o problema da violência social com repressão policial. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os casos de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) aumentaram, por exemplo, em 33% entre os anos de 2011 e 2012, passando de 2.667 para 3.571 assassinatos. Movimento bem semelhante são os gastos com segurança pública. Em 2011, a verba ficou em R$ 964 milhões (4,88% do orçamento) e, em 2012, passou para R$1,4 bilhão, 7,51% do total.

O Ronda funciona apenas como instrumento para que os números da violência aumentem, atua como vigilância ostensiva e repressiva e por isso mantém de perto essa vigilância, a repressão policial e a vigilância cada vez mais insistente faz com que cresça a própria violência. Essa violência que se espalha pelas cidades brasileira é apenas um fruto do próprio modelo econômico e da grande desigualdade social. A delinquência é fruto do capitalismo.

Se o governador do Ceará e qualquer outro quiserem mesmo diminuir a violência tratarão de fazer uma série de reformas sociais, como investir os recursos jogados no bolso de empresários com o Ronda em educação, reduzir as desigualdades sociais,  parar de fazer grandes obras apenas para mostrar na televisão e por exemplo, fazer uma reforma agrária. Dados da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) do Estado do Ceará mostram que O gasto básico mensal com um preso é pelo menos cinco vezes maior do que a despesa com um aluno da rede estadual de ensino do estado.

O pior é que essa violência tende a se tornar cada vez mais lucrativa, com as privatizações dos presídios, as internações de viciados em drogas nas clínicas privadas, além dos bons lucros para as TV´S com seus shows de sensacionalismo nos programas policiais.


Com diário do Nordeste e Jangadeiro on line do Ceará

A longínqua recuperação


Por todo o lado se escuta o coro da recuperação económica. Na Europa afirma-se que a crise já não põe em perigo a união monetária. Nos Estados Unidos diz-se que não só o pior da crise passou, como a recuperação já começou. No entanto, se se examina a situação em que se encontra a economia mundial existem poucas razões para otimismo. 
A austeridade continuará a aprofundar a contração, incrementando o desemprego e trazendo pobreza a uma enorme camada da população europeia
Por todo o lado se escuta o coro da recuperação económica. Na Europa afirma-se com brio que a crise já não põe em perigo a união monetária, como se temia há um ano. Nos Estados Unidos diz-se que não só o pior da crise passou, como a recuperação, ainda que frágil, já começou. Noutros países, como o México, insiste-se em que vem aí um renascimento económico.
Quão certeira é esta visão das coisas? Na verdade, muito pouco. Se se examina a situação em que se encontra a economia mundial existem poucas razões para otimismo.
Começamos com os Estados Unidos. Lá diz-se que o processo de desendividamento das famílias praticamente terminou e que se vislumbra um melhor desempenho económico. Esta ideia provem do facto de numa economia capitalista moderna o financiamento do consumo e do investimento ser indispensável para o crescimento e, a partir essa perspetiva, o incremento do endividamento pareceria algo bom. Mas demasiado endividamento atua como travão. Nos Estados Unidos os dados da Reserva Federal mostram que o endividamento das famílias se mantém acima de 85 por cento do PIB e vários estudos revelam que esse nível de endividamento é nocivo para o crescimento de uma economia.
Os dados para o terceiro trimestre de 2012 efetivamente mostram que, nos Estados Unidos, as famílias incorreram num défice financeiro e por isso muitos acham que o endividamento regressou, o que se interpreta como bom sinal. Mas ao mesmo tempo que as famílias continuam a pagar as suas dívidas, os dados revelam que os ativos financeiros das famílias caíram. Isso quer dizer que as famílias continuam a enfrentar problemas de liquidez e por isso recorrem à venda de parte dos seus ativos. Isso é normal porque os salários continuam estagnados, a desigualdade mantém-se e os empregos decentes não surgem em nenhum lado.
Como as empresas também preferem continuar a pagar dívidas, nada justifica que se pense que a fase de desendividamento já terminou. Segundo Richard Koo, economista da Nomura Securities, os Estados Unidos enfrentam o mesmo problema que manteve prostrada a economia japonesa durante os últimos 20 anos. É o que Koo chama recessão das folhas de balanço: após o rebentar de uma bolha os agentes preferem pagar dívidas em vez de pedir emprestado, ainda que a taxa de juro seja próxima de zero.
O corolário deste tipo de análise é que o governo deve manter o nível de despesa e este não é o momento para tratar de reduzir o défice fiscal. Isto é algo que o Congresso em Washington não entende. É certo que a longo prazo o défice fiscal deve ser reduzido, mas na atualidade a diminuição do défice é uma prioridade equivocada: frente ao corte na despesa das famílias é necessário manter e aumentar a despesa do governo.
Na Europa o hino à recuperação é ainda mais desafinado. Em princípio de janeiro o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou que a ameaça à existência do euro tinha desaparecido. E é certo que a intervenção do Banco Central Europeu contribuiu para acalmar os ânimos no ano passado, mas daí a cantar vitória já é exagerado. Não há que esquecer que o conjunto da zona euro entrou oficialmente em recessão em 2012 e até a Alemanha, o motor europeu, viu o seu PIB reduzir 0,5 por cento no último trimestre de 2012. Além das economias mais golpeadas pela crise (Grécia, Portugal e Irlanda), este ano aplicar-se-ão severos ajustamentos fiscais também em Espanha, Itália e França, o que travará o crescimento nesses países.
Alguns pensarão que o ajustamento fiscal e a reforma laboral são necessários para sair da recessão. Mas o último relatório da Comissão Europeia sobre emprego e desenvolvimento social (disponível em ec.europa.eu) conclui que essa não é o remédio adequado, porque a verdadeira causa da recessão provem do colapso na procura agregada. Desta análise fica muito mal a ideia de que com a austeridade e a flexibilidade laboral a economia europeia sairá a flutuar.
O desemprego na zona euro atingiu 11,7 por cento em outubro de 2012: 19 milhões de pessoas estão desempregadas, 2 milhões há mais de um ano. No caso dos jovens, o desemprego atinge os 25 por cento. As taxas de desemprego geral mais altas correspondem a Espanha (26,6 por cento), Grécia (26 por cento) e Portugal (16,3 por cento). Em síntese, prossegue a desintegração económica em câmara lenta. É evidente que a austeridade fiscal continuará a aprofundar a contração, incrementando o desemprego e trazendo pobreza a uma enorme camada da população europeia.
Keynes pensava que o problema económico do capitalismo era a sua capacidade para manter níveis de desemprego socialmente inaceitáveis. A causa encontrou-a na instabilidade intrínseca do capitalismo. Hoje há que admitir que a cegueira e a belicosidade das classes dominantes também desempenham um papel importante.
Artigo de Alejandro Nadal publicado a 30 de janeiro de 2013 no jornal mexicano La Jornada. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net.

Lideranças Guarani-Kaiowá denunciam genocído

BOA NOITE A TODOS (AS)

SEGUE DOCUMENTO FINAL DAS LIDERANÇAS GUARANI E KAIOWÁ AMEAÇADAS DE MORTE. ALÉM DISSO, INFORMAMOS A TODOS (AS) QUE TODOS ACAMPAMENTOS GUARANI E KAIOWÁ DO SUL DE MS ESTÃO SENDO ISOLADOS E AMEAÇADOS. ONTEM, OS LÍDERES DE TAKUARA-JUTI SOFRERAM NOVAMENTE A AMEAÇA DE MORTE. HOJE 30/01/2013 O GENITO GOMES DE GUAIVIRY-ARAL MOREIRA-MS FILHO DE CACIQUE NISIO GOMES RECEBEU AMEAÇA DE MORTE.

DIANTE DISSO, RETORNAMOS SOLICITAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS DAS AUTORIDADES FEDERAIS
ATENCIOSAMENTE,


COMISSÃO DA ATY GUASU GUARANI E KAIOWÁ-LUTA CONTRA GENOCÍDIO

TEKOHA GUASU GUARANI E KAIOWÁ PYELITO KUE/MBARAKAY-IGUATEMI-MS.
DOCUMENTO FINAL DA ATY GUASU DAS LIDERANÇAS DE TEKOHA GUASU EM LITÍGIO/CONFLITO DO CONE SUL DE MATO GROSSO DO SUL.

Nós lideranças/representantes de quinze (15) tekoha guasu em litígio/conflito, entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2013, estivemos reunidos aqui no tekoha Pyelito kue, localizada na margem do rio Hovy-município de Iguatemi-MS. Mais uma vez, nessa reunião apresentamos as situações de nossas vidas e as demandas das comunidades Guarani e Kaiowá de tekoha em conflito. Por meio deste documento vimos resumir que todas as comunidades Guarani e Kaiowá das tekoha guasu em conflito e da margem da estrada, em janeiro de 2013, continuam sendo vítima de genocídio, pois, estão isolados e ameaçados de morte, se encontram em situações de misérias, passando fome e tentando sobreviver, não conseguem mais viver de forma digna como humano. Assim, evidenciamos que em todos os acampamentos indígenas não há assistências à saúde, educação escolar adequada entre outros. 

Por exemplo, em primeiro lugar, constatamos que os duzentos (200) Guarani e Kaiowá (crianças, adultos, idosos) de Pyelito kue/Mbarakay estão sobrevivendo de forma desumana em espaço de (01) um hectare de terra, cercado de brejo e rio onde eles estão isolados há mais de um ano onde não podem plantar nada. A ordem da Justiça Federal da 3ª Região de São Paulo, do dia 30 de novembro de 2012, era para indígenas de Pyelito kue/Mbarakay a receber todas as assistências por parte dos órgãos federais, porém os agentes dos órgãos federais, tais como: SESAI e FUNAI, até hoje 26/01/2013, não chegaram ao acampamento Pyelito kue. Além disso, no dia 08 de janeiro de 2013 foi reconhecido oficialmente o território Pyelito Kue/Mbarakay como terras indígenas tradicionais, mas mesmo assim, os fazendeiros mandaram recado para indígenas que não vão liberar a entrada e nunca vão devolver as terras para os indígenas, invés de devolver as terras, eles desejam o genocídio dos indígenas que morram sem assistências. Assim, os fazendeiros prometeram a continuar massacrando e matando todos os sobreviventes índios de Pyelito Kue/Mbarakay. Neste contexto, os agentes da FUNAI e da SESAI alegam que os fazendeiros da região não teriam liberados a entrada para funcionários públicos federais. Por isso, não prestaram assistências à comunidade de Pyelito kue/Mbarakay até hoje. Assim, ficou claro que os fazendeiros desobedecem à ordem da justiça federal, ou melhor, os fazendeiros ignoram a ordem da justiça federal. Diante disso, voltamos a comunicar a todos (as) que a comunidade Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay continua sendo isolado e ameaçado de genocídio. De forma similar sobrevivem ameaçadas várias comunidades Guarani e Kaiowá de outras tekoha Guasu em litígio, como: LARANAJEIRA ÑANDERU, GUAIVIRY, IPO’I, APYKA’I, TAKUARA, ARROIO KORA, KURUSU AMBA, ETC. Vimos solicitar ao Governo Federal e à Justiça Federal para que a ordem da entrada de assistência aos Guarani e Kaiowá seja válida e respeitada pelos fazendeiros. 

Atenciosamente, 
lideranças de tekoha guasu Guarani e Kaiowá em litígio/conflito do MS
Tekoha Guasu Pyelito Kue/Mbarakay, 26 de janeiro de 2013.

família Guarani-Kaiowá do acampamento em litígio no momento que ele narrou o seu sofrimento e miséria, revelam que eles comem só alguma coisinha por dia, e bebem agua poluída. Essa realidade é de todas famílias das áreas Guarani e Kaiowá em conflito. Além disso, eles sofrem ameaça também, é genocídio
Fonte: atyguasu

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Noam Chomsky: "EUA são o principal estado terrorista do mundo"


"EUA. São um dos principais terroristas no mundo de acordo com a sua própria legislação, "insiste o filósofo e uma das figuras mais importantes da linguística do século XX, o académico americano Noam Chomsky.
"Eu saquei as definições oficiais do terrorismo (...) que existem na legislação dos EUA e do Reino Unido. São definições precisas, mas eles têm um bug: se aplicá-las, verifica que os EUA. É um dos principais Testados Terroristas do Mundo, "Chomsky afirmou à cadeia iraniana Press TV.
O linguista explicou que está escrevendo sobre terrorismo desde 1981, desde que Ronald Reaganassumiu a Presidência do seu país e que ele sempre previu que a guerra contra o terrorismo estaria no centro da política dos EUA. Para Chomsky, um dos exemplos dos "crimes" de Washington foi a invasão ao Iraque em 2003.

"Os EUA e o Reino Unido tentaram fornecer uma espécie de desculpa legal para a invasão. Eles apelaram, como é conhecido, que Saddam Husein tinha um programa de armas de destruição em massa", diz o lingüista e destaca que o fato nunca foi comprovado. No entanto, Iraque teve que pagar caro por uma acusação puramente "imaginária".
Fonte: RT News

Voto às cegas - como os vampiros do RN dominam o cenário político local

Um dos pilares que sustentam a teoria da "democracia" liberal-burguesa brasileira e, também, nas demais nações ocidentais que adotam este regime, é a questão do "direito" ao voto "livre e universal", o que no discurso burguês constitui-se em uma verdade bela, mas na prática brasileira o voto constitui-se em uma das formas clássicas de domesticação popular.

Neste momento em que o Nordeste do Brasil convive com mais ma grande estiagem, resquícios do velho coronelismo, e do elitismo, adaptados á nova realidade, estão havendo denúncias dando conta que o milho enviado pelo governo federal e destinado aos trabalhadores rurais que convivem com a dificuldade de alimentar seus animais está servindo para os grandes proprietários de gado. De fato, visitando as comunidades rurais de Caicó-RN, município do semi-árido potiguar, não há, por parte dos pequenos produtores, o uso desse milho e de nenhuma outra forma de ração fornecida, há como sempre alguns oligarcas, políticos assistencialista e a igreja católica doando esmolas.

Por que isso ocorre? Aqui o povo é manipulado de tal forma que acaba idolatrando oligarcas pertencentes a famílias muito ricas que dominam o cenário político do Rio Grande do Norte. A atual oligarquia no poder, a família Rosado de Mossoró, conta com o apoio de outras grandes oligarquias locais, só pra citar: O governo tem o apoio da oligarquia Alves, esta conta em seus quadros com o Ministro da Previdência do governo do PT, Garibaldi Alves, parasita no PMDB, que ainda tem os nomes de Henrique Alves, deputado federal, este suga o povo potiguar há 42 anos, Garibaldi Alves, senador, pai de Garibaldi ministro, Valter Alves, filho de Garibaldi e deputado Federal; conta também com o apoio da oligarquia Maia guiada pelo Senador José Agripino Maia, pai de Felipe Maia, este deputado Federal e todos os demais no poder são apadrinhados dessas oligarquias. Percebam como as oligarquias organizam-se para dominar o poder, desde os municípios até o Congresso Nacional, contam inclusive com a maioria dos veículos de imprensa local.

Na esfera Municipal de Caicó-RN, o prefeito atual pertence ao PMDB (Partido que apenas serve para registrar candidaturas) e contou com o apoio da oligarquia Alves, e a chave para entender a questão do milho: teve o apoio de grandes agropecuaristas locais. O poder político no Rio Grande do Norte é organizado para que as elites mandem em tudo. Vencer essas oligarquias é libertar o estado da ignorância.

Com o voto da maioria pobre forma-se um governo para os ricos. Democracia? Governo do povo?

A maioria do povo não tem consciência política e vota de uma forma distorcida, muitas vezes voto comprado por assistencialismos. Há muitos casos de apresentadores de programas policiais, com seus apresentadores, donos da moral e da ética, que são candidatos e conseguem grande votação, por usar em seus discursos  demandas muito populares, como combate à corrupção, mas são eles de partidos dos oligarcas, pior ainda são os analistas políticos da mídia burguesa, passam o tempo todo prevendo o que ocorrerá nas futuras eleições. Sem destruir a oligarquia não existe possibilidade de haver um Rio Grande do Norte verdadeiramente do povo.

Na contramão da sociabilidade - O fracasso da reforma agrária no Brasil

Assentados vendem ilegalmente suas terras no Brasil

Matéria de:  Voz da Russia

Sem-terra acampados: situação precária


Sem-terra acampados: situação precária

Enquanto no Brasil ainda se presencia a disputa pela terra, envolvendo praticamente 200 mil famílias de acampados à espera das desapropriações, os problemas fundiários se acumulam por conta da inoperância do Estado em criar condições para o desenvolvimento até mesmo dos assentamentos já concluídos. A falta de recursos para os assentados começarem a trabalhar, a ausência de infraestrutura em áreas remotas e, mais grave ainda, a demora na titulação das terras – documento que, afinal, dá a posse legal – acabam fazendo com que os trabalhadores rurais vendam ilegalmente suas propriedades.
Essa situação, nunca admitida pelo governo, e alvo de críticas dos partidos de oposição – como o foi do PT quando ainda não estava no poder – é denunciada agora pelo líder do assentamento de Novo Santo Antônio, no Mato Grosso. Vivaldo Coutinho Garcia garante que muitos assentados acabam vendendo suas terras para os grandes proprietários rurais, “a preços irrisórios”, e voltam a viver à margem da sociedade.

Na sua região, no Nordeste do Mato Grosso, das cerca de 600 famílias de assentados registradas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Garcia diz que em levantamento recente foram contadas apenas 312. Significa que 288 pequenos proprietários rurais, que ganharam seus lotes, os venderam para grandes fazendeiros.

Novo Santo Antônio, no Mato Grosso

O resultado é que em áreas como essas, que deveriam ser destinadas apenas aos pequenos produtores rurais, começaram a surgir grandes latifúndios. E isso amplia o conflito no campo, pois como lembra o agricultor os grandes proprietários acabam forçando a expulsão dos pequenos que não querem sair, gerando inclusive violência.

A legislação brasileira só permite que um assentado venda sua propriedade após 10 anos de sua titulação. Mas, como disse Garcia, hoje presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Novo Santo Antônio, “a maioria de nós ainda não recebemos esse documento”.

Na verdade, legalmente essa operação comercial não existe, pois não há o título da terra. Ocorre que o grande fazendeiro ocupa a área, cria as benfeitorias e começa a produzir, pois tem recursos para isso, e depois requer a posse legal por usucapião, muitas vezes provando com documentos falsos que está há mais de 10 anos ocupando a terra. Como o Estado não consegue fiscalizar, além dos efeitos desastrosos da burocracia e da corrupção, a situação se perpetua.

Se for levado em consideração que o assentamento de Novo Santo Antônio existe há 32 anos – ou seja, foi decretado ainda durante o último governo militar, do general João Figueiredo – imagina-se então os assentamentos mais recentes. Uma nova geração de sem-terras está sempre se criando, potencializando ainda mais a necessidade de novos assentamentos e, naturalmente, de desapropriações.

O governo atual anuncia que desde 2003, primeiro ano da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, foram assentadas quase um milhão de famílias em cerca de 87 milhões de hectares de terras. As próprias organizações de sem-terras, que apóiam o PT, entre as quais o Movimento Sem-Terra (MST), contestam essa versão, e apontam também que o número de famílias de assentados vem caindo.

Em 2012, até outubro, o governo Dilma assentou quatro mil famílias, contra 22.021 de 2011, segundo dados do próprio Incra. Em 2006, recorde na história da reforma agrária brasileira, foram 136,3 mil famílias.

O argumento do governo é que a desaceleração na desapropriação de terras é porque se quer dar mais qualidade à reforma agrária. Ou seja, regularizar mais rapidamente as novas e antigas propriedades de assentados e oferecer condições concretas para os assentados trabalharem suas terras, inclusive dentro de padrões ambientais sustentáveis.
Tudo que Vivaldo Coutinho Garcia, de Novo Santo Antônio, diz que vem “escutando há anos, sem resultados”. Tanto que a sua região, à beira do Rio das Mortes, oficialmente chamada de Norte Araguaia, continua sendo conhecida por “Vale dos Esquecidos”.

Justiça suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos


Por Guilherme Zocchio
Da Repórter Brasil


O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) determinou, na noite desta terça-feira (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior de São Paulo. A decisão da Justiça ocorreu com base em recurso suspensivo impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa. “Nossos procuradores entraram junto com o INSS com uma medida cautelar pedindo a suspensão”, disse por telefone à Repórter Brasil.
Segundo ele, no entanto, o imbróglio jurídico envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrado. “Uma vez suspensa a liminar, há agora uma batalha do INSS junto com o Incra, que vai, sobretudo, provar que a área é do INSS e derrubar de vez essa decisão judicial. O INSS reivindica parte do processo, dizendo que o terreno é deles e que não há motivo para contestar”, aponta.
No final do ano passado, o TRF-3 havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla na mesma área onde vivem, há 7 anos, 68 famílias assentadas pela reforma agrária.
O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava na quarta-feira (30), dia a partir do qual a Polícia Militar poderia realizar uma remoção à força dos ocupantes do local. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é considerado modelo em agroecologia e um dos mais produtivos do Estado de São Paulo.
Para pedir a reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da área. A usina Ester aparece como parte no processo em função do contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla. No recurso, o INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970, para que o grupo empresarial saldasse dívidas previdenciárias com o Instituto. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao Incra, que as destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.
Leia a liminar emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região aqui 

Documentário – Derrubaram o Pinheirinho

Derrubaram pinheirinho: documentário que conta a história dos quase 6000 moradores da ocupação “Pinheirinho”. Essas pessoas moravam desde 2004 num terreno abandonado há mais de 20 anos, em São José dos Campos. Esse terreno era de propriedade de uma empresa que havia falido em 1989, a Selecta, pertencente ao empresário Naji Nahas. (Jornal A VERDADE)

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

América Latina: O povo em movimento


Para aqueles que acreditavam que chegamos ao fim da história com a etapa do domínio do capital financeiro internacionalizado, ao fim da luta de classes e ao fim das revoluções, América Latina se apresenta como uma antítese.

A história real, ontem e hoje, é a do movimento dos povos na luta por sua libertação. Movimento cuja forma e o conteúdo não podem ser compreendidos através de um modelo predeterminado sobre o que é, e como deve ser a luta revolucionária. São movimentos em movimento. Logo, as contradições quando aparecem, explicitam, na substância da luta de classes, as dificuldades reais vivenciadas por cada um dos povos latinos na luta cotidiana contra os opressores, exploradores.

No inicio do ano, vivenciamos três grandes mostras da força popular no continente.

Na Venezuela, a posse do presidente Hugo Chávez, realçou o poder popular quando milhares de venezuelanos fizeram vigorar seu voto nas ruas, e com sua voz clamaram, em alto e bom som, para toda América que Chávez estava presente, tardasse o tempo que fosse necessário para sua posse oficial. E fizeram juramento coletivo de seguir construindo um processo de mudanças estruturais da sociedade. Foi uma mostra real da conquista do poder, e da luta popular para mantê-lo em suas mãos, mesmo tendo contra si um sistema mundial integrado para matá-lo.

No México, no dia 21 de dezembro, enquanto a mídia burguesa mundial se deliciava com a interpretação equivocada sobre o fim do mundo supostamente realçado pelos nossos ancestrais maias, os zapatistas saíram numa marcha silenciosa, com 40 mil participantes indígenas, cujo grito era evidente. Milhares de pessoas se uniram à luta zapatista. E não tinham dúvida nenhuma sobre o que reivindicavam frente à ode neoliberal dos governos mexicanos dos últimos 40 anos. A clareza do que querem, mediada pela certeza da sociedade na qual estão inseridos fez do silêncio um grito real sobre as opressões/explorações.

A luta por outro mundo, necessário e possível, reforça, na particularidade histórica atual do povo mexicano, que não há em seu cenário político atual um nome partidário que possa abrir o horizonte de mudanças reais da tomada do Estado, através do voto, com voz, popular. Isto não quer dizer que não acreditem na disputa do Estado, ou na tomada do Estado. Todo o contrário. Quer dizer que não acreditam que haja uma verdadeira disputa política no País, ou seja, um projeto partidário de direita contra um de esquerda, que possa colocar em movimento uma reação popular. Isso faz toda a diferença.

No Brasil,  temos a luta do MST, que enfrenta muitas dificuldades frente ao novo modelo do capital, o agronegócio.  Com sua existência e teimosia o MST se prepara para realizar seu VI congresso  nacional, cujos debates com a base já estão em curso, e devem ser concluídos com um grande evento em janeiro de 2014. Neste mesmo ano, também comemorará seus 30 anos em movimento. Além da reforma agrária, o MST deu visibilidade a muitas outras lutas políticas da classe trabalhadora: educação, trabalho, terra, dignidade, cooperação para agroindustria autogestionaria e recuperou a agroecologia, sendo referencia para muitos movimentos sociais no Brasil e em todo mundo.  Afinal, resistir e acumular durante 30 anos enfrentando o capital, é uma missão histórica!

Estas três histórias têm em comum a luta pela consolidação do poder popular. No conteúdo, a vitória e continuidade de Chávez no poder, não é diferente da vitória e luta continuada do MST e do EZLN.  Os movimentos sociais na Venezuela, na Bolívia e no Equador conseguiram, na disputa eleitoral, colocar nomes que legitimavam seus anseios. No México e no Brasil, as contradições políticas e econômicas sugerem mais cautela na análise sobre o que se tem, e o que se quer.

Todas essas expressões de luta e poder popular expõem a clareza do referencial de classe desses movimentos, cuja construção popular, gravita como o centro de suas ações.

No entanto, cada povo, com suas cores, suas misturas, seus sabores, expressa de forma única, dito conteúdo de classe. A beleza dessas expressões está na clareza de suas ações.  A opção não é por um, ou por outro jeito. A opção é por todos os jeitos que manifestem, na convocatória da unidade, integração continental, que outro mundo possível, está cotidianamente em construção em nossa América.

*Roberta Traspadini é professora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF)

Grave atentado à democracia em Honduras remoção de juízes do Tribunal Constitucional


A relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul expressou hoje preocupação com a demissão de quatro juízes da Sala Constitucional do Tribunal Supremo em Honduras. 

"Os princípios de estabilidade e da inamovibilidade do juiz é uma garantia fundamental para proteger a independência do poder judiciário, e apenas em circunstâncias excepcionais pode  ser transgredido", sublinhou a Sra. Knaul. "A remoção dos quatro juízes representa um grave atentado à democracia em Honduras". 

De acordo com informações recebidas pelo perito independente, a 12 dezembro de 2012 o Congresso aprovou a destituição dos quatro juízes José Antonio Gutiérrez Navas, Gustavo Enrique Bustillo Palma, José Francisco Ruiz e Rosalinda Cruz Gaekel Sequeira, membros da Câmara Suprema Corte Constitucional. No mesmo dia, o presidente do Congresso empossou os quatro ministros que compõem a nova sala. 

"Os juízes podem ser demitidos somente por razões graves de má conduta ou incompetência, seguindo um procedimento que está em conformidade com o devido processo e garantias de um julgamento justo e também fornecer uma avaliação independente da decisão", disse o Relator Especial. 

"O abuso de processo disciplinar, como forma de retaliação contra juízes independentes é inaceitável", disse o especialista, afirmando que os fatos são enquadrados na decisão do Congresso de aprovar a criação de uma comissão para investigar a conduta administrativa dos juízes Sala Constitucional do Tribunal Supremo, por ter declarado inconstitucional o decreto para a depuração 89-2012 Polícia. 

Em sua opinião, a remoção dos juízes do Tribunal Supremo não respeitar as normas internacionais que garantem o direito a um julgamento justo e devido processo legal, nem o quadro legal previsto nos artigos 82, 90, 94, 314 e 317, da Constituição. 

"O Congresso Nacional de Honduras exerce considerável controle sobre o Judiciário, o que é incompatível com o princípio da separação de poderes e da independência do poder judiciário, os elementos fundamentais de qualquer democracia eo Estado de Direito em todo", disse a Sra. Knaul. 

"Exorto as autoridades de Honduras a reconsiderar a demissão de cinco juízes por causa da falta do devido processo legal e as garantias de um julgamento justo e para garantir que o Judiciário pode operar sem pressões, ameaças ou interferências algum", acrescentou Relator Especial da ONU. 


Fonte: ONU

A violência localizada - um espetáculo no noticiário policial

Este vídeo foi intensamente divulgado pelo noticiário policial  de ontem (segunda-feira - 28), mostra uma assalto feito em uma lanchonete de Natal, e como não podia ser diferente os apresentadores, estilo particular desse tipo de programa, fez aqueles discursos em que pedem mais policiais armados nas ruas, mais rigor nas prisões, enfim, querem que seja eliminado esses "perigosos malfeitores".

Agora vejam o que eles furtam, tablet`s, celulares, joias etc, produtos intensamente divulgados e que criam um desejo consumista muito forte. A culpa por essa violência localizada é do próprio sistema capitalista, esses são os que estão à margem do sistema, a função do noticiário policial é esta:

“(...) Tinha do delinquente contornos bem determinados: apresentá-los como bem próximos, presentes em toda parte e em toda parte temíveis. E a função do noticiário policial que invade parte da imprensa e começa a ter seus próprios jornais. A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade; conta dia a dia uma espécie de batalha interna contra o inimigo sem rosto; nessa guerra, constitui-se o boletim cotidiano , do alarme ou da vitória”. (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 35 Ed. Vozes, 2008).

Essa criminalidade em particular, o assalto, é fruto do próprio sistema penal.

“A criminalidade não nasce nas margens e por efeitos de exílios sucessivos, mas graças a inserções cada vez mais rigorosas, debaixo de vigilâncias cada vez mais insistentes, por uma acumulação de coerções disciplinares. Em resumo, o arquipélago carcerário realiza, nas profundezas do corpo social, a formação da delinqüência a partir das ilegalidades sutis, o ressarcimento destas por aquela e a implantação de uma criminalidade especificada”.(FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 35 Ed. Vozes, 2008).

Leia mais: A transformação do inimigo em delinquente





Desembargador decreta prisão de secretários de estado por descumprimento de decisão



O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.

Decisão
De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles “sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário”.
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que “com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional”.
Forte: Portal do TJ/RN